materia nº 64/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
CIENTE SÊ
Sala das Sessões A /
í
PRESIDENTEF
cinquenta por
PARECER Nº 64/2026
OBJETO: Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Poder Executivo.
EXPOSIÇÃO DO PROJETO: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 50% (
cento) da fração ideal do imóvel objeto da Matrícula nº 10.233 do Cartório de Registro de Imóveis de
Bariri/SP, e dá outras providências.
CONCLUSÃO DO(s) RELATOR(es): A matéria em questão, tanto em seus aspectos formal e material, é
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município,
encontrando-se apto a votação no Plenário. Nada temos a opor.
MEMBROS DAS COMISSÕES:
Câmara Municipal de Bariri, 04 de maio de 2026.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
)
LAUDENIR
Presidente
LEONEL
e relator
DE SOUZA ; O APROVO
) O REJEITO
ALINE MAZO PREARO W :
Vice-Presidente À APROVO O REJEITO
PRISCILA
Membro
DOMINGOS M&MWÁ
TAPROVO — (/
O REJEITO
FINANÇAS E ORÇAMENTG
DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
Presidente -Relator
PAULO FERNANDO CREPALDI
l - Vice-Presidente 8 APROVO
á jai d O REJEITO
RONI PAULO ROMAO j : Q;M&) P
OLNMAIANÇ — — Membro APROVO
U REJEITO.