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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 73/2025
OBJETO: Projeto de lei nº 42/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura requer autorização para a alienação de imóveis públicos
municipais que específica, e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões são favoráveis à propositura.
Câmara Municipal de Bariri, 06 de outubro de 2025.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA APROVO
Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO APROVO
Vice-Presidente
MYRELLA SOARES DA SILVA APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO. =
DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA APROVO
Presidente
PAULO FERNANDO CREPALDI APROVO
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMÃO APROVO
Membro
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