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materia nº 73/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaPARECER N° 73/2025 - OBJETO: Projeto de lei n° 42/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id4043

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição aprovada — —
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário — —

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 73/2025
OBJETO: Projeto de lei nº 42/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura requer autorização para a alienação de imóveis públicos
municipais que específica, e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO RELATOR: A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões são favoráveis à propositura.
Câmara Municipal de Bariri, 06 de outubro de 2025.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA APROVO
Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO APROVO
Vice-Presidente
MYRELLA SOARES DA SILVA APROVO
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO. =
DANIEL RODRIGUES OLIVEIRA APROVO
Presidente
PAULO FERNANDO CREPALDI APROVO
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMÃO APROVO
Membro

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