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materia nº 42/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaDispõe sobre Denominação de vias públicas no loteamento JARDIM PRIMAVERA III.
native_id4116

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2026-02-02 Proposição aprovada — —
2025-12-15 Proposição aprovada em 1º votação — —
2025-12-15 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-15 Proposição distribuída às comissões — —
2025-11-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
SDTARA MUNILIPAL DE BARIRI
PROJETO DE LEI Nº LA / OAS Câmara Municipal de
Autoria: Rubens Pereira dos Santos - Vereador (PSD) BaririfSP
OBJETO DELIBERAÇÃO ( 18 Nov 205
s Comi AN
A RA PROJOCOLO
DUTRA Lpsones fo Nº 4,
SALA SESSÕES A ms É ama Dispõe sobre Denominação de vias públicas no
loteamento JARDIM PRIMAVERA III.
FRESIDENTE
Art. 1º - As vias públicas localizadas no LOTEAMENTO
JARDIM PRIMAVERA III deste município, atualmente denominada Rua “F”
conforme projeto urbanístico, passa a denominar-se, RUA ALCIDES
TADEU BRAGA.
Art. 2º - Integram a presente Lei, independente de
transcrição, a biografia da homenageada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
JUSTIFICATIVA: (ANEXO - BIOGRAFIA)
Esta proposição visa homenagear o senhor Alcides Tadeu
Braga, nascido em São Paulo, Engenheiro Mecânico formado pela FEI —
uma das instituições de maior prestígio no país — ele construiu uma carreira
sólida por onde passou, com passagens por empresas como Klabin e Voith.
Mas foi no serviço público que encontrou sua verdadeira missão: a defesa
intransigente do meio ambiente.
a
Por mais de três décadas dedicadas à CETESB, órgão
responsável pelo licenciamento e controle ambiental no Estado de São
Paulo, Alcides Tadeu ocupou posições de responsabilidade e liderança,
atuando com rigor técnico, serenidade e absoluto compromisso com a
legalidade. Durante mais de 10 anos esteve à frente de processos de
licenciamento e fiscalização, auxiliando prefeituras e equipes técnicas,
inclusive aqui em Bariri, onde, até poucas semanas antes de seu
falecimento, ofereceu orientação e atenção constantes na resolução de
questões ambientais sensíveis.
Alcides foi um servidor público no sentido mais nobre do
termo — alguém que serve à sociedade com coragem. Sua atuação firme
resultou em decisões históricas, como a interdição de uma das maiores
E
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
si dade E A
empresas de baterias do país, diante de um quadro grave de poluição. Não
cedeu a pressões. Não se deixou intimidar por interesses econômicos ou
políticos. Fez o que a lei exigia e o que a consciência pedia. E o fez com
eficiência, humildade e respeito às pessoas.
Seu legado não está apenas nos autos de processos, nos
relatórios técnicos ou nos atos administrativos. Está, sobretudo, em cada
rio que ganhou fôlego, em cada comunidade protegida, em cada criança
que respira um ar menos poluído, em cada gestor público que se sentiu
amparado pelo conhecimento e pela retidão. Está também na CETESB, onde
foi — e seguirá sendo — referência de honestidade, persistência e
determinação, como reconhecem seus pares.
Alcides Tadeu era, também, profundamente humano.
Torcedor apaixonado do São Paulo, embaixador informal por onde passava,
tinha alma metropolitana e coração aberto ao interior. Morador de Bauru,
cultivava um carinho especial por Bariri, que exaltava como uma cidade
pacata e acolhedora. Escolheu estar frequentemente aqui, perto da família,
dos amigos e das memórias. Amava os animais e mimava suas duas
cachorras todos os dias, gesto simples que revelava sua ligação íntima com
a natureza que defendia.
Mesmo doente, nos seus últimos dias, continuou
atuando, ensinando, orientando. Até o fim, honrou o juramento silencioso
de quem decidiu dedicar a vida a um propósito público. Esse é o tipo de
exemplo que não se apaga: ilumina.
