materia nº 41/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 41/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Vereador Paulo Fernando Crepaldi.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Institui diretrizes municipais de promoção, proteção e garantia dos
direitos da Primeira Infância no Município de Bariri e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 22 de abril de 2026.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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TLAUDENIR LEONEL DE SOUZA [APROVO
Presidente e relator
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REJEITO
ALINE MAZO PREARO N ,ÃÍJÃ&
Vice-Presidente SAY/APROVO
O REJEITO
pm PRISCILA DOMINGOS :
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BaririíSP O REJEITO
22 ABR NB —
PROTOGOLO
Nº
FINANÇAS E ORÇAMENTO-.
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
PAULO FERNANDO CREPALDI
Vice-Presidente E'APROVO
O REJEITO
RONI PAULO ROMAO j%._, 4) QÉO /ÁP;
Mempbro IAPROVO
I] REJEITO.