ABBA, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
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Vereador - RICARDO PREARO
MOÇÃO Nº BA nos. ;
MOÇÃO DE REPÚDIO 27 Wo
PROTOCOLO
= Ap
“AO DECRETO Nº 12.686/2025”
Os Vereadores da Câmara Municipal de Bariri, no uso de suas
atribuições regimentais, apresentam a esta Casa de Leis a presente MOÇÃO
DE REPÚDIO ao Decreto nº 12.686/2025, que estabelece alterações
normativas que impactam negativamente o funcionamento e o atendimento
prestado pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) em
todo o Estado.
JUSTIFICATIVA
As APAES são instituições indispensáveis na promoção da inclusão,
reabilitação, educação especializada e garantia de direitos às pessoas com
deficiência intelectual e múltipla. Há décadas, essas entidades realizam um
trabalho de excelência, atuando de forma complementar e muitas vezes
substitutiva ao próprio Poder Público, oferecendo serviços essenciais para
milhares de famílias.
O Decreto nº 12.686/2025 impõe regras, restrições e exigências que
comprometem a autonomia administrativa das APAESs, dificultam o acesso
a recursos, aumentam a burocracia e ameaçam diretamente a continuidade
dos atendimentos.
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Vereador - RICARDO PREARO
Tais medidas configuram evidente retrocesso nas políticas de inclusão
e proteção da pessoa com deficiência, desconsiderando a importância social
e comunitária das APAE.
E dever desta Casa Legislativa se posicionar de forma firme sempre
que normas governamentais ameaçarem serviços essenciais ou
representarem riscos à dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O referido decreto não dialoga com a realidade das entidades, ignora
suas necessidades e desconsidera os impactos profundos que tais mudanças
podem causar na vida dos alunos, usuários e suas famílias.
Dessa forma, manifestamos nosso repúdio ao Decreto nº 12.686/2025,
reafirmando nosso compromisso com a defesa das APAEs é com a
preservação de políticas públicas inclusivas, humanizadas e eficientes.
Diante do exposto, requer-se o envio de cópia desta Moção ao Poder
Executivo, à Federação das APAEs, às APAES da região e demais
autoridades competentes, como forma de registrar nossa posição contrária e
apoiar as instituições prejudicadas pelo decreto.
Sala da sessão Dr. Amélio Tanganelli,
Bariri/SP, 01 de dezembro de 2025
: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
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Vereador - RICARDO PREARO
Ricardo Prearo
Vereador
Daniel de Oliveira Rodrigues (Daniel de Madureira)
Vereador
Aline Mazo Prearo
Vereador
Francisco Leandro Gonzalez
Vereador
Laudenir Leonel de Souza
Vereador
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Vereador - RICARDO PREARO
OTNNNRNAAORAN NONO CACO O OO O ONA O ORA O OL Renee so ae a Os rc racer eU see er srs osasco see ces costa neo os o
Paulo Fernando Crepaldi
Vereador
Priscila Domingos
Vereadora
Roni Paulo Romão
Vereador
Rubens Pereira dos Santos
Vereador
ResaiçE, CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
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Vereador - RICARDO PREARO
cosoesses cososccccoscecccreceas IES LET I II TETE ET EEE r ERP PPrRRaA
A seguir, as transcrições das falas ocorrida na Sessão Ordinária do dia 17 de
novembro de 2025.
