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materia nº 72/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaPARECER N° 72/2025 - OBJETO: Projeto de lei nº 44/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id4042

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição aprovada — —
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ee e
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 72/2025 ans ii
Sa ZEND
OBJETO: Projeto de lei nº 44/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura requer autorização para a alienação, mediante leilão, de imóvel
de propriedade do Município de Bariri/SP, com previsão de direito de preferência do ocupante e outras
providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões são favoráveis à propositura.
Câmara Municipal de Bariri, 06 de outubro de 2025.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA APROVO
Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO APROVO
Vice-Presidente
MYRELLA SOARES DA SILVA APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO,
DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA APROVO
Presidente
PAULO FERNANDO CREPALDI APROVO
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMÃO APROVO
Membro
Câmara Municipal de
| Eaiisp
06 OUT 25
PROTO OLO
neta

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