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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO
PARECER NO #2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.205, 10 de março de
2023.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): À matéria em questão, tanto em seus aspectos formal
e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como
com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a
opor.
Câmara Municipal de Bariri, 19 de fevereiro de 2026.
Aprovamos o presente PARECER,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR
Presidente
LEONEL
e
DE SOUZA n%, E p/w% relator APROVO/RREJEITO .
ALINE MAZO PREARO
- Vice-Presidente APROXYO! E
PRISCILA DOMINGOS
Membro APROVO/FRESEIFO X
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES (
Presidente -Relator
PAULO FERNANDO CREPALDI // Vice-Presidente.. — 2LPROVORESEO
RON!I PAULO RO x APROVO/REsiEES>
Membro
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