Teresa Nogueira (Diretora Pedagógica) — “ Nossa instituição é uma instituição
sem fins lucrativos, atuante há 52 anos na promoção dos direitos das pessoas com
deficiência intelectual múltipla ou com transtorno do espectro autista. No decreto
12.686, de 20 de outubro de 2025, o artigo 4, fala que, 'são objetivos da Política Pública
Nacional de Educação Inclusiva”, no inciso 2, “universalizar a matrícula de educação
básica para o público da educação especial, dos 4 aos 16 anos de idade, em classes
comuns da rede regular de ensino”; já no inciso 3, “a garantia do sistema educacional
inclusivo ocorre por meio da organização do sistema educacional geral, de forma a
assegurar que os estudantes, que são o público da educação especial, estejam incluídos
em classes e escolas com o apoio necessário à sua participação permanente e
aprendizagem”. O decreto impõe a matrícula obrigatória em classes comuns,
desconsiderando a pluralidade de necessidades nos estudantes com deficiência, e ferindo
normas constitucionais e legais que asseguram o direito à escolha das famílias e à
coexistência entre as escolas regulares especializadas. O que esse decreto, ele
simplesmente fala para nós? Que todas as crianças da educação especial, elas têm que
ser inseridas na rede regular. Que isso é um retrocesso. Por que ele é um retrocesso?
Porque nós batalhamos tanto para chegar até as conquistas que nós temos no dia de
hoje, e aí você toma como modelo uma criança nível 3 TEA, de suporte 3, e colocá-la em
uma sala regular. Hoje em dia, as salas têm 30, 40 alunos. Como que essa criança vai
ter o suporte? Como que nós vamos aplicar uma atividade para essa criança, se nem o
próprio estado, o federal ou estadual, ele manda uma atividade adaptada para essa
criança. Então, qual é essa inclusão, realmente? A gente está sendo realmente inclusivo
ou a gente está sendo exclusivo?
Eu trouxe um pouquinho da LDB. Por quê? Porque a LDB é uma lei que nós já
conseguimos. Então, na verdade, a LDB, a lei, ela é superior ao decreto. Na lei, ela fala
no artigo 58, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 9.469,96, “que
garante o preferencialmente na rede regular”. Quando ele fala preferencialmente”, ele
fala que pode ser incluído na rede regular, mas não é obrigatório. Já no artigo 58, inciso
2, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 9.469,96, que prevê o
atendimento educacional especializado em classes ou serviços específicos quando a
integração nas classes comuns não for impossível". Então, a gente já tinha esse ganho.
E aí, quando vem um decreto derrubando esse ganho, que é um direito das Jamílias, a
gente retroage. Então, a gente perde tudo aquilo que a gente já conquistou. No artigo
27 da Lei Brasileira da Inclusão, também, ele assegura o direito ao longo da vida, que é
contraditório aquilo que fala o nosso decreto, porque, no nosso decreto, ele fala que as
nossas crianças, precisam estar incluídas dos 4 aos 17 anos. E, depois, para onde vão
essas crianças? Elas vão ser jogadas de série por série, porque o mínimo é a nota 5,
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então, deu nota 5, vai passando essas crianças, e você não quer saber se ela aprendeu,
se ela não aprendeu, ela só é mais um número na sala de aula. É um direito da família
escolher. E esse direito está sendo retirado.
Por quê do Atendimento Educacional Especializado (AEE)? Porque, para
maquiar aquilo que ele falou contra as APÃES, ele joga lá. Aqui, o inciso 7, cita que
todos os alunos da rede regular, que, por exemplo, hoje estão na APAES, vão ter o
atendimento do AEE, que é um contra turno. Mas, nesse decreto, fala que nós não
precisamos nem de laudo mais. Então, se o aluno é hiperativo, e não para na sala de
aula, nós não sabemos se é porque ele não enxerga, se é porque ele tem alguma outra
coisa, se, de repente, em casa, a família é desestabilizada. Nós precisamos averiguar.
Como que nós vamos laudar uma criança só porque, de repente, ela não para na sala de
aula? E, aí, ela vai para um AEE e passa a ser taxada como uma criança com deficiência?
Eu acho que é um retrocesso também, porque, hoje, uma das normas para a criança
estudar em uma escola especializada, ela precisa do laudo. Para ela ter um atendimento
na sala de AEE, ela precisa de um laudo, porque nós precisamos de um norte. Nós
precisamos saber de onde começar a lidar com essa criança. Qual é a deficiência dela?
