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materia nº 88/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaPARECER N° 88/2025 - OBJETO: Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal.
native_id4132

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição aprovada — —
2025-11-03 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2025-11-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTE |,
Sala das Sessões oBi tl! Mm
E SU)
PRESIDENTE
PARECER Nº 88/2025
OBJETO: Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Dispõe sobre autorização de desconto em folha de
pagamento para adesão a planos de saúde.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos
formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São
Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação
no Plenário. Nada temos a opor.
Câmara Municipal de Bariri, 03 de novembro de 2025.
Aprovamos o presente PARECER,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
/ ti
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA LÊ Ha < des «O —
Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO
Vice-Presidente
Câmara Municipal de |
Bariri!SP Membro
| 03 NOV 205
FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROTU.ULO ]
Nº [á fá
“DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
PAULO FERNANDO CREPALDI
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMAO
Membro

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