materia nº 27/2026

CAMARA b: MUNICIPAL DE BARIRI
een SNAA
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 27/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria da Mesa Diretora.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Autoriza oPoder Legislativo a promover o pagamento retroativo de
quinquênios e sexta-parte aos servidores conforme Lei Complementar Federal nº 226/2026.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e
material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a
Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 16 de março de 2026.
LAUDENIR TE /[— EVNA Á—»z LEONEL DE SOUZA BLAPROVO Presidente e relator
JUSTIÇA E REDAÇÃO
REJEITO
ALINE
Vice-Presidente
MAZO PREARO x À
/d APROVO
O REJEITO
PRISCILA DOMINGOS M
Membro NÊ APROVO 0
O REJEITO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
PAULO FERNANDO CREPALDI
. Vice-Presidente O APROVO
câmara Municipal
*
de O REJEITO .
BaririlSP RÔONI PAULO ROMAO %pg gA,Á/_)W
, embo + APROVO 716 NWAR A% O REJEITO.
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