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materia nº 56/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaREQUER AO PREFEITO INFORMAÇÕES SE O EXECUTIVO PARTICIPA DO INCENTIVO AO ESPORTE DA LEI 13.918/2009.
native_id45

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
O vereador que subscreve, vem perante Vossa Excelência, nos 
termos regimentais, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal, as 
seguintes informações: 
A Lei 13.918/2009, de incentivo ao esporte do Estado de São 
Paulo, voltada ao fomento e desenvolvimento do esporte Paulista em que o Estado firma 
uma parceria com a iniciativa privada, autorizando que as empresas destinem até 3% do 
ICMS devido a projetos esportivos. 
Considerando as informações acima, o Executivo apresentou 
projeto para ser beneficiado com a lei do incentivo? 
Foi definido o local ao qual esse recurso será destinado? 
Em caso negativo, quando pretende iniciar os trabalhos”? 
Em caso positivo, poderia o Executivo apresentar projeto à 
Câmara? 
 
 
Sala das sessões, 20-de dá p avro de 2017 
 
 
Câmara Municipal 
de Bariri 
16 NOV. 2017 
PROTOCOLO

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