| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE FORNECE VALE COMPRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO AFASTADOS DO SERVIÇO POR MOTIVOS DE DOENÇA. |
| native_id | 540 |
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CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI INDICAÇÃO Nº 406 /2017 Senhor Presidente: O vereador que subscreve, ouvido o Plenário, INDICA o Senhor Prefeito, que determine estudos e envio de projeto de lei para ser aprovado nesta Casa, semelhante ao Projeto de Lei nº 68/2017, que alterou a Lei Municipal nº 3801/2009, que fornece vale compra aos servidores municipais que estão afastados do serviço por motivos de doenças como câncer e aids, estendendo esse benefício a outros casos de enfermidade que entender necessário, inclusive para respeitar o princípio da isonomia. Como exemplo, podemos citar existência de casos de servidores que estão afastados do serviço por tempo indeterminado, em tratamento como limitação cognitivas, prejuízos afetivos, retardo mental e psicose não orgânica. Casos como os citados, necessitam de terapia ocupacional frequente e tratamento ambulatorial, impedi idor de trabalho. | Vereador camara Municipal de Bariri q 1 SET. 70 pROTOÇOLO