O que ela precisa? Então, é mais um retrocesso. Além da precariedade comprometer a
qualidade do professor especializado e de apoio escolar, contradizendo a lei verdadeira,
especialização, da demanda da lei da LDB, que é a lei da Berenice Piana, que ela visa
um atendimento eficaz, que foi essa lei, foi mais uma conquista para as crianças de TEA,
porque essas crianças, passaram a ser consideradas, a ter as garantias que, hoje, nós
conseguimos. Já é uma lei que nós já conseguimos lá atrás: em ter um profissional
especializado, ter um apoio em sala de aula. E aí, a gente perde tudo isso. Hoje, nós
somos mais de 308 APAESs, isso eu estou falando só no Estado de São Paulo, isso não é
Brasil. Juntos, elas atendem a mais de 21 mil alunos que sairiam das escolas
especializadas e seriam incluídos na rede comum. Essas matrículas são mantidas pelas
escolas de educação especializada. Na APAE de Bariri, nós temos 56 alunos. Mas nós
temos uma fila de espera de 21 alunos. E a demanda só vem aumentando. E, diante desse
esclarecimento, esse decreto, impede o trabalho das APAEs. O decreto não tala do
fechamento das APAEs. mas fala de todo recurso ou convênio. Nós temos o convênio
escola, porque a APAE é mantenedora de três serviços: educação social e saúde. Somos
mantidos pelo convênio do Estado, e esse dinheiro que o Estado mantém hoje, seria
totalmente para a rede regular, porque sem os recursos, sem o apoio de vocês, município
e estado, nós não conseguimos nos manter. E hoje, os nossos alunos, entram lá com seis
anos e podem ficar até os 35 anos. O nosso trabalho é um trabalho diferenciado! Nós
trabalhamos o currículo funcional, o PEL, que é um Plano de Ensino Individualizado.
Por que quando a criança entra lá, a gente taxa um meio do que a gente vai trabalhar
com eles. O que aquela criança precisa? Aquela que precisa de alfabetizada, precisa.
Mas o que ela precisa primeiro? Ela precisa primeiro aprender a sentar, precisa ter
tolerância, precisa aprender a comer sozinha, ter autonomia; e a alfabetização vem
consecutivamente. Lá todos os nossos alunos fazem horta, fazem as atividades, têm
projetos de culinária. Então, esse é o nosso público. Nós não somos contra a inclusão.
Nós somos a favor de uma inclusão com respeito. Que a família pode realmente escolher
onde essas crianças devem estudar e onde elas realmente estão sendo acolhidas. Eles
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Vereador - RICARDO PREARO
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têm aula de informática, eles têm aula de educação fisica, eles têm aula de arte, têm aula
de música. Muitas pessoas estão falando que o decreto foi derrubado. Não, o decreto não
Joi derrubado. Ele vai ser reeditado. E nada garante que isso vai nos beneficiar
novamente. Então, nós precisamos esperar para ver o que realmente vem. E precisamos
da parceria de vocês (Legislativo), da prefeitura, para que, através dos senadores, dos
governadores que vocês têm esse apoio, nos apoiem e mostrem que vocês são os
apoiadores da nossa instituição, da APAE de Bariri”.
Andrea (Mãe de aluno) — “ Eu sou a mãe do Guilherme. O Guilherme é uma
criança de 11 anos. Ele é sindrome de Down. E ele é autista também, nível 3 de suporte.
Ele estava na rede pública até o ano passado. Foi super bem acolhido na prefeitura. À
parte de inclusão na prefeitura é bem-feita. O pessoal é capacitado. Porém, quando o
caso é mais severo, não tem o que fazer, a não ser participar de uma escola como a
APAE. O Guilherme estava na escola Euclides. As meninas trabalham bastante com ele.
