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femeas dia lico cfeia, MUNICÍPIO DE BARIRI
Hohcçs e (ELA VHE,
sessões 17 / OM (DÃ E
e Bariri, 16 de abril de 2026.
PRESIDENTE
MENSAGEM
Nº 40 /2026
Senhor Presidente,
* Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 36/2026 para
a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. —
Dispõe o referido Projeto de Lei em aútorizar a abertura de Crédito Adicional. Especial, proveniente de
Emenda Individual enviada pelo Deputado Federal Mauricio Neves,
O projeto destina-se a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepepcionais de Bariri, para
custeio da entidade.
Contamos com a aprovação da matéria, invocando o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, a fim
an na O
de que o atendimento se consolide com a maior brevidade possível.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência & aos Nobres e Tlustres Vereadores, meus protestos de
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
AIRTON LUIS ficado de fog dal por
PEGORARO:48746 PESoRARo:4874671 1953
Dados: 2026.04.17 1424955:
711953 0300"
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Excelentísimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEINO 36/2026 =
de 16 de abril de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional e dá
outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$50.000,00
distribuídos as seguintes dotações:
Excesso
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 08 02 FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social
686 08.244.0004.2167.0000 Gestão Estratégica das Políticas Sociais 50.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00 5 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 106 EM-202644290004-MAURICIO NEVES - APAE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 50.000,00
Fontes de Recurso
0 00 50.000,00
Art, 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA ea Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. '
Art, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário. E )
Bariri, 16 de abril de 2026.
AIRTON LUIS Assinado de forma digital por
PEGORARO:4874671195 AlTONtUS
a
PEGORARO:48746711953.
Dados: 20260417 14:49:35 0300!
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
aprOVADO [TJ] ResErmADO
UNANIMIDADE [ MAIORIA
FAVORÁVEL [1 CONTRA
SALADASSESSÕES JS
— >> RESETE
P
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