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OaETOMENHEÍRIO.RE BARIRI
Às issões e / 2 Bariri, 13 de novembro de 2025.
MANERA
MENSAGEM 7
SALA
Nº 63/2025 SESSÕES ELA L À SÁB
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 60/2025
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. mm
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para
adequação de dotações orçamentarias a fim de atender as demandas do Município.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
mara Municipal c..
A Sua Excelência o Senhor Câmara | p
RICARDO PREARO Barri'SP
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI-SP TA NOV 206
PROTO.OLO
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8 UNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI Nº 60/2025 =
de 13 de novembro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Art. 19 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 440.000,00 distribuídos
as seguintes dotações:
Excesso
Suplementação ( + ) 440.000,00
02 06 01 FMS- Fundo Municipal de Saúde
692 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 098 EM-50410001-COMISSÃO DA SAUDE
693 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R FR.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 098 EM-50410001-COMISSÃO DA SAUDE
694 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 099 EM-39050007-ALENCAR SANTANA BRAGA
695 10.301.0007.2020.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 00500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 099 EM-39050007-ALENCAR SANTANA BRAGA
02 08 02 FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social
405 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ' FR.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 007 PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
408 08.244.0004.2165.0000 Gestão Social Geral 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 007 PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
422 08.244.0004.2167.0000 Gestão Social Geral 60.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 057 ESTADUAL - PROTEÇÃO SOICAL MÉDIA COMPLEX
MUNICÍPIO DE BARIRI
Excesso
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
691 08.244,0004.2167.0000 Gestão Social Geral 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 0 0200
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 057 ESTADUAL - PROTEÇÃO SOICAL MÉDIA COMPLEX
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 440.000,00
Fontes de Recurso
02 00 190.000,00
0500 250.000,00
Art. 39 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei da
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei
em contrário.
entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
Bariri, 13 de novembro de 2025. e,
Rs
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
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