materia nº 45/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 45/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO : Dispõe sobre a denominação de predlo público municipal e dá outras
providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município, encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 22 de abril de 2026.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA /jf/vl(_ET APROVO V” (;/É FA
Presidente e relator D' JEITO
ALINE MAZO PREARO V 'D/m Al AI)L%/
Vice-Presidente PROVO
REJEITO
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O REJEITO
22 ABR 206
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FINANÇAS E ORÇAMENTO ÁXX
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
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Presidente -Relator O REJSTO
PAULO FERNANDO CREPALDI Wí
Vice-Presidente FPAPROVO
O REJEITO
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F- APROVO
Membro
O REJEITO.