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materia nº 80/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaPARECER N° 80/2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 36/2025, de autoria do Vereador Roni Paulo Romão.
native_id4049

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição aprovada — —
2025-10-20 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO CIENTE —
Sala das Sessões 22 7 (/ 9.4
PARECER Nº 80/2025 ES E
DRESIDENTE
OBJETO: Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Vereador Roni Paulo Romão.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Dispõe sobre a aplicação de multa ao tutor que permitir
que animal no cio permaneça solto em via pública no âmbito do município de Bariri, e
dá outras providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos
formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São
Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação
no Plenário. Nada temos a opor.
Câmara Municipal de Bariri, 20 de outubro de/20255P
20 OUT Ah
Aprovamos o presente PARECER,
Pro .OLO
JUSTIÇA E REDAÇÃO ati |
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA
Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO
Vice-Presidente
MYRELLA SOARES DA SILVA
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
PAULO FERNANDO CREPALDI
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMAO
Membro

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