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: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
MOÇÃONº 3 É o
Autora: Vereadora Aline Mazo Prearo
Assunto: Moção de Congratulação à Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta à Mesa Diretora a presente MOÇÃO DE CON GRATULAÇÃO à Deputada Federal
Professora Luciene Cavalcante, em reconhecimento à sua relevante atuação em defesa da
valorização dos profissionais da edeucação em todo o Brasil.
A parlamentar é autora do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, proposta que
garante o descongelamento automático dos 585 dias referentes ao período de suspensão de
contagem de tempo de serviço durante a pandernia, além de autorizar o pagamento retroativo
para servidoras e servidores estaduais c inunicipais de todo o país. A aprovação dessa medida
representa uma importante conquista para inilhares de profissionais do serviço público,
especialmente para a categoria do masistério. que dedicou esforços contínuos para garantir a
educação mesmo em tempos ãe grande aúversidade.
Destaca-se também a autoria do Proicio de Lei nº 2387/2023, que assegura o
enquadramento na carreira do rmagisterio para todas as educadoras e educadores que exercem
função docente, desde que possuaic *o neção cdequada e tenham ingressado por concurso
público, fortalecendo o reconhecimento profissional e a valorização da carreira docente.
Tais iniciativas legislativas demonstrem sensibilidade, compromisso e profundo
respeito com a educação pública e com aqueles que diariamente se dedicam à formação das
futuras gerações. Como professora de rede múbiica inunicipal, sinto-me pessoalmente
reconhecida e representada por esse trabalhio, gue fortalece a dignidade da carreira docente e
reafirma a importância das professoras c nrofessures para o desenvolvimento do país.
Diante disso, esta Casa de Leis recgisira sen reconhecimento à Deputada Federal
Professora Luciene Cavalcante, por s& lute constante em defesa da valorização das educadoras
e educadores brasileiros.
Que desta Moção se dê ciência é nomenageada, como forma de reconhecimento e
incentivo à continuidade de seu impo sc e crabolie om prol da educação pública.
Vereadors a Aline Maso Prearo
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