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materia nº 44/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 44 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaALTERA LEIS MUNICIPAIS 4111/2011,4652/2015, 4706/2016
native_id614

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 56

 
 
 
 
 
 
 
 
 
pj e 
sá = PROJETO DE LEI Nº 044/2017= 
4 de 09 de maio de 2017. 
Faz alterações nas Leis Municipais nº 4.111/2011, 
4,652/2015 e 4.706/2016, e dá outras providências. 
"Art. 6º O quadro do Magistério Público Municipal de Bariri será constituído de 04 (quatro) 
subquadros, especificados em: 
I - empregos permanentes, que comportam substituição, destinados à classe dos docentes, 
cujo salário base está fixado nos termos do anexo IV desta lei: 
a) Professor de Educação Infantil - MGI; 
6) Professor Auxiliar de Educação Infantil - MG2; 
c) Professor de Educação Básica 1 —- MG3; 
d) Professor Auxiliar de Educação Básica 1 — MG3; 
e) Professor de Educação Básica II - MGS; 
£) Professor Auxiliar de Educação Básica II - MGE. 
II - empregos permanentes, que comportam substituição, destinado a profissional 
especialista de educação e suporte pedagógico, cujo salário base está fixado nos termos do 
anexo V desta lei; 
a) Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil —- DEMEI; 
b) Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental! — DEMEF; 
c) Vice Diretor de Escola Municipal! de Ensino Fundamental — VDEMEF; 
d) Coordenador Pedagógico — CP. 
III — profissionais de educação, pertencentes ao quadro de empregos permanentes previstos 
nos incisos 1 e II deste artigo, destinados à função inerente ou correlata de apoio pedagógico 
e acompanhamento educacional; 
IV - empregos de caráter temporário são destinados à classe de docentes para reger classes 
e ministrar aulas, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.” 
Art. 2º O art. 17 da Lei Municipal nº 4.111/2011 passa a ter a seguinte redação: 
“Art. 17. Os profissionais especialistas de educação, suporte pedagógico e aqueles na função 
correlata do magistério no apoio pedagógico terão uma jornada de 40 (quarenta) horas 
semanais, destinadas ao cumprimento de suas atividades específicas, nas unidades da rede 
municipal de educação, exceto os profissionais da educação na função inerente do magistério, 
própria do docente, em que prevalecerá a jornada de trabalho de origem do docente.” 
—— ee À x ceia cus
Município de Bariri 
 
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Art. 3º O caput e alínea 'a” do Parágrafo único do art. 31 da Lei 4.111/2011 passa a ter a 
seguinte redação: 
“Art, 31. 
II - Professor de Educação Básica II, Professor Auxiliar de Educação Básica IL, Diretor de 
Escola Municipal de Educação Infantil, Diretor de Escola Municipal! de Ensino Fundamental, 
Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Coordenador Pedagógico: 
a) pela conclusão de curso de Pedagogia: 04 (quatro) referências, exceto se utilizado para 
ingresso no emprego; 
“e 
 
 
Art. 4º Ficam os empregos mencionados neste artigo e constantes nas Leis nº 3.309/2002 e 
 
 
 
 
da 4.111/2011 com as seguintes especificações: 
EMPREGO PÚBLICO LEI MUNICIPAL NÚMERO DE PROVIMENTO 
EMPREGO 
Coordenador Pedagógico 4.111/2011 07 Efetivo 
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil 4.111/2011 12 Efetivo 
Diretor de Escola Municipal de Ensino 4.111/2011 07 Efetivo 
Fundamental 
Diretor de Escola Técnica 3.309/2002 01 Efetivo 
Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino 4.111/2011 07 Efetivo 
Fundamental 
Art. 5º Ficam alterados os Anexos 1 e V da Lei Municipal nº 4.111/2011, conforme disposto 
nos anexos, nesta Lei. 
Art. 6º O Anexo II da Lei Municipal nº 4.111/2011 passa a conter as novas atribuições e 
competências dos empregos, conforme disposto no anexo nesta Lei, e mantendo as demais. 
Art, 7º Ficam alteradas as folhas 23, 24, 31, 32, 33, 34, 83, 84, 86, 89 e 99 da Lei Municipal 
nº 4,706/2016, conforme disposto no anexo nesta Lei. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os art. 27, 28,29 e 
75 da Lei Municipal nº 4,111/2011 e as demais disposições em contrário, em especial aquelas contidas na Lei 
Municipal nº 4.652/2015. 
LA 09 de maio de A 
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARA 
Prefeito Municipal
 
