materia nº 35/2026

BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 35/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Altera as Leis Municipais nº 5.382 de 17 de setembro de 2025 e
5.381 de 17 de setembro de 2025.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): À matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e
material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a
Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, O6 de abril de 2026.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA
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/ª APROVO Presidente e relator A REJEITO
ALINE MAZO PREARO AW
Vice-Presidente APROVO
O REJEITO
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PRISCILA DOMINGOS
Membro 4$ APROVO
O REJEITO
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Presidente -Relator O RE o
PAULO FERNANDO CREPALDI
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