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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARIRI c PE OVnDu '«
INIMIDADECS. MAIORIAÇOO
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Requerimento nº %Ú / QÚÁ/ A
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O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer
o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 005075/25 de contratação
de empresa para prestação de serviços técnicos contínuos, multidisciplinares, de natureza
predominantemente intelectual, para orientações e instruções aos agentes públicos de
forma preventiva e consultiva, nas áreas de planejamento orçamentário, contabilidade
finanças e tesouraria para a gestão pública municipal, por um período de 12(doze) meses
prorrogáveis até o limite decenal, no valor de 150 mil.
1- Considerando que a Prefeitura possui em seu quadro servidores
efetivos nas áreas de Contabilidade, Finanças e Tesouraria, qual a justificativa técnica
para a contratação de consultoria externa de natureza contínua?
2- Quem é o servidor designado como fiscal do contrato? Favor
encaminhar cópia (se possível digital) das notas fiscais emitidas até o momento,
acompanhadas dos respectivos relatórios de atividades ou comprovantes da prestação do
serviço que justificaram o pagamento.
3- O objeto prevê prorrogação por até 10 anos. Houve estudo de
impacto financeiro a longo prazo para comprometer o orçamento municipal com esta
consultoria por período tão extenso?
4- Quais foram as orientações e instruções já realizadas? Foram
produzidos pareceres escritos, realizados treinamentos
de trabalho? Favor anexar evidências.
implementados novos fluxos
Sala das Sessões, 02
PROTOSOLO
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