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ANEXO I 
Lei 4,111/2011 
Município de Bariri 
 DENOMINAÇÃO I 
FORMA DE PROVIMENTO REQUISITOS PARA PROVIMENTO 
 
Classe de docentes 
Professor de Educação Infantil, Professor 
Auxiliar de Educação Infantil, Professor de 
Educação Básica I e Professor Auxiliar de 
Educação Básica I 
Concurso público de provas e títulos Graduação em nível superior, em curso de 
licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
Superior, admitida, como formação mínima 
para o exercício do magistério na educação 
infantil e nos cinco primeiros anos do ensino 
fundamental, a oferecida em nível médio, na 
 
modalidade normal. 
Professor de Educação Básica II (Língua 
Portuguesa, Lingua Estrangeira — Inglês e 
Espanhol — Matemática, Ciências, História, 
Geografia, Filosofia, Educação Física, Artes, 
Música, Educação Especial e Informática) e 
Professor Auxiliar de Educação Básica II 
(Lingua Portuguesa, Língua Estrangeira — 
Inglês e Espanhol —- Matemática, Ciências, 
História, Geografia, Filosofia, Educação 
Fisica, Artes, Música, Educação Especial e 
Informática) 
Concurso Público de provas e títulos Curso Superior com licenciatura de graduação 
plena (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira 
— Inglês e Espanhol — Matemática, Ciências, 
História, Geografia, Filosofia, Educação Fisica, 
Artes, Música, Educação Especial e 
Informática), com habilitação específica ou 
formação superior em área correspondente e 
complementação nos termos da legislação 
 
vigente. 
 
Classe de Suporte Pedagógico 
Diretor de Escola Municipal de Ensino 
Fundamental 
Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura 
Plena em qualquer área do conhecimento com 
pós-graduação, mestrado ou doutorado na 
área de educação, garantida, nesta formação, 
a base comum nacional; e, 
b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos 
de exercício no magistério, conforme o quadro 
do magistério público municipal (art. 6º desta 
Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) 
 
anos em sala de aula, como docente. 
Diretor de Escola Municipal de Educação 
Infantil 
Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura 
Plena em qualquer área do conhecimento com 
pós-graduação, mestrado ou doutorado na 
área de educação, garantida, nesta formação, 
a base comum nacional; e, 
b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos 
de exercício no magistério, conforme o quadro 
do magistério público municipal (art. 6º desta 
Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) 
 
anos em sala de aula, como docente. 
Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino 
Fundamental 
Concurso Público de provas e titulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura 
Plena em qualquer área do conhecimento com 
pós-graduação, mestrado ou doutorado na 
área de educação, garantida, nesta formação, 
a base comum nacional; e, 
b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos 
de exercício no magistério, conforme o quadro 
do magistério público municipal (art. 6º desta 
Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) 
 
anos em sala de aula, como docente. 
Coordenador Pedagógico Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, 
Licenciatura Plena em qualquer área do 
conhecimento com pós-graduação, mestrado 
ou doutorado na área de educação, garantida, 
nesta formação, a base comum nacional; e 
b) Experiência de no mínimo 3 (três) anos de 
exercício no Magistério, conforme o quadro do 
magistério público municipal (art. 6º desta 
Lei), em sala de aula, como docente, na 
 
