| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | PARECER Nº 36/2026 - OBJETO: Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo. |
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BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 36/2026 OBJETO: Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Declara de utilidade pública área de terras, sem benfeitorias, situada neste Município e Comarca de Bariri, localizada na Avenida/Estrada Municipal Fernando Romero Alvarado, com área de 2.021,92 m?, objeto da matrícula nº 17.631, para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, ” u um alíneas “d”, “e” e “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências. CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor. MEMBROS DAS COMISSÕES: Câmara Municipal de Bariri, O6 de abril de 2026. JUSTIÇA E REDAÇÃO LAUDENIR LEONEL DE SOUZA dÉLcdas ÉL APROVO Presidente e relator P REJEITO ALINE MAZO PREARO KQVV Vice-Presidente Jad APROVO D REJEITO & PRISCILA DOMINGOS . Membro É APROVO ) O REJEITO DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES Presidente -Relator ““PAULO FERNANDO CREPALDI a Vice-Presidente O APROVO i U | R REJEITO 06 ABR %6 RONI PAULO ROMAO Íáorm,x /áuéô /Z)v—/ª Mempbro é R APROVO O REJEITO. PROTOJOLO