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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTE | ,Q..Ã PARECER Nº 109/2025 Sala dos GessdeS,.Ç,-ºz'º L
M#,;%%%É%ãm;,.,,, gf/
OBJETO: Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Vereador Daniel Oliveira
Rodrigues.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Dispõe sobre o tratamento favorecido e diferenciado
para contratações de micro e pequenas empresas sediadasglocalmente e dá outras
providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos
formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São
Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação
no Plenário. Nada temos a opor.
j Câmara Municipal de Bariri, 15 de dezembro de 2025.
Aprovamos o presente PARECER,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
/g:flwm 4 E E
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA & '/v Ú eG Ê Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO Ã'W
Vice-Presidente
PRISCILA DOMINGOS W
P| Câmara Municipal S P
de | Membro V
Bariri/SP
15 DEZ 205
PROTOCOLO
M—-—W&—Nà_“m'n;* Nº S ADZ Mrtsanta maaa
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
FINANÇAS E OR AMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
PAULO FERNANDO CREPALDI / — Vice-Presidente
RONI PAULO ROMAO
Membro
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