Educação Básica. 
Município de Bariri 
 
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ANEXO V 
 
 
Lei 4,111/2011 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela: DEMEF 
ginnea A B c D E F G Ref. 
i R$ 3.656,35 | R$ 4.021,99 | R$ 4.424,18 | R$ 4.866,60 | R$ 5.353,26 | R$ 5.888,59 R$ 6.477,45 
2 R$ 3.747,76 | R$ 4.122,53 | R$ 4.534,79 | R$ 4.988,27 | R$ 5.487,09 | R$ 6.035,80 R$ 6.639,38 
3 R$ 3.841,45 | R$ 4.225,60 | R$ 4.648,16 | R$ 5.112,97 | R$5.624,27 | R$ 6.186,70 R$ 6.805,37 
4 R$ 3.937,49 | R$ 4.331,24 | R$ 4.764,36 | R$ 5.240,80 | R$ 5.764,88 | R$ 6.341,37 R$ 6.975,50 
5 R$ 4.035,93 | R$ 4.439,52 | R$ 4.883,47 | R$ 5.371,82 | R$ 5.909,00 | R$ 6.499,90 R$ 7.149,89 
6 R$ 4.136,82 | R$ 4.550,51 | R$ 5.005,56 | R$ 5.506,11 | R$ 6.056,72 | R$ 6.662,40 R$ 7.328,64 
Eu 7 R$ 4.240,25 | R$ 4.664,27 | R$ 5.130,70 | R$ 5.643,77 | R$ 6.208,14 | R$ 6.828,96 R$ 7.511,85 
8 | R$4.346,25 | R$ 4.780,88 | R$ 5.258,96 | R$ 5.784,86 | R$ 6.363,35 | R$ 6.999,68 R$ 7.699,65 
9 R$ 4.454,91 | R$ 4.900,40 | R$ 5.390,44 | R$ 5.929,48 | R$ 6.522,43 | R$7.174,67 R$ 7.892,14 
10 R$ 4.566,28 | R$ 5.022,91 | R$ 5.525,20 | R$ 6.077,72 | R$ 6.685,49 | R$ 7.354,04 R$ 8.089,44 
11 | R$4.680,44 | R$ 5.148,48 | R$ 5.663,33 | R$ 6.229,66 | R$ 6.852,63 | R$ 7.537,89 R$ 8.291,68 
12 R$ 4.797,45 | R$ 5.277,19 | R$ 5.804,91 | R$ 6.385,40 | R$ 7.023,94 | R$ 7.726,34 R$ 8.498,97 
13 R$ 4.917,38 | R$ 5.409,12 | R$ 5.950,03 | R$ 6.545,04 | R$ 7.199,54 | R$ 7.919,50 R$ 8.711,45 
14 | R$5.040,32 | R$ 5.544,35 | R$ 6.098,79 | R$ 6.708,66 | R$ 7.379,53 | R$ 8.117,48 R$ 8.929,23 
15 R$ 5.166,33 | R$ 5.682,96 | R$ 6.251,26 | R$ 6.876,38 | R$ 7.564,02 | R$ 8.320,42 R$ 9.152,46 
16 R$ 5.295,49 | R$ 5.825,03 | R$ 6.407,54 | R$ 7.048,29 | R$ 7.753,12 | R$ 8.528,43 R$ 9.381,27 
17 | R$5.427,87 | R$ 5.970,66 | R$ 6.567,73 | R$ 7.224,50 | R$ 7.946,95 | R$ 8.741,64 R$ 9.615,81 
18 R$ 5.563,57 | R$ 6.119,93 | R$ 6.731,92 | R$ 7.405,11 | R$ 8.145,62 | R$ 8.960,18 R$ 9.856,20 
19 R$ 5.702,66 | R$ 6.272,92 | R$ 6.900,22 | R$ 7.590,24 | R$ 8.349,26 | R$9.184,19 R$ 10.102,61 
20 R$ 5.845,22 | R$ 6.429,75 | R$ 7.072,72 | R$ 7.779,99 | R$ 8.557,99 | R$ 9.413,79 R$ 10.355,17 
21 R$ 5.991,36 | R$ 6.590,49 | R$ 7.249,54 | R$ 7.974,49 | R$ 8.771,94 | R$ 9.649,14 R$ 10.614,05 
22 R$ 6.141,14 | R$ 6.755,25 | R$ 7.430,78 | R$ 8.173,86 | R$ 8.991,24 | R$ 9.890,37 R$ 10.879,40 
23 | R$6.294,67 | R$ 6.924,13 | R$ 7.616,55 | R$ 8.378,20 | R$ 9.216,02 | R$ 10.137,63 R$ 11.151,39 
a 24 | R$6.452,03 | R$ 7.097,24 | R$ 7.806,96 | R$ 8.587,66 | R$ 9.446,42 | R$ 10.391,07 R$ 11.430,17 
25 | R$6.613,34 | R$ 7.274,67 | R$ 8.002,14 | R$ 8.802,35 | R$ 9.682,58 | R$ 10.650,84 R$ 11.715,93 
26 | R$6.778,67 | R$ 7.456,54 | R$ 8.202,19 | R$ 9.022,41 | R$ 9.924,65 | R$ 10.917,11 R$ 12.008,82 
27 | R$6.948,14 | R$ 7.642,95 | R$ 8.407,24 | R$ 9.247,97 | R$ 10.172,76 | R$ 11.190,04 R$ 12.309,05 
28 R$ 7.121,84 | R$ 7.834,02 | R$ 8.617,42 | R$ 9.479,17 | R$ 10.427,08 | R$ 11.469,79 R$ 12.616,77 
29 |R$7.299,88 | R$ 8.029,87 | R$ 8.832,86 | R$ 9.716,15 | R$ 10.687,76 | R$ 11.756,54 R$ 12.932,19 
 