E eu, num dos retornos na médica, que eu o levo na Neurologista, ela me falou que fez
um teste com ele e viu que ele não passou, falou: 'Mãe, vamos pensar na possibilidade
de colocar ele numa escola especial, porque ele vai ser melhor atendido". Não que a
prefeitura não atendeu bem, não é isso. Mas o caso dele é mais complicado. Vamos
pensar em dependência agora. Levei para APAE, ele está super bem lá. Então, se por
acaso ele tiver que voltar para a rede pública, ele vai ser bem recebido, mas não vai ter
a mesma continuidade. Porque o caso dele é mais severo. Caso mais simples, mais
moderado, a criança acompanha. E eu posso falar com toda a franqueza, porque eu
também sou professora da rede pública. A gente faz atividade adaptada, faz tudo
certinho. Mas quando é severo, não tem o que fazer. Svocês puderem ajudar, eu, como
mãe, agradeço do fundo do coração. ”
Gabriela (Mãe de aluno e na fila de espera para uma vaga em 2026) — “É que ele
precisa muito mesmo dessa vaga. Minha preocupação é dele não conseguir o ano que
vem. Ele tem 7 anos e é nível 3 de suporte, também. Ele não consegue ficar na sala cheia
de criança, nós já tentamos ajeitar até mais um ano na EMEI, que eu fiz o pedido na
secretaria, foi tudo bem! À escola é ótima, a equipe inteira colhe, mas ele não consegue.
Então, ele precisa dessa vaga para o ano que vem. Estou na fila de espera. Minha
preocupação é ele não conseguir. Então, eu queria pedir [apoio/”.
Gislaine Aline Maranho Rodrigues Capobianco (Presidente da APAE Bariri) —
“Para finalizar, quero agradecer o apoio aqui de vocês. A luta continua. Então, peço o
apoio, junto com os deputados, senadores, do prefeito um posicionamento, também
quanto a esse decreto que a gente tem que derrubar. À nossa luta continua. E eu agradeço
à todos o apoio”.
Sapsgsre» CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
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Vereador - RICARDO PREARO
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Vereador Leandro Gonzalez (PODEMOS) — “A gente percebe que esse decreto,
como está posto atualmente, é uma total aberração e é um decreto que a gente percebe
que é para enganar a população. Como jJoi dito aqui, o projeto seria o capto, no caso,
inclusão, mas, na prática, a gente vê que é exclusão. Então, é mais uma enganação desse
governo federal, é vergonha isso. Por que que eu digo? Esse decreto, mais uma vez, eles
querem jogar no colo do município e dane-se o município. O município que arrume
recursos e tudo mais. E não é assim. Então, a gente tem que questionar, mandar um
repúdio lá para eles e questionar de onde vai vir o dinheiro? Como que vão fazer para
reformar as escolas? Como disse, a diretora, ninguém é contra esse tipo de projeto, mas
desde que tenha essa sintonia. Não adianta só fazer o projeto e largar na mão dos
municípios e só no papel ser bonito. Quem que vai entrar com dinheiro para reformar as
escolas? A gente sabe que as escolas são precárias. Quem que vai arrumar dinheiro para
multiplicar o número de profissionais, professores? Então, a gente vê que é um absurdo.
A gente percebe que eles querem - o governo federal - eles querem trocar um atendimento
humanizado, especializado, que eu estou falando aqui por Bariri, a gente conhece. É um
atendimento extraordinário e, jogar por um faz-de-conta mais uma vez.
