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materia nº 27/2018

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-05-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDER DEMANDAS NA REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL FARID JORGE RESEGUE.
native_id487

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-25 Proposição transformada em lei — LEI Nº 4.835/2018.
2018-05-21 Proposição aprovada — APROVADO EM ÚNICAS DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
2018-05-18 Proposição distribuída às comissões — ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Documents (1)

texto original #

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“ 
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
Bariri, 03 de maio de 2018. 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
MENSAGEM Às Comissões <r, Ep RIO e 
Nº 33/2018 Clndprcus Ot a mom EI 
SALA as Pr, OS A 20rS 
fr / vi 
Senhor Presidente “ “DBESIDENTE 
Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa 
Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto de Lei nº 27/2018, para a devida apreciação e 
aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto de Lei, em autorizar a abertura de 
Credito Adicional Especial, para atender demandas na Reforma do Estádio Municipal Farid Jorge 
Resegue. , 
Os recursos para abertura dos referidos créditos serão 
provenientes do Excesso de Arrecadação no corrente exercício, através de Repasses do Governo 
Federal relativo ao Convênio nº 783026/2013, no valor de R$ 121.875,00 (Cento e vinte e um mil 
oitocentos e setenta e cinco reais) e através de anulação total ou parcial de dotação para atender 
a Contrapartida do Município, no valor de R$ 20.652,38 (Vinte mil seiscentos e cinquenta e dois 
reais e trinta e oito centavos) que aludem os incisos HI e II do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 
17 de Março de 1.964. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no 
artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
 
 
 
 
Aproveitando do ensejo, feitero a Vossa Excelência e aos 
Nobres e Ilustres Vereadores, os meus protestos da mais 
Atenci 
VAGNER MÁTEUS FERREIRA 
ia Municipal 
 
 » 
 Câmara Municipal 
Elda mtísimb Senhor de Bariri 
LUIS CARLOS DE PAULA 
DD.Presidente da Câmara Municipal de 07 MAIO 2018 
BARIRI - SP 
 ig LO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI Nº Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CEP 17250-000 (14) 3662-9200 - CNPI 46.181.376/0001-40 
 
Município de Bariri 
 
/ www.bariri.sp.gov.br 
= PROJETO DE LEI Nº 27/2018 = 
de 03 de maio de 2018. 
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 142.527,38 (Cento e quarenta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e 
trinta e oito centavos), que será classificado da seguinte forma: 
FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
07 DIRETORIA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
278120014.1.016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
ENRICO Tor Da iara ob E DO aa E pa RN RSA TAS RD a Ra R$ 121.875,00 
FONTE DE RECURSO: 01 — TESOURO 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 07 DIRETORIA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
278120014.1.016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
DICE Sel ro pu Us nica CAR Uai ONA a ICONS e Aa DE raiar R$ 20.652,38 
Art. 2º - Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes 
do Excesso de Arrecadação no corrente exercício, através de Repasses do Governo Federal relativo 
ao Convênio nº 783026/2013, no valor de R$ 121.875,00 (Cento e vinte e um mil oitocentos e 
setenta e cinço reais) e através de anulação total ou parcial de dotação para atender a 
Contrapartida do Municipio, no valor de R$ 20.652,38 (Vinte mil seiscentos e cinquenta e dois reais 
e trinta e oito centavos) que aludem os incisos II e III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de 
Março de 1.964. 
FONTE DE RECURSO: 01 — TESOURO 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
07 DIRETORIA SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
020706 Serviços Esportivos e de Lazer 
278120014.1.016.0000 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas 
4.4.90,51.00 Obras e Instalações 
Ficha 0º DID asas ARIANA PN E CU SDA E aa o CU o RE 20,69459 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CEP 17250-000 
(14) 3662-9200 - CNP] 46.181.376/0001-40 
www.bariri.sp.gov.br
 
Município de Bariri 
 
www.baririsp.gov.br 
Art 3º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano 
Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º - O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder 
Executivo. 
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, ficando 
- revogadas as disposições em contrário. 
 
 
Bariri, 03 de maio de/2.018. 
VAGNER 
| 
EUS FERREIRA 
to Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - CEP 17250-000 
A AN AAEO A A As cs. a e a— 

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