30 R$ 7.482,38 | R$ 8.230,62 | R$ 9.053,68 | R$ 9.959,05 | R$ 10.954,96 | R$ 12.050,45 R$ 13.255,50 
Município de Bariri 
 
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ANEXO V 
 
 
Lei 4.111/2011 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela: DEMEI, VDEMEF e CP 
sa B c D E F G Ref. 
1 R$ 3.046,96 | R$ 3.351,66 | R$ 3.686,82 | R$ 4.055,50 | R$ 4.461,05 | R$ 4.907,16 R$ 5.397,88 
2 R$ 3.123,13 | R$ 3.435,45 | R$ 3.778,99 | R$ 4.156,89 | R$ 4.572,58 | R$ 5.029,84 R$ 5.532,82 
3 R$ 3.201,21 | R$ 3.521,33 | R$ 3.873,47 | R$ 4.260,81 | R$ 4.686,90 | R$ 5.155,58 R$ 5.671,14 
4 R$ 3.281,24 | R$ 3.609,37 | R$ 3.970,30 | R$ 4.367,33 | R$ 4.804,07 | R$ 5.284,47 R$ 5.812,92 
5 R$ 3.363,27 | R$ 3.699,60 | R$ 4.069,56 | R$ 4.476,52 | R$ 4.924,17 | R$ 5.416,59 R$ 5.958,24 
6 R$ 3.447,36 | R$ 3.792,09 | R$ 4.171,30 | R$ 4.588,43 | R$ 5.047,27 | R$ 5.552,00 R$ 6.107,20 
E" 7 |R$3.533,54 | R$ 3.886,89 | R$ 4.275,58 | R$ 4.703,14 | R$ 5.173,46 | R$ 5.690,80 R$ 6.259,88 
8 R$ 3.621,88 | R$ 3.984,07 | R$ 4.382,47 | R$ 4.820,72 | R$ 5.302,79 | R$ 5.833,07 R$ 6.416,38 
9 R$ 3.712,42 | R$ 4.083,67 | R$ 4.492,03 | R$ 4.941,24 | R$ 5.435,36 | R$ 5.978,90 R$ 6.576,79 
10 | R$ 3.805,24 | R$ 4.185,76 | R$ 4.604,33 | R$ 5.064,77 | R$ 5.571,25 | R$ 6.128,37 R$ 6.741,21 
11 | R$3.900,37 | R$ 4.290,40 | R$ 4.719,44 | R$ 5.191,39 | R$ 5.710,53 | R$ 6.281,58 R$ 6.909,74 
12 | R$3.997,88 | R$ 4.397,66 | R$ 4.837,43 | R$ 5.321,17 | R$5.853,29 | R$ 6.438,62 R$ 7.082,48 
13 | R$ 4.097,82 | R$ 4.507,60 | R$ 4.958,37 | R$ 5.454,20 | R$ 5.999,62 | R$ 6.599,58 R$ 7.259,54 
14 | R$ 4.200,27 | R$ 4.620,29 | R$ 5.082,32 | R$ 5.590,56 | R$ 6.149,61 | R$ 6.764,57 R$ 7.441,03 
15 | R$4.305,27 | R$ 4.735,80 | R$ 5.209,38 | R$ 5.730,32 | R$ 6.303,35 | R$ 6.933,69 R$ 7.627,06 
16 | R$4.412,91 | R$ 4.854,20 | R$ 5.339,62 | R$ 5.873,58 | R$ 6.460,94 | R$ 7.107,03 R$ 7.817,73 
17 | R$4.523,23 | R$ 4.975,55 | R$ 5.473,11 | R$ 6.020,42 | R$ 6.622,46 | R$ 7.284,71 R$ 8.013,18 
18 | R$4.636,31 | R$ 5.099,94 | R$ 5.609,94 | R$ 6.170,93 | R$ 6.788,02 | R$ 7.466,82 R$ 8.213,51 
19 | R$4.752,22 | R$ 5.227,44 | R$ 5.750,18 | R$ 6.325,20 | R$ 6.957,72 | R$ 7.653,49 R$ 8.418,84 
20 | R$4.871,02 | R$ 5.358,13 | R$ 5.893,94 | R$ 6.483,33 | R$ 7.131,67 | R$ 7.844,83 R$ 8.629,31 
21 | R$4.992,80 | R$ 5.492,08 | R$ 6.041,29 | R$ 6.645,42 | R$ 7.309,96 | R$ 8.040,95 R$ 8.845,05 
22 R$ 5.117,62 | R$ 5.629,38 | R$ 6.192,32 | R$ 6.811,55 | R$ 7.492,71 | R$ 8.241,98 R$ 9.066,17 
23 | R$5.245,56 | R$ 5.770,12 | R$ 6.347,13 | R$ 6.981,84 | R$ 7.680,02 | R$ 8.448,03 R$ 9.292,83 
sm, 24 | R$5.376,70 | R$5.914,37 | R$ 6.505,80 | R$ 7.156,39 | R$ 7.872,02 | R$ 8.659,23 R$ 9.525,15 
25 R$ 5.511,12 | R$ 6.062,23 | R$ 6.668,45 | R$ 7.335,29 | R$ 8.068,82 | R$ 8.875,71 R$ 9.763,28 
26 R$ 5.648,89 | R$ 6.213,78 | R$ 6.835,16 | R$ 7.518,68 | R$ 8.270,54 | R$ 9.097,60 R$ 10.007,36 
27 R$ 5.790,12 | R$ 6.369,13 | R$ 7.006,04 | R$ 7.706,64 | R$ 8.477,31 | R$ 9.325,04 R$ 10.257,54 
28 |R$5.934,87 | R$ 6.528,36 | R$ 7.181,19 | R$ 7.899,31 | R$ 8.689,24 | R$ 9.558,17 R$ 10.513,98 
29 | R$ 6.083,24 | R$ 6.691,56 | R$ 7.360,72 | R$ 8.096,79 | R$ 8.906,47 | R$ 9.797,12 R$ 10.776,83 
 
