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materia nº 89/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 89 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaPARECER N° 89/2025 - OBJETO: Projeto de Lei n° 51/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal.
native_id4133

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição aprovada — —
2025-11-03 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2025-11-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
GENTE 4 12S
E ad
PARECER Nº 89/2025 sda das Sessões 251
= SonTE
OBJETO: Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Sr. Prefeito Municipal
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.212, de
13 de março de 2023, que trata do Programa Emergencial de Acesso ao Trabalho —
PEAT.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos
formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São
Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação
no Plenário. Nada temos a opor.
Câmara Municipal de Bariri, 03 de novembro de 2025.
Aprovamos o presente PARECER,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA SE ASA
Presidente e relator
On
“ALINE MAZO PREARO
Câmara Mu nicipal dE | Vice-Presidente
parrisP |
|
|
|
03 NOV A
PROTU-OLO
A
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO =
PAULO FERNANDO CREPALDI
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMAO
Membro

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