materia nº 40/2026

OBJETO DELIBERAÇÃO
Às E A
mins vormento MUNICÍPIO DE BARIRI
sata sessões CT 7/07/24
Bariri, 22 de abril de 2026.
PRESIDENTE
MENSAGEM
Nº 44/2026
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 40/2026
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para adequação de
emendas impositivas conforme solicitado por entidades assistenciais de Bariri.
O valor é proveniente de anulação.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei-Orgânica Municipal.
E e e——
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos de
mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
AIRTONLUIS Aide oa igtapor
PEGORARO:48746711 (a 4671653
953 Dados tgpaz VeOR asa
AIRTON LUIS PEGORARO |
Prefeito Municipal
Excelentísimo Senhor
RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
Pp
Anulação .
MUNICÍPIO DE BARIRI
PROJETO DE LEI Nº 40/2026
de 22 de abril de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$242.315,87
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +)
2 0q q
690
02 07 05
602
02 07 06
695
APROVADO [17]
UNANIMIDADE [1
FAVORÁVEL 1
Desenvolvimento do Ensino Básico
12.365.0008.2107.0000
3.3.50.39.00
08
804 019
12.365.0008.2046.0000
3.3.90.30.00
08
804 015
12.365.0008.2046.0000
3.3.90.39.00
08
804 015
12.361.0008.2022.0000
4.4.90.52.00.
08.
804 012
Serviços Culturais
13.392.0010.2115.0000
3.3.90.30.00
08
804 022
13.392.0010.2115.0000
3.3.90.39.00
08
804 022
Educação Municipal Transformadora
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
REPASSE CRECHE MADRE LEONIA-EM.IMP.VEREA
Educação Municipal Transformadora
MATERIAL DE CONSUMO :
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
EMEI I -LAURA ALMEIDA - IMP.VEREADORE
Educação Municipal Transformadora
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
EMEI 1 -LAURA ALMEIDA - IMP.VEREADORE
Educação Municipal Transformadora
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
EMEF-JULIETA R. FOLONI- IMP VEREADOR.
Fortalecimento da Cultura Local
MATERIAL DE CONSUMO
EMENDAS PARL, INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC,
APLICAÇÃO CORPO COREOGRAFO-BANDA MARCIAL
Fortalecimento da Cultura Local
OUTROS-SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
APLICAÇÃO CORPO COREOGRAFO-BANDA MARCIAL
Serviços Esportivos e de Lazer
27.812.0014.2152.0000
3.3.90.39.00
08
804 026
CONTRA
Esporte e Cidadania
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
REP. ENT.ASSOC.'AMIGOS DO LIVRA"
REJEITADO [1]
MAIORIA [TJ
SALA DAS SESSÕES /. /.
PRESIDENTE
242.315,87
109.180,87
FR: O 0800
10.000,00
FR: O 0800
5.000,00
FR: O 0800
63.135,00
FR: O 0800
6.000,00
FR: O 0800
9.000,00
FR: O 0800
40.000,00
FR: O 0800
MUNICÍPIO DE BARIRI
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 02
571
02 07 05
601
Desenvolvimento do Ensino Básico
12.365.0008.2107.0000
3.3.50.39.00
08
804 019
12.365.0008.2107.0000
3.3.50.39.00
08
804 019
12.365.0008.2107.0000
3.3.50.39.00
08
804 019
12.365.0008.2046.0000
4.4.90.52.00
08
804 015
12.361.0008.2022.0000
3.3.90.39.00
08
804 oii
12.361.0008.2022.0000
3.3.90.39.00
08
804 012
Serviços Culturais
13.392.0010.2115.0000
4.4.90.52.00
08
804 022
Educação Municipal Transformadora
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
REPASSE CRECHE MADRE LEONIA-EM.IMP.VEREA
Educação Municipal Transformadora .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL, INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
REPASSE CRECHE MADRE LEONIA-EM.IMP.VEREA
Educação Municipal Transformadora .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
REPASSE CRECHE MADRE LEONIA-EM.IMP;VEREA
Educação Municipal Transformadora
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
EMEI I -LAURA ALMEIDA - IMP.VEREADORE
Educação Municipal Transformadora
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL, INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
EMEF-ANGELA FORTUNATO- IMP.VEREADOR
Educação Municipal Transformadora ' L
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
EMEF-JULIETA R. FOLONI- IMP.VEREADOR
Fortalecimento da Cultura Local
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
APLICAÇÃO CORPO COREOGRAFO-BANDA MARCIAL
Serviços Esportivos e de Lazer
27.812.0014.2152.0000
3.3.50.39.00
08
804 026
Esporte e Cidadania .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
REP. ENT.ASSOC.'AMIGOS DO LIVRA"
-24.180,87
F.R. Grupo: 0 0800
-25.000,00
F.R. Grupo: 0 08 00
-60.000,00
F.R. Grupo: o 08 00
-15.000,00
F.R. Grupo: 0 0800
-23.135,00
F.R. Grupo: o 0800
-40.000,00
FR.Grupo: O 0800
-15.000,00
F.R. Grupo: o 08 00
-40,000,00
F.R. Grupo: 0 08 00
-242.315,87
MUNICÍPIO DE BARIRI
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Bariri, 22 de abril de 2026.
AIRTON LUIS Assinado de forma digital por
Is
PEGORARO:487467 Peoraroas74s711953
Dados: 20260422 1407358
11953 0300
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal