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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 03/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os valores da
bolsa-auxílio e do auxílio-transporte concedidos aos estagiários do Programa de Estágio do
Município de Bariri bem como a conceder vale-alimentação, e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal
e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como
com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a
opor.
Câmara Municipal de Bariri, 21 de janeiro de 2026.
Aprovamos o presente PARECER,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA
Presidente e relator APROVGPJEITO
ALINE MAZO PREARO K : M
Vice-Presidente APROVOÍREJEITO
PRISCILA DOMINGOS APROVO/RESIFFFS- Q
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
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DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator 'APROVO/RESENO -
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Câmara Municipal de ..
Bariri!S5P PAULO FERNANDO CREPALDI : — Vice-Presidente APROVOFRESERO
27N E | Ax Sãbo s
en * RONI PAULO ROMÃO APROVO/REJEEFS
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