CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
e, PODER LEGISLATIVO
PAULO CREPALDI | VEREADOR DR. PAULO FERNANDO CREPALDI (PSB)
REQUERIMENTO Nº (2 f, 1/2025
-— APROVADO em
Ao Excelentíssimo Senhor
esa MAIORIA
Presidente da Câmara Municipal de Bariri SHANIMIDADE( ) : O
ua retgd a
Sr. Ricardo Prearo Sala sessões JJ
Câmara Municipal de Bariri — SP um —AENGENTE TO :
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer que, após
ouvido o Plenário, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Diretoria
Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da existência de fila de
cadastro, ordem organizacional e prazos máximos para a realização de exames
diagnósticos oncológicos destinados à detecção precoce de câncer, bem como a
existência de publicação periódica dos dados no Portal da Transparência, com
preservação total da identidade dos pacientes.
Requer-se, especificamente:
1. Se existe fila de espera organizada, ESPECIFICAMENTE PARA O
DIAGNÓSTICO ONCOLÓGICO, com cadastro unificado € priorização por
critério clínico, para a realização de exames diagnósticos do câncer, tais como:
o Mamografia; A ms Bit
Colonoscopia;
Endoscopia digestiva alta;
Tomografia computadorizada;
Posse renéica | 1 3 NOV IA
Ultrassonografia;
Exames histopatológicos (biópsias); PROTQVOLO
Exames citológicos; | NG DA.
o Entre outros utilizados para investigação de suspeita de câncer: . -
- Qual o prazo máximo estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde para
realização desses exames, ESPECIFICAMENTE PARA O DIAGNÓSTICO
ONCOLÓGICO, a partir da solicitação médica fundamentada, conforme
diretrizes clínicas e fluxos assistenciais.
- Se existe controle formal sobre solicitações pendentes, recusadas, interrompidas
ou redirecionadas para outras regiões de referência.
Se os números referentes às filas de espera — quantidade de solicitações,
exames realizados, tempo médio de espera, fluxos de regulação — são
publicados no Portal da Transparência, de forma periódica e acessível ao
público, com resguardo absoluto da identidade dos pacientes.
Caso não exista tal publicação, ESPECIFICAMENTE PARA (0)
DIAGNÓSTICO ONCOLÓGICO, se há previsão de implantação, bem como
Rua. Francisco Munhoz Cegarra, 126 | Bariri - SP | CEP. 17.250-000
Tel. (14) 3662-2311 | Email: crepaldi bauru()yahoo.com.br
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E PODER LEGISLATIVO
AE
Púllo CREPALDI! VEREADOR DR. PAULO FERNANDO CREPALDI (PSB)
o prazo estimado para disponibilização de ferramenta pública de
acompanhamento.
JUSTIFICATIVA
A detecção precoce do câncer depende, fundamentalmente, da realização tempestiva
de exames diagnósticos, considerados procedimentos essenciais para confirmar ou
descartar suspeitas clínicas, permitindo início imediato do tratamento. Atrasos
injustificados podem impactar gravemente o prognóstico dos pacientes, elevando custos,
riscos e mortalidade.
O presente requerimento busca esclarecer como está estruturado o fluxo municipal
para exames oncológicos, se existe gestão transparente das filas e se a população dispõe
de meios para acompanhar, com clareza, o funcionamento do sistema — sem violação de
dados pessoais.
A publicidade dos números, devidamente anonimizada, permite maior controle
social, evita desigualdades, reduz riscos de favorecimento e reforça o compromisso do
Poder Público com a efetividade da saúde preventiva e diagnóstica.
Considerando a importância da temática e sua direta relação com a qualidade da
assistência à saúde no município, este requerimento é medida de responsabilidade,
transparência e proteção à vida.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
Dr. Paulo Fernando Crepaldi
Vereador PSB — Câmara Municipal de Bariri
Rua. Francisco Munhoz Cegarra, 126 | Bariri - SP | CEP. 17.250-000
Tel. (14) 3662-2311 | Email: crepaldi bauru()yahoo.com.br