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materia nº 59/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
native_id4076

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição aprovada — —
2025-11-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-10 Proposição distribuída às comissões — —
2025-11-10 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-11-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE BARIRI
OBJETO DELIBERAÇÃO
Às Comissões e ig AG e Ph
MENSAGEM Toner
Nº 60 /2025
sata sessões 7 7, ZE 5
Senhor Presidente, re ema mma mena
FRESIDENTE
Bariri, 06 de novembro de 2025.
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº
60/2025 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, para
atender solicitação da entidade Irmandade de Misericórdia de Santa Casa de Bariri, em alterar o objeto da
emenda impositiva destina a Entidade para aquisição de equipamentos, para custeio da entidade com
aquisições de materiais de consumo.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal. SE
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosam
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Bariri/SP
07 Nov ia
PROTOCOLO
Nº é
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI Nº 59/2025 =
de 06 de novembro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras provi
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$335.000,00 distribuídos
as seguintes dotações:
Anulação
Suplementação ( + ) 335.000,00
02 06 O1 | FMS- Fundo Municipal de Saúde
690 10.302.0007.2129.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 335.000,00
3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
310 000 SAUDE-GERAL
Art. 29 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
172 10.302.0007.2129.0000 Infraestrutura de Saúde Pública
335.000,00
4.4.50.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR. Grupo: O 08 00
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
310 000 SAUDE-GERAL
-335.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 06 de novembro de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

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