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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 17/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Legislativo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação da pessoa com
Fibromialgia (CIPEF) no Município de Bariri.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e
material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a
Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 02 de março de 2026.
02 WAR 48 JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº /7( 95 LAUDENIR
Présidente
LEONEL
e relator
DE SOUZA 7 = APROVO
O REJEITO
ALINE MAZO PREARO K EA /G.ÍXS/ Vice-Presidente
T APROVO
O REJEITO
PRISCILA DOMINGOS (ª Membro
s APROVO U
O REJEITO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES : VXXXÁ
Presidente -Relator a e
_//", PAULO FERNANDO CREPALDI
Vice-Presidente P & APROVO
O REJEITO
RONI PAULO Membro ROMAO %W M M E APROVO
D REJEITO.
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