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REQUERIMENTO Nº 1é/5/2025 Í
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| Câm Autor: Vereador Daniel de Madureira Í AL W% pªã de :
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Senhor Presidente,
Senhor Prefeito Municipal,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo que preste as seguintes informações
oficiais acerca dos Termos de Colaboração firmados entre a Prefeitura Municipal e as
entidades do Terceiro Setor:
Considerando que:
* Ainda não foi publicado o chamamento público para celebração dos Termos de
Colaboração referentes ao exercício de 2026;
* Uma vez publicado, o chamamento exige o cumprimento de protocolos legais e prazos
formais que podem ultrapassar 40 dias, entre abertura, análise documental, seleção e
homologação;
* As entidades do Terceiro Setor dependem do repasse municipal para pagar suas folhas
salariais, manter serviços essenciais e garantir a continuidade do atendimento à população
já no mês de janeiro;
* A ausência de repasses imediatos pode causar ruptura grave nos serviços prestados à
comunidade e comprometer o funcionamento de projetos sociais fundamentais do
município;
Requer-se ao Senhor Prefeito:
1. Como a Prefeitura pretende assegurar o pagamento das entidades no mês de janeiro,
considerando que o chamamento público ainda não foi realizado?
2. Haverá pagamento adiantado (por meio de Termo de Fomento Emergencial ou
instrumento similar) para evitar que as entidades interrompam seus serviços?
3. Caso não haja pagamento antecipado, a Prefeitura vinculará algum tipo de repasse
provisório ou excepcional ao processo do chamamento para garantir a continuidade dos
trabalhos?
4. A administração possui cronograma oficial para publicação do chamamento público e para
a assinatura dos novos Termos de Colaboração?
5. Há previsão de medidas mitigadoras para que nenhuma entidade seja prejudicada
financeira ou operacionalmente durante esse período de transição?
Por se tratar de assunto de relevante interesse público e diretamente ligado à manutenção
de serviços essenciais prestados à população baririense, solicita-se que as informações
sejam enviadas com a máxima urgência.
Sala das Sessões, LOÍ
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Câmara Municipal de Bariri — SP
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