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materia nº 206/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 206 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FORNECE VALE COMPRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO AFASTADOS DO SERVIÇO POR MOTIVOS DE DOENÇA.
native_id540

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CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
INDICAÇÃO Nº 406 /2017 
Senhor Presidente: 
 
O vereador que subscreve, ouvido o Plenário, 
INDICA o Senhor Prefeito, que determine estudos e envio de projeto de lei para ser 
aprovado nesta Casa, semelhante ao Projeto de Lei nº 68/2017, que alterou a Lei 
Municipal nº 3801/2009, que fornece vale compra aos servidores municipais que estão 
afastados do serviço por motivos de doenças como câncer e aids, estendendo esse 
benefício a outros casos de enfermidade que entender necessário, inclusive para respeitar 
o princípio da isonomia. 
Como exemplo, podemos citar existência de 
casos de servidores que estão afastados do serviço por tempo indeterminado, em 
tratamento como limitação cognitivas, prejuízos afetivos, retardo mental e psicose não 
orgânica. 
Casos como os citados, necessitam de terapia 
ocupacional frequente e tratamento ambulatorial, impedi idor de trabalho. 
 | Vereador 
camara Municipal de Bariri 
 
q 1 SET. 70 
pROTOÇOLO

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