materia nº 42/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 42/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Vereador Paulo Fernando Crepaldi.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Institui a política municipal de incentivo à criação de ambientes
cardioprotegidos no Município de Bariri, promove a capacitação em reanimação cardiopulmonar (RCP),
incentiva a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA), cria o selo “Entidade
Cardioprotegida” e estabelece medidas de estímulos à resposta rápida em casos de parada
cardiorrespiratória.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISS ÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 22 de abril de 2026.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
me APROVO
LNREJEITO
" LAUDENIR LEONEL DE SOUZA
Presidente e relator
ALINE MAZO PREARO
Vice-Presidente T AÁPROVO
O REJEITO
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Municipal de Teeero — DaririlSP
FINANÇAS E ORÇAMENTO
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TTm D ANHEL OLIVEIRA RODRIGUES BRSSROVO.
Presidente -Relator O REJ OV
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PAULO FERNANDO CREPALDI s
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