texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ”
PARECER Nº 06/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Dispõe sobre o reenquadramento funcional dos servidores do
legislativo e da outras providencias.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal
e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como
com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a
opor.
Câmara Municipal de Bariri, 21 de janeiro de 2026.
Aprovamos o presente PARECER,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA
Presidente e relator APRO REJEITO
o Vice-Presidente RE PREARO APROYVO/REJEITO
PRISCILA DOMINGOS APROVO/RE=JEEO (J
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES ( fmª ee Presidente -Relator APROVO/RESEEO
PAULO FERNANDO CREPALDI
Vice-Presidente APROVO/RESEI£O
Câmara Municipal de Áw e g% ;
BarinSP RONI PAULO ROMAO APROVO/RE JEERS
Membro
27 1M 208
PROTUVSOLO
N 2Z
open original →