materia nº 63/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO : g/l ;,â
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OBJETO: Projeto de lei nº 33/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Após o trâmite do projeto e recebimento para análise por
esta comissão, seus membros informam que, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do
Município.
Ademais, com o objetivo de aprimorar a técnica legislativa do Projeto de Lei, a Comissão de Justiça
e Redação promove a correção pontual da redação do art. 1º, tendo em vista a existência de erro
de digitação. Ressalta-se que a alteração proposta possui caráter meramente formal, não implicando
inovação no conteúdo, consistindo tão somente em correção redacional.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências,
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional fia importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Excesso
Suplementaçõo( + ) 1090.000,00
R E 8 rmeaLerdo Hhuricioal de Assisténcia Soeis)
664 DO.244.0004.2167.0000 — Gestáo Estrategica das Políicas Sodas 100.000,00
2.3.50,329,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUSIDICA FR: 0 6 À
os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCLLADOS
soo 104 EM-202641610003 - Marcos Pereira (APAE)
AH. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ExXcesso: 100.000,00
Fontes de Recurso
6 0
100.000,00
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado à atualizar 6 Plano Plurianual = PPA e a Lei das Ietetrizes Orcamentárias —
ra Municipal de ar. 40 o pres
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. 5º Esta L.
em contrárid.
04 NALOOS
LDO, para adequá-los a esta Lei,
ente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo,
e entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
on
APROVATO REJEITADO [ ]
UNANIMIDADE E MAIORIA )
FAVORÁVEL L. CONTRA
SALA DAS sESSÕES OM OITT RE
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RESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 04 de maio de 2076.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
%/Áwí C. /; aa LAUDENIR |LEONEL DE SOUZA IAPROVO Presidente e relator [) REJEITO
ALINE MAZO PREARO Ah
Vice-Presidente O APROVO
O REJEITO
PRISCILA
Membro
DOMINGOS : W D
WLAPROVO Í
O REJEITO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
PAULO FERNANDO CREPALDI
Vice-Presidente < — APROVO
O REJEITO
RONI PAULO ROMAO %pª Ã/ÁO %L
udua s EXAPROVO
O) REJEITO.