materia nº 31/2026

1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIR! - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 31/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Delimita novo traçado oficial e área de expansão no Perímetro
Urbano | do Município de Bariri e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e
material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a
Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, O6 de abril de 2026.
LAUDENIR dLEONEL DE SOUZA O APROVO Presidente e relator
JUSTIÇA E REDAÇÃO Á
E
REJEITO
ALINE MAZO PREARO E Moy
Vice-Presidente J APROVO
O REJEITO
PRISCILA DOMINGOS goNFLATARSO)
Membro APROVO V
O REJEITO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES WPR —— MX
Presidente -Relator O REJEIT
PAULO FERNANDO CREPALDI M
Vice-Presidente BPTYAPROVO
O REJEITO
RONI PAULO ROMAO [%»» áwfo/
Membro FRAPROVO
O REJEITO. SP
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