br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 132/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaO Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando a complementação das informações prestadas através do Ofício GP N° 392/2025, em resposta ao Requerimento n° 95/2025.
native_id4097

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2025-11-19 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-11-17 Proposição aprovada — —
2025-11-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARIRI
Requerimento nº Í ZA /, ACASG
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer
o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando a
complementação das informações prestadas através do Ofício GP Nº 392/2025, em
resposta ao Requerimento nº 95/2025.
Considerando que o referido Ofício, em sua resposta ao item 3-b,
listou nominalmente 11 (onze) ocupantes de lotes no Aeródromo Municipal Apparecido
Osório da Silva;
Considerando, contudo, que em resposta ao item 3-c (que solicita
as "cópias de todos os contratos vigentes"), a Prefeitura anexou apenas os instrumentos
jurídicos referentes ao Lote 08 (Contrato 18/2022) e ao Lote 09 (Contrato 08/2017);
Considerando, portanto, que a resposta se encontra
flagrantemente incompleta, faltando a documentação que legitima a posse da maioria dos
lotes listados, requer-se o seguinte:
1- O envio das cópias de todos os contratos de locação, permissão
de uso, concessão ou instrumentos jurídicos similares que formalizam a ocupação dos
lotes e seus respectivos ocupantes, conforme listado pela própria Prefeitura, e que não
foram enviados na resposta anterior.
2- Que apresente um mapa ou relação atualizada de todos os lotes
do aeródromo, discriminando quais estão ocupados e quais estão vagos.
3- Que esclareça especificamente qual a situação atual dos Lotes
12, 13 e 14, visto que os anexos da própria resposta (Processo 5952/18 e Processo
77561/21) indicam tentativas anteriores de licitação para os mesmos, mas eles não
constam na lista de ocupantes atuais.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
13 nov HE
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ - VEREADOR

open original →