materia nº 9/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI Ô
PODER LEGISLATIVO ST
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PAUIO GREPALDI — VEREADOR DR. PAULO FERNANDO CREPALDI (PSB) QO;Q Y. /
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REQUERIMENTO Nº
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Presidente da Câmara Municipal de Bariri | Câmara Municival u. Sr. Ricardo Prearo Baã"?;'ífSPª Camara Municipal de Bariri — SP *
28 JAN 06 Senhor Presidente,
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PROTO.OLO N Z3 O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições-tegars-e-resimentais,
vem respeitosamente requerer que seja oficiada a Diretora Municipal de Educação,
Cultura e Lazer, Cinira Moreira Giaconi Mazotti, para que preste as seguintes
informações:
JUSTIFICATIVA
O requerente na qualidade de Vice-Presidente da Comissão de Obras e
Serviços Públicos realizou visita institucional à Creche Carmen Sola Modolin
Aquilante, atualmente instalada de forma provisória no imóvel denominado de
“Espaço Amigo”, localizado na Alameda Gregório de Campos Palomar, nº 57,
Jardim Santa Helena, mediante convite da direção da unidade escolar.
A visita foi realizada pelo Vice-Presidente da Comissão em epígrafe, em
razão da indisponibilidade, momentânea, do respectivo Presidente, garantindo-se,
assim, a representatividade institucional da Comissão, e permitindo o diálogo entre
o Poder Legislativo e a unidade escolar.
Ressalta-se que a visita não teve caráter de fiscalização, tratando-se de ato
institucional e de escuta.
Todavia, durante a visita foram auferidos relatos e observações que indicam
possíveis inadequações estruturais e operacionais, assim, faz-se necessária a
obtenção de informações oficiais, a fim de permitir o adequado acompanhamento
legislativo da política pública educacional.
Rua. Erancisco Munhoz Cegarra, 126 | Bariri - SP | CEP. 17.250-000
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
; PODER LEGISLATIVO
PAULO GREPALDI VEREADOR DR. PAULO FERNANDO CREPALDI (PSB)
REQUERIMENTOS
Requer-se que a Diretoria Municipal de Educação informe, no prazo legal:
a) Qual a situação jurídica e administrativa do imóvel onde a creche
funciona provisoriamente;
b) Se há laudo técnico ou parecer que ateste a adequação do espaço
para o número atual de crianças atendidas:;
c) Quais providências estão sendo adotadas para resolver questões
relacionadas à ventilação, temperatura e segurança sanitária;
d) Se existe plano ou cronograma para realocação da unidade em
espaço definitivo;
e) Quais emendas parlamentares impositivas foram destinadas à
unidade e qual o estágio de execução de cada uma;
D Se há registros, relatórios ou notificações sobre problemas
sanitários, estruturais ou de segurança na unidade;
£) Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar condições
adequadas de trabalho aos servidores e de atendimento às crianças.
III - DO PEDIDO
Diante do exposto, REQUER:
a) O encaminhamento deste requerimento à Diretoria Municipal de
Educação;
b) O envio das informações solicitadas a esta Casa Legislativa,
dentro do prazo regimental.
Requer-se, ainda, que as respostas sejam encaminhadas em caráter de
urgência, dado o evidente interesse público e a repercussão social do tema, que
afeta milhares de cidadãos. Por se tratar de matéria de extrema relevância pública,
conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
Xx
T. Paulo Fernando Crepaldi
Vereador PSB - Câmara Municipal de Bariri
Rua. Francisco Munhoz Cegarra, 126 | Bariri - SP | CEP. 17.250-000
Tel. (14) 3662-2311 | Email: erepaldi bauru(avahoo.com.br