Hoje, agradecemos a Alcides Tadeu Braga por sua
coragem e entrega. Agradecemos à sua esposa, Vilma Pereira dos Santos
Braga; aos filhos, Paulo Henrique Braga e José Eduardo Braga; ao irmão,
Sérgio Braga; e a toda a família, por compartilharem com o Brasil um
profissional e um ser humano extraordinário.
Que sua memória permaneça viva em nossas decisões e
políticas públicas. Que sua biografia inspire novos servidores, engenheiros,
gestores, estudantes. Que este ato simbólico se traduza em compromissos
concretos com a proteção ambiental local.
Em homenagem ao seu legado, propomos eternizar o
seu nome em nossa cidade, como expressão do reconhecimento e da
gratidão de Bariri.
Muito obrigado, Alcides Tadeu Braga. Sua vida nos
honra. Seu exemplo nos convoca. Seu legado nos guia.
Câmara Municipal de Bariri, 01 dezembro de 2025.
Rubens Pereira dos Santos -Vereador
c/&
N
M
TELL LBA ANNA AO NALVA NB
LOCAL DE FALECIMENTO: INICÍPIO DE na UF
: | Hospital Unimed Bauru, localizado na Av Dr. Amaldo Prado Curvello, 10-110, | Bauru [E
da
a “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
19 O to, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
ALCIDES TADEU BRAGA
NÚMERO DO CPF a
014.614 858.43 )
MATRÍCULA
!
116517 0155 2025 4 É Le 0100947 91
+DATA DO FALECIMENTO ——
Cinco de maio de dois mil e vinte e cinoo [6 1] [BS [es]
Santa Terezinha
Un
NOME DO ÚLTIMO CÔNJUGE OU CONVIVENTE.
SEX ESTADO CIVIL,
Masculino ] Casado a PEREIRA DOS SANTOS BRAGA
IDADE IUNICÍPIO DA NATURALIDADE. UF-
pia anos [5º ps E: São Paulo sp
NOME DO(A)S GENITOR(ES).
ALCIDES BRAGA; LIDIA SIMÕES BRAGA .
CAUSA DA MORTE
choque séptico refratâno; pneumonia; penitonite; IRA, síndrome hepatorrenal; hepatocarcinoma, DM 2, encefalopatia hepática; cirrose hepática, C C
fe: hipertensão arterial
OME DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO, SE FOR O CASO DAS TESTEMUNHA EUREAG DO DOCUMENTO
Er CIBELE GOMES GHEDINI
LOCAL DE SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO. JUNICÍPI [»
Municipal de Banri ] Bariri
É ES
DATA DE REGISTRO. - [BO] [5] o
Oito de maio de dois mil e vinte e cinco
OME DO DEC| XISTÊNCIA DE BEN: EXISTÊNCIA DE DO OA 2 amos PAULO]
[iosE O BRAGh Sim j JOSE EDUARDO BRAGA, anos; PAULO
JOSE EDUARDO BRAGA
HENRIQUE BRAGA, 31 anos.
Fido DO FALECIMENTO
[ANO LAÇÕE SIAVERBAÇÕES
NÃO CONSTA
po VOLUNTÁRIAS DE CADASTRO— ]
NR
a
: RARA
F (everton
|
AS
dA
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Bauru, 08 de maio de 2025.
2-2
Giovaria Penazzi do Prado
Escrevente Autorizada
1º VIA - ISENTA DE EMOLUMENTOS
CARLA
j CNS nº 11651-7
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais é de
Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito.
Bel, Ademison Luiz Mendes Novell
Oficial
1165172PV000000040775425€
Total 0,00 ISS 0,00
Consulte 0 selo no site abauo
https /iselodigital tjsp jus br
Município e Comarca de Bauru - Estado de São Paulo
Rua Antonio Alves, nº 18.30
Voww cartonionovell com.br
FonelFax: (14) 3234.4829
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