Vereador Daniel de Oliveira Rodrigues (PP) — “é um caso que nós já temos
analisado. Até essa semana, conversei com a Aline, também. Já entramos em contato com
alguns deputados, parceiros nossos, até marcamos agenda para estar ali conversando e
também tendo o apoio deles em relação a essa causa. O que me chama muita atenção na
questão desse decreto é o seguinte: quem fez não conhece a causa! Essa é a pura
realidade. Então, como foi falado aqui, fica aqui o nosso repúdio a isso. Nós conhecemos
o trabalho da APAE. Conhecemos o trabalho nas nossas escolas também, mas ali a gente
vê o trabalho da APAE. Muitas mães, às vezes, nos procuram também para falar como
está sendo o trabalho da APAE. E você vê um decreto desse e escuta hoje que tem 21
crianças na espera. Enquanto hoje, eu acho, que a preocupação nossa seria de tentar
resolver a questão dessas 21 crianças que estão esperando uma vaga. Então, é
vergonhoso esse Decreto do Governo Federal. Então, nós estamos aqui juntos com vocês,
vocês têm o nosso total apoio e nós estaremos, sim, enfrentando essa luta com vocês e
tenho certeza que essa luta nós iremos sair vencedores. ”
Vereador Rubens Pereira dos Santos (PSD) — “Eu fico meio que indignado e
faço uma pergunta, se alguém souber me responder. Quando se cria um projeto, ainda
esse ano, o projeto 686 de outubro, eu fico meio que pensativo, eu quero saber se, nesse
projeto montado, tem alguém representando APAE para poder ser elaborado um projeto
desse? Por quê? Porque, na verdade, deveriam, logicamente, os participantes das
APAES para poder elaborar, para ver como fica essa situação. Como que pode? Se uma
criança dessas vai para uma sala de aula normal, nós vamos ter professores suficientes,
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Vereador - RICARDO PREARO
CNMACO COCO OC anne ana n sn nan c e erro es een e ss Usa C O sa Cs seres eres core saco coesa nossa
porque cada aluno é um professor, é um gasto violento. Será que eles não têm uma
memória lá de pensar que o gasto é grande e joga para o município, como que vai se
cuidar dessa criança? Como que vai se arrumar professores para cuidar dessas
crianças? Então, minha fala aqui é em questão de um repúdio para esses governantes
que criam um projeto sem, ao mínimo, ter os participantes principais, que são os
representantes das APAES”.
Vereador Laudenir Leonel de Souza (PL) — “É um absurdo a gente ouvir um
decreto desse! Eu acredito que isso acontece só porque não está na pele de quem
realmente precisa, de quem é necessitado, que tem o seu filho, que tem o seu neto, que
precisam do carinho, do amor, principalmente da APAE de Bariri, que é o qual a gente
a conhece, que a gente acompanha, e vê o trabalho maravilhoso que vocês fazem; o
trabalho que é feito com essas crianças e com os adultos também, o carinho que vocês
trabalham, esses alunos, e o quanto eles crescem nas mãos de vocês. Aí, vem um decreto
desse e chega a ser vergonhoso, porque a pessoa que fez um decreto desse não sabe o
que realmente está acontecendo, não sente na pele, no dia a dia, do que é uma criança
com problemas. E vocês tratam com um carinho tão grande e vocês podem contar com a
gente que nós estaremos juntos nessa luta, nessa briga, e juntos o fardo sempre é mais
leve. Então pode contar com a gente que nós vamos estar juntos nessa briga com vocês.
Continuem dessa forma, trabalhando da forma que vocês trabalham, realizando esse
belíssimo trabalho com as nossas crianças queridas, e a gente só tem que agradecer e
parabéns a cada um de vocês”.
Vereador Paulo Crepaldi (PSB) — “ Para mim é um prazer falar para vocês esta
noite. Eu vejo como um grande repúdio, essa deveria ser a palavra, ser expressa, do
quanto isso significa em termos de retrocesso. Nós vemos as situações presencialmente,
cada vez que nós conhecemos o trabalho da PAE, quando nós vamos visitar, quando nós
somos convidados, como fui convidado recentemente, com o maior prazer nós estivemos
lá, e vemos a grande necessidade dessas crianças, desses jovens, desses adultos que são
atendidos, que não são passíveis de uma reinserção em um ensino regular. É muito dificil.
