materia nº 54/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER Nº 54/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: .Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante licitação, concessão
onerosa de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município,
encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 22 de abril de 2026.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
LAUDENIR LEONEL DE SOUZA
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) APROVO
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Presidente e relator ? REJEITO
ALINE MAZO PREARO ( QWJ Í
Vice-Presidente ES APROVO
O REJEITO
CILA DOMINGOS %W«X uvxçag'_)
Membro L APROVO
O REJEITO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES : —— EQPROVÓ “»X b
Presidente -Relator O RE JEITO
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PAULO FERNANDO CREPALDI
Vice-Presidente O APROVO
W REJEITO
RONI PAULO ROMAO ÍZ% ) G“J/O QO/V
Membro FIAPROVO
O REJEITO.