f OBJETO DELIBERAÇÃO
Comissões e 4//S h?ª_f/?õáí% RS P
LLIGA S fáZ/WMÉ/ MUNICÍPIO DE BARIRI
iNA SESSÕES Z9 / 0O/I JÓ
ERESIDENTE
Bariri, 30 de abril de 2026,
MENSAGEM
Nº 55/2026
Senhor Presidente,
48/2026 para
Encaminhamos
à devida
àa Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
proveniente de
Dispõe
Emenda
o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial Individual enviada pela Deputada Federal Maria das Rosas
y
O projeto destina-se ac custeio da unidade de Ação Social do Municipio,
Contamos com a aprovação da matéria, invocando o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica a2 Municipal,
V,—K
protestos de
Aproveitando
mais
do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus alta estima e consideração,
Atenciosamente,
AIRTON LUIS Assinado de forma digital por AIRTON
LUIS PEGORARO:4874671 1953 PEGORARO:48746711953 Dados: 2026:04,30 16:27:26 -03'00'
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal
Excelentísimo Senhor
' RICARDO PREARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP |
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI Nº 48/2026 =
de 30 de abril de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências,
S: distribuídos
Art.
as seguintes
1º Fica aberto
dotaçõe
no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$641.742,14
Anulação
Suplementação ( + )
641.742,14 02 07 02 Desenvolvimentodo Ensino Básico
701 12.361.0008.2022.0000 Educação Municipal Transformadora
3.3.90.39.00 OUTROS 65.000,00
o8 EMENDAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 0800 PARL,. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC. 804 013 EMEF-ROSA BENATTI- IMP.VEREADOR
02 O8 O2 FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social
356 08.244.0004.2165.0000 — Gestão Estratégica das Políticas Sociais 3.3.90.30.00 MATERIAL 52.000,00 DE CONSUMO
02 '
FR: O 0200 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 500 007 PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
359 08.244.0004.2165.0000 — Gestão Estratégica das Políticas Sociais :
3.3.90.39.00 OUTROS 52.000,00 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 TRANSFERÊNCIAS FR: O 0200 E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 500 007 PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
696 08.244.0004.2165.0000 Gestão Estratégica das Políticas Sociais 3.3.90.30.00 MATERIAL 16.000,00 DE CONSUMO Í
o5 FR: O 0500 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 029 Piso de Alta Complexidade Crian. e Adol,
697 08.244.0004.2165.0000 — Gestão Estratégica das Políticas Sociais :
3.3.90.39.00 OUTROS 15.000,00
o5
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 0500 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 029 Piso de Alta Complexidade Crian. e Adol.
Superav Financeiro
02 O8 02 FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social
699 08.244.0004.2167.0000 — Gestão Estratégica das Políticas Sociais . 3.3.90.39.00 107.000,00
02
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 0200 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 500 057 i ESTADUAL - PROTEÇAO SOICAL MEDIA COMPLEX
APROVADO [7] — REJEITADOLOT)
UNANIMIDADE L) MAIORIA
FAVORÁVEL CONTRA
SALA DAS SESSÕES Lsn
PRESIDENTE
MUNICÍPIO DE BARIRI|
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Gestão Estratégica das Políticas Sociais
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUATIS-VINCULADOS ESTADUAL - PROTEÇÃO SOICAL MEDIA COMPLEX
Gestão Estratégica das Políticas Sociais
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
BPC-PREST, CONTINIJADA ESCOLA
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Gestão Estratégica das Políticas Sociais
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
BPC-PREST. CONTINUADA ESCOLA
Gestão Estratégica das Políticas Sociais ,
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
BPC-PREST. CONTINUADA ESCOLA
Gestão Estratégica das Políticas Sociais
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERENCIAS E CONVÊENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EM-202641 190005-MARIA DAS ROSAS
Gestão Estratégica das Palíticas Sociais | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EM-202641190005-MARIA DAS ROSAS
FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social
Superav Financeiro
02 08 Q
700 08.244.0004.2167.0000
3.3.90,30.00
o2
500 057
702 08.244.0004.2013.0801
3.3.90,30.00
os5
500 O26
Excesso
02 08 Q
702 08.244.0004.2013,0801
3,3.90,30,00
os
500 026
703 08,244,0004,2013.0801
3.3.90,39.00
os
500 026
704 08,244,0004.2013.0801
3.3.90,30,00
os
801 026
705 08.244,0004.2013,0801
3.3.90,39,00
f
801 026
Superav Financeiro
0 08 &
295 0B.243.0005.2017.0000
3,3.90,39,00
03
500 009
Palíticas de Proteção à Criança e Adolescente
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS Fundo Municipal do Direito da Criança e
107,998,86
FR: 0 0200
6.743,28
F.R 0050 O
10.000,00
FR: O 0500
10.000,00
FR: O 0500
50.000,00 FR: O 0500
50.000,00 FR: O 0500
50.000,00
FR: 0 0300
Superav Financeiro
02 08 O
6986 08,243,0005,2017,0000
4.49,90,52.00
o
500 009
MUNICÍPIO DE BARIRI
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Políticas de Proteção à Criança e Adolescente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS FRÁA 0 08060 DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS Fundo Municipal do Direito da Criança e
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
Superávit Financeiro:
Anulação:
92 07 02 Desenvolvimentodo Ensino Básico
586 12,361.0008.2022.0000
4.4.90,52.00
ds
804 013
Educação Municipal Transformadora
EQUIPAMENTOS E MATERÍAL PERMANENTE
EMENDAS PARL. INDIVIDUATS/LEGIS. MUNIC.
EMEF-ROSA BENATTE- IMP.VEREADOR
02 08 02 EFMAS-Fundo Municipal de Assistência Social
338 08.244.0004.2164.0000
3.1.90,11.00
55
300 016
339 08,244,0004,2164.0000
3,3,50,39,00
o2
500 007
341 98,249,0004.2164.0000
3.3,90,30.00
5
500 016
354 08,244,0004,2165.0000
3.3,50,39,00
O2
500 007
Gestão Estratégica das Políticas Sociais
VENCIMENTOS E VANTAGENS EIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
Fontes de Recurso
) oo 50.000,00
o5 DO 50.000,00
[65) no 20.000,00
321,.7/42,14
Fontes de Recurso
o3 DO 100.000,00
02 0o 214.,998,86
5 0o O0,743,28
-15.000,00
F.R. Grupo: 0 0800
-1.000,00
F.R. Grupo:0 05 00 TRANSFEREÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PAIF - Piso Básico Fixo
Gestão Estratégica das Políticas Sociais
OUTROS S!“/_É?ZVZÇOS DE TEFÉCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Gestão Estratégica das Políticas Sociais
MATERIAL DE CONSUMO
-60.000,00
F.R. Grupo: O 0200
“VINCULADOS
-30.000,00
F.R. Grupo:0 05 00 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
PAIF - Piso Básico Fixo
Gestão Estratégica das Políticas Sociais
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 44.000,00
TRANSFERÊNCIAS FR Grupo:0 0200 E CONVÊNIOS EST, ADUAIS-VINCULADOS
PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MUNICÍPIO DE BARIRI|
"200.000,00
Art., 3º Fica aíinda o Poder Executivo autori PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias —LDO,
esta Lei,
zado a atualizar o Plano Plurianual —
para adequá-los à
Árt, 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
as disposições
Art.,
em
5º Esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas contrário,
Bariri, 30 de abril de 2026,
Assinado de forma digital por AIRTON LUIS AIRTONLUIS
PEGORARO:48746711953 PEGORARO:A18746711953 Dados: 2026.04.30 16:27:15 -03'00'
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal