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materia nº 107/2025

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaPARECER Nº 107/2025 - OBJETO: Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Prefeito Municipal
native_id4254

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição aprovada
2025-12-15 Proposição apresentada em Plenário

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTE -
Sala das Seesões (1 01A1 RE
EE Z=
PARECER Nº 107/2025
OBJETO: Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Prefeito Municipal E SRESIDENTE
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Eleva o número de empregos de Assistente Social,
Psicólogo e Agente Administrativo no quadro de pessoal da prefeitura municipal de
Bariri e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): O presente projeto de lei atende às normas
vigentes da Constituição Federal e Estadual, bem como à Lei Orgânica do Município
de Bariri, encontrando-se apto para votação no Plenário.
Assim, com ressalvas, nada temos a opor à sua tramitação.
As ressalvas das comissões se dão em razão dos documentos que foram
encaminhados à Câmara Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente e Conselho Municipal de Assistência Social solicitando esclarecimentos
ao Prefeito Municipal e que impactam diretamente no presente projeto de lei.
Câmara Municipal de Bariri, 15 de dezembro de 2025.
Aprovamos o presente PARECER, com as ressalvas acima apontadas.
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA Á,, das sÉ ;: —
P/ S
Câmara Municipal de
BaririlSP
15 DEL 0B
PROTOVOLO
E íô%
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente e relator = W
ALINE MAZO X JÃJU)—MB' PREARO
Vice-Presidente
PRISCILA DOMINGOS V
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES o AAA o
PAULO FERNANDO CREPALDI
Presidente -Relator
Vice-Presidente
RONI PAULO ROMAO
Membro

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