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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 15/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Legislativo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Dispõe sobre normas gerais e abstratas sobre a proteção
do meio ambiente urbano e preservação da permeabilidade do solo em áreas públicas
dotadas de função ambiental no Município de Bariri.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal
e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como
com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a
opor.
Câmara Municipal de Bariri, 19 de fevereiro de 2026.
Aprovamos o presente PARECER,
JUSTIÇA E REDAÇÃ
/O/ LAUDENIR LEONEL DE SOUZA o Á,fwu : n/,/íc/ A
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Presidente e relator APROVO/RE—:J-ELIL V7
ALINE MAZO PREARO d D«VWQÍ fevVoA
Vice-Presidente APROVOÍREJERO— -
PRISCILA DOMINGOS APROVO/REJEITO— X
Membro
FINANÇAS E ORÇAMENTO
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DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
'AULO FERNANDO CREPALDI FL f Vice-Presidente 19A6 F a TAPROVO! EE dabs
PROTGJOLO | — RONIPAULO ROMAO
6/4 )?ª í Membro APROVO/NEIER O—
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