30 | R$ 6.235,32 | R$ 6.858,85 | R$ 7.544,74 | R$ 8.299,21 | R$ 9.129,13 | R$ 10.042,05 R$ 11.046,25 
 
Município de Bariri 
 
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ANEXO II 
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
 
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES 
O emprego de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil deve ser compreendido como a do profissional 
de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação infantil 
em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento 
do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da 
proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as 
diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São competências necessárias para o emprego: 
pe, a) Compreender as políticas de educação infantil, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, 
avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das 
diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, 
estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. 
b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão 
de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de 
problemas pedagógicos e administrativos. 
c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de 
formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. 
d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão 
participativa e democrática. 
São atribuições do emprego: 
1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus 
objetivos pedagógicos; 
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
a 5. Promover a articulação com as familias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de 
Ensino Municipal e da escola. 
8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais. 
9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação 
dos resultados e impactos da atuação do diretor; 
10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 
11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 
12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 
14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento 
da Escola e legislações pertinentes; 
15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos 
expedidos pela unidade escolar;
 
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas 
de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 
17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da 
pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 
18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 
19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, 
comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se 
necessário; 
20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas 
pelo Plano Municipal de Educação (PME); 
22. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos 
anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 
23. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
24. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade escolar; 
25. Presidir solenidades e cerimônias da Escola; 
26. Outras atribuições inerentes ao emprego.
Município de Bariri 
 
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ANEXO II 
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
 
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES 
O emprego de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do 
profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de 
educação fundamental, em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e 
pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o 
aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, 
observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São competências necessárias para o emprego: 
poa a) Compreender as políticas de educação básica no Ensino Fundamental, em áreas como: gestão escolar, 
desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para 
identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais 
dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. 
b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão 
de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de 
problemas pedagógicos e administrativos. 
c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de 
formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. 
d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão 
participativa e democrática. 
São atribuições do emprego: 
1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus 
objetivos pedagógicos; 
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de 
Ensino Municipal e da escola. 
8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais. 
9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação 
dos resultados e impactos da atuação do diretor; 
10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 
11, Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 
12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 
14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento 
da Escola e legislações pertinentes;
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
E 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos 
expedidos pela unidade escolar; 
16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas 
de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 
17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da 
pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 
18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 
19, Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, 
comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se 
necessário; 
20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas 
pelo Plano Municipal de Educação (PME); 
22. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de 
avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e 
do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 
23. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos 
anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 
24. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
25. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade escolar 
26. Presidir solenidades e cerimônias da Escola. 
27. Conferir diplomas e certificados de conclusão de curso; 
28. Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar, no que se refere: 
a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; 
b) aos turnos de funcionamento; 
c) à distribuição de classes por turno; 
29. Garantir condições e meios necessários para o reforço e recuperação da aprendizagem dos alunos com 
ss, defasagem o dificuldade de aprendizagem; 
30. Outras atribuções inerentes ao emprego. 
nnnEnmnTATTA A anrrevarvr Ni. ii — =
Município de Bariri 
 
