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materia nº 136/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaOs vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm requerer, após aprovação em Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que apresente, com a máxima brevidade, informações oficiais e detalhadas a respeito da implantação do modelo de Escola em Tempo Integral na Escola Municipal Joseane Bianco, tendo em vista as condições estruturais apresentadas pela unidade escolar.
native_id4101

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2025-11-19 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-11-17 Proposição aprovada — —
2025-11-17 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

=)
Vercaçor Ham.
DANIEL DE MADUREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
DANIEL DE MADUREIRA
OTRABALHO NÃO PARA
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº (24 /2025
Autor: Vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (Daniel de Madureira)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Bariri, Vereador Ricardo
Prearo,
Senhor Presidente,
Nº
Os vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm
requerer, após aprovação em Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que apresente, com a máxima brevidade, informações oficiais e detalhadas a
respeito da implantação do modelo de Escola em Tempo Integral na Escola Municipal Joseane
Bianco, tendo em vista as condições estruturais apresentadas pela unidade escolar.
A referida escola foi anunciada como Projeto-Piloto, porém foram identificados
problemas graves e estruturais que podem comprometer o adequado funcionamento
pedagógico, nutricional, sanitário e de segurança, conforme os seguintes apontamentos:
ii
B
17 NOV RA
PROTOCOLO
aririisP
pa ld!
Janelas que nunca puderam ser abertas desde a inauguração, impossibilitando
ventilação adequada — necessidade de climatização com ar-condicionado como
medida compensatória;
Carteiras danificadas, soldadas ou com parafusos arrebitados, oferecendo riscos de
acidentes aos alunos;
Falta de forro correto no refeitório, com risco de contaminação por pombos, além
da ausência de mureta de contenção para águas de chuva;
Necessidade de ampliação da cozinha e despensa, considerando que o período
integral demandará maior número de refeições diárias;
Iluminação externa e interna insuficiente, especialmente no período noturno, no
interior da escola e nas áreas de convivência do entorno;
Infiltrações e vazamentos de chuva no interior da escola, comprometendo segurança
e salubridade.
i
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
EA DANIEL DE MADUREIRA
VEREADOR
OTRABALNO NÃO PARA
Diante disso, solicitamos resposta formal aos seguintes questionamentos:
a) A Prefeitura realizou vistoria técnica recente para validar a escolha da escola como
modelo de período integral?
b) Qual plano de obras, reformas, adequações ou investimentos está previsto para
solucionar os problemas listados?
c) Existe cronograma oficial de execução, com prazo de início e finalização?
d) Há recursos orçamentários já reservados, licitados ou em fase de planejamento para as
intervenções necessárias?
e) A Secretaria Municipal de Educação já realizou estudo de impacto nutricional e
estrutural da ampliação de refeições diárias?
Por fim, registramos que a ampliação de jornada é política pública relevante, porém somente
será bem-sucedida se ocorrer em condições dignas, seguras e adequadas, garantindo o bem-
estar físico, emocional e pedagógico dos alunos, professores e servidores.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025
Daniel de Oliveira Rodrigues (Daniel de Madureira)
Vereador
Aline Mazo Prearo
Vereadora

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