materia nº 6/2026

Ê OBJETO DELIBERAÇÃO
Às Comissões e íj, MOCEL Á.C% ja,
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SALA SESSÕES Zº? /_Q / /, ª :Ã Bariri, 28 de janeiro de 2026.
MENSAGEM
NIOC/20G6:
MUNICÍPIO DE BARIRI
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei de nº 06/2026, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o
entendimento, que dispõe sobre adequação do Plano Plurianual 2026/2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
O Projeto de Lei ora encaminhado trata da adequação do Plano Plurianual 2026/2029
LOA,
e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, com o projeto da Lei Orçamentária Anual — exercício 2026.
Referida adequação do Plano Plurianual 2026/2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, faz-se necessária, principalmente por exigências do Projeto AUDESP (Auditoria Eletrônica de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. '
Aproveitamos a oportunidade para reiterarmos a Vossa Excelência e aos Nobres e
ilustres Vereadores, protesto de elevada estima e distinta consideração.
Átenci
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de
Baririls
Excelentíssimo Éenhor | ; .J nn
RICARDO PREARO 29 JN o
Presidente da Câmara Municipal de Bariri EEA A
BARIRI —-SP ' »,QOPQG??LÚ
! :
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI Nº 06/2026 =
de 28 de janeiro de 2026,
Altera as Leis Municípais nº 5,382 de 17 de
setembro de 2025 e 5,381 de 17 de setembro de
2025.
Art. 1º Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal nº 5.382, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029, e dá outras providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo:
Anexo I — Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Anexo III — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Anexo V — Síntese das Ações por Função e Subfunção |
Art. 2º Ficam substituídos os anexos constantes nº 5.381, de 17 de setembro de 2025, inalterados os demais anexos, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para exercício de 2026 e dá outras providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo:
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Para o
Exercício
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. f ;
Bariri, 28 de janeiro de 2026.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
APROVADO [ ] REJEITADO [ ]
UNANIMIDADE L ) MAIORIA L)
FAvORÁVEL [) CONTRA
SALA DAS SESSÕES /f f
PRESIDENTE