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ANEXO II 
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE 
VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
 
ATRIBUIÇÕES 
O emprego de Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do 
profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de 
educação fundamental, em suas especificidades, juntamente com o diretor, ou na ausência deste e pela garantia 
de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, 
na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e 
deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da politica educacional da Diretoria 
Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São atribuições Específicas do Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, além daquelas do diretor, 
em seus impedimentos: 
1. Auxiliar o Diretor na coordenação da elaboração do Plano de Ação da Direção; 
2. Auxiliar o Conselho Escolar nas demandas financeiras da escola; 
3. Assumir a direção das escolas nas ausências do Diretor, bem como substitui-lo nos casos de impedimentos 
legais e temporários, quando o Diretor não se fizer presente; 
4. Mediar conflitos no espaço escolar; 
5. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
6. Colaborar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Juntamente com o Coordenador Pedagógico, velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
8. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
9. Contribuir com o desenvolvimento dos planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em especial, em relação aos aspectos de pessoal e de recursos materiais; 
10. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
11. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar, na ausência ou em substituição ao diretor de 
= escola; 
12. Auxiliar a direção no gerenciamento e execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade 
escolar; 
13. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
14. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de 
avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e 
do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 
15. Outras atribuções inerentes ao emprego.
 
Município de Bariri 
www.bariri.sp.gov.br 
— — — — 
ANEXO II 
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 
ATRIBUIÇÕES 
O perfil do coordenador pedagógico deve atender ao papel de formador, articulador e transformador de 
realidades educativas. Como articulador deve oferecer condições para que os professores trabalhem 
coletivamente as propostas curriculares, em função de sua realidade. Como formador, compete-lhe oferecer 
condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela. Como 
transformador, cabe-lhe o compromisso com o questionamento, ou seja, ajudar o professor a ser reflexivo e 
crítico em sua prática. 
São atribuições do emprego: 
1. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto politico-pedagógico da unidade educacional, 
visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município; 
2. Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, 
indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada, de acordo com as diretrizes da 
Secretaria Municipal de Educação; 
3. Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais 
profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes 
curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 
4. Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, 
em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação; 
5. Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a 
elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes 
do projeto político-pedagógico; 
6. Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em 
quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações 
voltadas à sua superação; 
7. Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de 
aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os 
encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação contínua e, se for o caso, 
paralela no ensino fundamental; 
8. Planejar ações que promovam o engajamento da equipe escolar na efetivação do trabalho coletivo, 
assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 
9. Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas 
desenvolvidas na unidade educacional; 
10. Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem 
como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico; 
11. Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das 
normas de convívio da unidade educacional; 
12. Organizar e sistematizar, com a equipe docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, 
inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou 
responsáveis; 
13. Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na 
unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 
14. Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à 
comunidade e aos equipamentos locais de apoio social;
Município de Bariri 
 
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15. Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por 
meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no 
que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 
16. Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos 
materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE da unidade 
educacional; 
17. Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os 
professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; 
18. Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no 
desenvolvimento das atividades curriculares; 
19. Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central; 
20. Outras atribuições inerentes ao emprego.
Município de Bariri 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 023 
 
O perfil do coordenador pedagógico deve atender ao papel de formador, articulador e transformador de 
realidades educativas. Como articulador deve oferecer condições para que os professores trabalhem 
coletivamente as propostas curriculares, em função de sua realidade. Como formador, compete-lhe oferecer 
condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela. Como 
transformador, cabe-lhe o compromisso com o questionamento, ou seja, ajudar o professor a ser reflexivo e 
crítico em sua prática. 
São atribuições do emprego: 
1. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, 
visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município; 
2. Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, 
indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada, de acordo com as diretrizes da 
Secretaria Municipal de Educação; 
3. Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais 
profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes 
curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 
4. Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, 
em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação; 
5. Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a 
elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes 
do projeto político-pedagógico; 
6. Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em 
quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações 
voltadas à sua superação; 
7. Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de 
aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os 
encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação continua e, se for o caso, 
paralela no ensino fundamental; 
8. Planejar ações que promovam o engajamento da equipe escolar na efetivação do trabalho coletivo, 
assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 
9. Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas 
desenvolvidas na unidade educacional; 
10. Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem 
como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico.
Município de Bariri 
 
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Cargo/emprego Folhas 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 024 
11. Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das 
normas de convívio da unidade educacional; 
12. Organizar e sistematizar, com a equipe docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, 
inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou 
responsáveis; 
13. Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na 
unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 
14. Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à 
comunidade e aos equipamentos locais de apoio social; 
15. Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por 
meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no 
que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 
16. Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos 
materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE da unidade 
educacional; 
17. Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os 
professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; 
18. Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no 
desenvolvimento das atividades curriculares; 
19. Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central; 
sa 20. Outras atribuições inerentes ao emprego. 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento 
com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum 
nacional e Experiência de no mínimo 03 (três) anos de exercício no Magistério, conforme o quadro do 
magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), em sala de aula, como docente, na Educação Básica. 
PTP Tão PPT õaõõ— às
Município de Bariri 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 031 
O emprego de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do 
profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de 
educação fundamental, em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e 
pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o 
aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, 
observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São competências necessárias para o emprego: 
a) Compreender as políticas de educação básica no Ensino Fundamental, em áreas como: gestão escolar, 
desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para 
identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais 
dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. 
b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão 
de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de 
problemas pedagógicos e administrativos. 
c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de 
formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. 
d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão 
participativa e democrática. 
São atribuições do emprego: 
1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus 
objetivos pedagógicos; 
3, Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
4, Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de 
Ensino Municipal e da escola. 
8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais. 
nTTmTAaTETTITO À AFTTALTTATDiTV—A it men.
Município de Bariri 
 
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Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 032 
9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação 
dos resultados e impactos da atuação do diretor; 
10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 
11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 
12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
EM 13, Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 
14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento 
da Escola e legislações pertinentes; 
15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos 
expedidos pela unidade escolar; 
16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas 
de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 
17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da 
pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 
18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 
19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, 
comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se 
necessário; 
am 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas 
pelo Plano Municipal de Educação (PME); 
22. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de 
avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e 
do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 
23. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos 
anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 
24. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
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Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 032-V 
25. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade escolar 
26. Presidir solenidades e cerimônias da Escola. 
27. Conferir diplomas e certificados de conclusão de curso; 
28. Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar, no que se refere: 
a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; 
b) aos turnos de funcionamento; 
c) à distribuição de classes por turno; 
29. Garantir condições e meios necessários para O reforço e recuperação da aprendizagem dos alunos com 
defasagem de dificuldade de aprendizagem; 
30. Outras atribuções inerentes ao emprego. 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento 
com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum 
nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do 
magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em 
sala de aula, como docente. 
OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas | 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) 033 
O emprego de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil deve ser compreendido como a do profissional 
de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação infantil 
em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento 
do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da 
proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as 
diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São competências necessárias para o emprego: 
a) Compreender as políticas de educação infantil, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, 
avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das 
diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, 
estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. 
b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão 
de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de 
problemas pedagógicos e administrativos. 
c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de 
formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. 
d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão 
participativa e democrática. 
São atribuições do emprego: 
i. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus 
si objetivos pedagógicos; 
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de 
Ensino Municipal e da escola. 
8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais. 
9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação 
dos resultados e impactos da atuação do diretor; 
10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
 
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Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) 033 -V 
11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 
12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 
14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento 
da Escola e legislações pertinentes; 
15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos 
expedidos pela unidade escolar; 
16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas 
de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 
17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da 
pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 
18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 
19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, 
comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se 
necessário; 
20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas 
pelo Plano Municipal de Educação (PME); 
a, 22. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos 
anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 
23. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
24. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade escolar; 
25. Presidir solenidades e cerimônias da Escola; 
 
26. Outras atribuições inerentes ao emprego. 
HORÁRIO: 40 horas semanais 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento 
com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum 
nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do 
magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala 
de aula, como docente. 
OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. 
nTn TTnisãrPTA TT. TJ ii ——
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
 
Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA 034 
 
Ao Diretor de Escola Técnica compete: 
ê. 
10, 
12, 
13: 
14. 
15: 
16. 
A 
18. 
19, 
DDDDOOETTIrTTO A 
Atividades de suporte administrativo voltadas para planejamento, administração, supervisão, orientação e 
inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; 
Acompanhar a elaboração e a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 
. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista a plena realização de 
seus objetivos pedagógicos; 
Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; 
Promover a articulação com as empresas, famílias e a comunidade, criando processos de integração da 
sociedade com a escola; 
Acompanhar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; 
Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do Ensino da 
escola; 
Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema 
de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais; 
Acompanhar e supervisionar o funcionamento da escola, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da 
legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; 
. Elaborar e desenvolver parcerias com as empresas privadas no sentido de capacitar seus empregados e 
colocação no mercado de trabalho; 
Executar outros trabalhos correlatos que lhe forem atribuídos; 
Compete a Diretoria de Desenvolvimento Econômico a fiscalização das respectivas atribuições aqui 
distribuídas; 
Garantir a disponibilização de horas para o planejamento/replanejamento da ação do instrutor nas 
modalidades de aprendizagem industrial e habilitação técnica; 
Planejar e gerenciar os recursos financeiros, materiais e de infraestrutura da unidade; 
Presidir as reuniões de Conselho de Classe, entre outros; 
Reunir-se periodicamente com os representantes dos alunos; 
Responder solidariamente com o secretário escolar pela fidedignidade dos documentos expedidos; 
Garantir a legalidade, a autenticidade e a publicidade das ações e dos documentos escolares expedidos; 
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Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA 034-V 
20. Fortalecer o vínculo com a indústria, a comunidade local, buscando estabelecer com instituições e lideranças, 
parcerias que promovam o enriquecimento do trabalho da unidade; 
21. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos cursos e programas e os indicadores de aprendizagem com 
vistas à melhoria do processo ensino-aprendizagem; 
22. Zelar pelo sigilo de informações pessoais do aluno e colaboradores. 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo. 
OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F,/88. 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 083 
Ao Professor Auxiliar Educação de Infantil compete: 
1. - Docência na Educação Infantil incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 
1.1 — Apoiar os professores regentes de classes, nas atividades necessárias ao atendimento dos 
alunos; 
ci 1,2 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
1.3 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
1,4 — Atuar nas atividades de apoio suplementar juntamente com o professor titular da classe ou 
sob sua orientação; 
1,5 — Substituir o regente de classe, em suas faltas eventuais e impedimentos legais, quando 
convocado; 
1,6 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação, 
1,7 — Outras atribuições correlatas ao magistério. 
 
HORÁRIO: 30 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 084 
Ao Professor Auxiliar de Educação Básica I compete: 
1. - Docência no Ensino Fundamental em classes de 1º ao 5º ano, incluindo, entre outras, as seguintes 
atribuições: 
1.1 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
PO 1.2 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
1.1 - Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais 
da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 
1.2 - Atuar em atividades de reforço/recuperação de alunos, das classes do ensino fundamental de 
1º ao 5º ano, orientado pelo professor titular da classe; 
1.5 — Substituir o regente de classe, em suas faltas eventuais e impedimentos legais, quando for 
convocado; 
1.6 — Apoiar os professores regentes de classe, nas atividades necessárias ao atendimento do 
aluno; 
1,7 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação. 
1.8 — Outras atribuições correlatas ao magistério. 
Pt 
 
HORÁRIO: 30 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 086 
 
Ao Professor de Educação Básica I compete: 
1. - Docência no Ensino Fundamental em classes de 1º ao 5º ano, incluindo, entre outras, as seguintes 
atribuições: 
1.1 — Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; 
1.2 — Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; pm 
1.3 - Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
1.4 — Estabelecer e implementar estratégias de recuperação pata os alunos de menor rendimento; 
1.5 — Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas; 
1.6 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
1.7 - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
1.8 — Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da 
escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 
1.9 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação; 
2.0 — Outras atribuições correlatas ao magistério. 
 
HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 089 
Ao Professor de Educação Infantil compete: 
1 - Docência na Educação Infantil incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 
1.1 — Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; 
1.2 — Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; 
1.3 — Zelar pela aprendizagem dos alunos; e 
1.4 — Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidas; 
1.5 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
1.6 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
1.7 — Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da 
escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 
1.8 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação. 
1,9 — Outras atribuições correlatas ao magistério. 
a 
 
HORÁRIO: 30 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 099 
O emprego de Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do 
profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de 
educação fundamental, em suas especificidades, juntamente com o diretor, ou na ausência deste e pela garantia 
de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, 
na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e 
deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria 
Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
as, São atribuições Específicas do Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, além daquelas do diretor, 
em seus impedimentos: 
1. Auxiliar o Diretor na coordenação da elaboração do Plano de Ação da Direção; 
2. Auxiliar o Conselho Escolar nas demandas financeiras da escola; 
3. Assumir a direção das escolas nas ausências do Diretor, bem como substitui-lo nos casos de impedimentos 
legais e temporários, quando o Diretor não se fizer presente; 
4. Mediar conflitos no espaço escolar; 
5. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
6. