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materia nº 13/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaO Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 004989/25 de alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Bariri/SP.
native_id4294

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição respondida pelo Executivo.
2026-02-05 Proposição encaminhada ao Executivo
2026-02-02 Proposição aprovada
2026-02-02 Proposição apresentada em Plenário
2026-01-29 Aguardando a inclusão no expediente

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARIRI
Requerimento nº jã / LR Á L ES DER V E
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer
o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 004989/25 de alienação de
imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Bariri/SP.
1- Enviar lista detalhada contendo a identificação de cada um dos
imóveis alienados (matrícula e endereço) e a qualificação completa das empresas ou
pessoas físicas que os adquiriram.
2- Enviar cópia de todos os comprovantes de pagamento (guias
de recolhimento, transferências bancárias ou depósitos) realizados pelos adquirentes ao
Tesouro Municipal, referentes a cada um dos lotes arrematados.
3- Informar em qual conta bancária específica os valores
arrecadados foram depositados e em quais ações, programas ou obras públicas esses
recursos serão aplicados.
Sala das Sessões, 02 dé feveiro d 2026.
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Câmara Municípal de |
29 JN 08
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