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Riad TUIBEMAÇÃO
Comissões e Ze :
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a 247/77, ligo trair AUNICÍPIO DE BARIRI
1a sessões LL OL SDS Bariri, 15 de abril de 2026.
— PRESIDENTE
ENSAGEM
Nº 36/2026
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº
33/2026 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente
de Emenda Individual enviada pelo Deputado Federal Marcos Pereira.
O projeto destina-se a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepepcionais de Bariri,
para custeio da entidade e pequenas reformas.
Contamos com a aprovação da matéria, invocando o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal, a fim de que o atendimento se consolide com a maior brevidade possível.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
: | .
Excelentísimo Senhor | 16 ABR 206
RICARDO PREARO
|
Í
Presidente da Câmara Municipal de Bariri PROTCSOL
BARIRI — SP IN 229
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI Nº 33/2026 =
de 15 de abril de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional na importância de
R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Excesso
Suplementação( + ) 100.000,00
02 08 02 FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social
684 08.244.0004.2167.0000 Gestão Estratégica das Políticas Sociais
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 104 EM-202641610003 - Marcos Pereira (APAE)
100.000,00
FR: 0 05 00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 100.000,00
Fontes de Recurso
0500
100.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Bariri, 15 de abril de 2026.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
APROVADO [7] REJEITADO [1
UNANIMIDADE [1] MAIORIA []
ravoRÁvEL L) contra LT
SALA DASSESSÕES / Sl
PRESIDENTE
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