É quem não conhece a realidade que se justifica a uma falsa, como o Dr. Leandro disse,
uma falsa citação de inclusão para justificar um corte de custos, de gastos”. Eu não vejo
outro motivo, senão justificar a diminuição de gastos do governo federal em uma ação
que hoje funciona tão bem quanto as escolas especializadas apresentadas pela APAE.
Então, fica aqui a minha contribuição e a minha palavra de incentivo para que a gente
consiga juntos, da nossa maneira, trabalhar juntos para que isso não aconteça. Decreto
de maneira que foi escrito é algo muito pernicioso a toda a sociedade”.
E A & CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI
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Vereador - RICARDO PREARO
Cecooocencccsanecessecessas PNNN OCO CCC CCC e LOC COCO Ono O OO OOo O o eae oo sea sa soca casaca os
Vereadora Aline M, Prearo (REPUBLICANOS) — “Mais uma vez, nós estamos
aqui na luta. Eu acho que essa causa é uma verdadeira 1 uta, principalmente para vocês,
que são mães e que precisam lutar pelos direitos dos filhos. Um direito que a própria
palavra já fala, é um direito e precisa estar aí lutando para que esse seja cumprido. Então
é um desafio muito grande. A gente sabe que a PAE, o trabalho de vocês é maravilhoso.
Eu digo com propriedade, porque eu estive lá, Aline, a convite. Eu trabalhei por nove
anos na APAE, de 2000 a 2009, como professora. E sei muito bem o trabalho que é
realizado por todos os professores, todos os funcionários que lá estão. Porque além da
dedicação, além do trabalho, precisa existir o carinho, precisa existir um afeto, porque
a gente sabe que não é fácil trabalhar com esse público. É um trabalho bem de
formiguinha. Tem que ter um carinho, carisma muito especial com essas crianças. E eu
sei que vocês tem! Então, eu digo que por trabalhar também em Rede Pública, o
Município não está preparado para receber as crianças de suporte 3. Por que precisa de
todo um aparato, precisa de uma professora, até mesmo de uma cuidadora junto com
essa criança, porque a professora só não dá conta. Não digo profissionalmente, mas
precisa ali de uma cuidadora e de uma profissional da educação para estar junto dessa
criança, E dentro da sala de aula fica meio que impossível. Por quê? Porque assim como
a criança tem direito, outras crianças também o direito de aprender. E [a criança] acaba
se sentindo “excluída” porque muitas das vezes ela precisa sair da sala, acaba perdendo
a questão social, pois é uma criança de suporte 3 e é uma criança diferenciada. A gente
sabe disso, né? Sabemos que a APAE é uma instituição que trabalha com a saúde, com
o social, com a educação e precisa dos três pilares] para estar engajada,
principalmente, para as crianças nível 3 de suporte. Precisamos ficar de olho nesse
Decreto, pois mesmo reeditado, vão querer colocar algo “entre linhas" para tentar
enganar a gente. Então, que a gente fique de olho, que não deixemos passar, que a luta
continue e nós estamos aqui. Acredito que, todos dessa Casa são apoiadores dessa causa
e que nossos amigos deputados também, principalmente, aqueles que visam pela
educação de qualidade estejam conosco. Contem com gente sempre! ”.
Vereadora Priscila Domingos (UNIÃO) - “ 4 minha causa de entrar na política
foi o autismo, a criança com autismo. Trabalhei como cuidadora por seis anos na Rede
de Educação do Município. Fui cuidadora do Guilherme na Escola Euclides. Realmente
o suporte 3 a prefeitura não está preparada para isso; e dependendo, até o 2 não estão
preparados. Muitas escolas não estão adaptadas para crianças com deficiências,
também. Então, aqui, estamos tentando ver quando esse decreto for reeditado, vamos
lutar por vocês e pelas nossas crianças, que são eles a principal causa da gente lutar e
brigar por isso. Vocês têm todo o meu apoio. Podem contar comigo em todas as causas
dessas crianças”.