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materia nº 66/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaPARECER N° 66/2025 - ОВJЕТО: Projeto de lei nº 32/2025, de autoria da Mesa da Câmara.
native_id4036

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição aprovada — —
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
OTA NA MUNILITAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 66/2025
OBJETO: Projeto de lei nº 32/2025, de autoria da Mesa da Câmara.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.647, de 15 de dezembro
de 2015, modificando a carga horária e o padrão da tabela de vencimentos do emprego público de
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Bariri.
CONCLUSÃO DO RELATOR: A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões são favoráveis à propositura.
Câmara Municipal de Bariri, 6 de outubro de 2025.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA APROVO
Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO APROVO
Vice-Presidente
MYRELLA SOARES DA SILVA APROVO
Membro
Í
FINANÇAS E ORÇAMENTO)
DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA APROVO
Presidente
PAULO FERNANDO CREPALDI APROVO
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMÃO APROVO
Membro
| Bariri/SP
1
| 06 OUT NA
PROTU-ÓLO
5
Nº scnqprera

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