| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2017 |
| Date | 2017-11-20 |
| Ementa | REQUER AO PREFEITO INFORMAÇÕES SE O EXECUTIVO PARTICIPA DO INCENTIVO AO ESPORTE DA LEI 13.918/2009. |
| native_id | 45 |
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O vereador que subscreve, vem perante Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações: A Lei 13.918/2009, de incentivo ao esporte do Estado de São Paulo, voltada ao fomento e desenvolvimento do esporte Paulista em que o Estado firma uma parceria com a iniciativa privada, autorizando que as empresas destinem até 3% do ICMS devido a projetos esportivos. Considerando as informações acima, o Executivo apresentou projeto para ser beneficiado com a lei do incentivo? Foi definido o local ao qual esse recurso será destinado? Em caso negativo, quando pretende iniciar os trabalhos”? Em caso positivo, poderia o Executivo apresentar projeto à Câmara? Sala das sessões, 20-de dá p avro de 2017 Câmara Municipal de Bariri 16 NOV. 2017 PROTOCOLO