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OBJETO DELIBERAÇÃO
Ad Comissões edite c Lxéco.
À Bunzes e Mecmentr MUNICÍPIO DE BARIRI
ska sessões /2 7/94 4 ZE
Bariri, 16 de abril de 2026.
ERESIDENTE
MENSAGEM
NO 42/2026
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 38/2026
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. e
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de
Emenda Parlamentar indicada pelo Deputado Federal Baleia Rossi para custear ações da entidade “Lar Vicentino de
Bariri” :
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
== IO
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos de
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
AIRTON LUIS = ATOR apr
PEGORARO-487467 11953
PEGORARO:48746711953 Moo EITA OA 0300
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Excelentísimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
* Lai
PROTO JOLO |
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MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEINO 38/2026 =
de 16 de abril de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 50.000,00 distribuídos
as seguintes dotações:
Excesso
Suplementação (+ ) 50.000,00
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
688 02.244.0006.2105.0000 Proteção e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa 50.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.:O 05 00
0s TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 101 EMENDA-202530520004-BALEIA ROSSI-LAR VIC
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Fontes de Recurso
05 oo 50.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes
Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei,
Art, 49 O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 16 de abril de 2026.
AIRTONTUIS dé mad pia
PEGORARO:4874671 1953 Gado soon iAstao ar00'
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
APROVADO [7] REJEITADO [DO
UNANIMIDADE [1] MAIORIA [J
FavORÁVEL [nl CONTRA
SALADASSESSÕES |. / /
PRESIDENTE
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