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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 01/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos — dos — servidores
— bpúblicos municipais, autoriza reenquadramento funcional e dá outras providências. MENSAGEM
ADITIVA 01/2026 de 21 de janeiro de 2026, substituiu o ANEXO |, alterando as referências 116
(Coreógrafo), 168 (Diretor da Divisão de Administração e Finanças e Diretor da Divisão Técnica e
Planejamento - SAEMBA) e 152 (Gerente de Captação e Tratamento de Água - SAEMBA).
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material,
é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica
do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
Câmara Municipal de Bariri, 21 de janeiro de 2026.
Aprovamos o presente PARECER,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA
Presidente e relator )?EJEITO APROV
ALINE MAZO PREARO
Vice-Presidente AP ROVÓW
PRISCILA DOMINGOS %W
Membro APROVO/REsBFEO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator APROVO/ E sam nAn X
Camara Mun 5 —'R'A»'JLO FERNANDO CREPALDI ——
PÁTES Vice-Presidente APROVO/RESESEO
27 AN 0% | RONI PAULO ROMAO APROVO/REJEREES>
PROTÓVOLO
NSA
Membro
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