materia nº 53/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 53/2026 CIENTÉ n <T 2G
gala dasSessóes
OBJETO: Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Poder Executivo. DF—NTE
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante licitação, concessão
onerosa de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município,
encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 22 de abril de 2026.
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA %/(WH APROVO
Áª%
Presidente e relator
JUSTIÇA E REDAÇÃO
REJEITO
ALINE MAZO PREARO f /ú!l n
Vice-Presidente "KVAPROVO
O REJEITO
cipal dBRISCILA DOMINGOS L/VQQÓ
N Membro D) APROVO
O REJEITO
FINANÇAS E ORÇAMENTO ª«
Q. QÁWB
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES Vvo
Presidente -Relator REªQ O X
/
PAULO FERNANDO CREPALDI W
Vice-Presidente U APROVO
FREJEITO
RONI PAULO ROMAO á&f WCLÉO QSA
Membro ELAPROVO
Ol REJEITO.