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materia nº 113/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaO Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação do Programa Municipal de Atendimento Prioritário à Saúde das Famílias em Extrema Pobreza, destinado a oferecer atendimento mais rápido, eficiente e humanizado para pessoas inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade máxima.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-04 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2025-12-01 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
PODER LEGISLATIVO
PAULO GREPALD] | VEREADOR DR. PA ULO FERNANDO CREPALDI (PSB)
INDICAÇÃON /7$ 121025 TT]
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
Sr. Ricardo Prearo
Câmara Municipal de Bariri — SP
Senhor Presidente,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Senhor Prefeito
Municipal a criação do Programa Municipal de Atendimento Prioritário à Saúde das
Famílias em Extrema Pobreza, destinado a oferecer atendimento mais rápido, eficiente
e humanizado para pessoas inscritas no Cadastro Único, especialmente aquelas em
situação de vulnerabilidade máxima.
JUSTIFICATIVA
As famílias em extrema pobreza são as que mais adoecem, menos conseguem acesso a
exames e enfrentam maior dificuldade para custear deslocamento, alimentação
adequada e cuidados básicos de saúde.
É dever do Município garantir proteção reforçada a essas pessoas, conforme a
Constituição Federal e o Estatuto da Assistência Social (LOAS).
Assim, sugerimos que o programa contemple:
1. prioridade no agendamento de exames e consultas;
2. visitas domiciliares mensais dos agentes comunitários de saúde para
monitoramento do estado de saúde;
3. criação de fluxo preferencial para suspeita de doenças graves (câncer, doenças
cardiovasculares, doenças incapacitantes);
4. publicação, em portal oficial, de relatório mensal não identificável das ações
desenvolvidas.
Tal política é de baixíssimo custo, socialmente indispensável e eticamente obrigatória
para proteção das famílias mais vulneráveis.
Sua implementação demonstra compromisso real com a dignidade humana, a justiça
social e o cuidado com quem mais precisa.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, de dezembro de 2025.
27 NOV NA
; sOLO
| PROT;
Rua. Francisco Munhoz Cegarra, 126 | Bariri - SP | CEP. 17.250-000
Tel. (14) 3662-2311 | : creps uru(a)yahoo.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR DR. PAULO FERNANDO CREPALDI (PSB)
Dr. Paulo Fernando Crepaldi
Vereador PSB — Câmara Municipal de Bariri
Rua. Francisco Munhoz Cegarra, 126 | Bariri - SP | CEP. 17.250-000
Tel. (14) 3662-2311 | Email: crepaldi bauru(i)yahoo.com.br

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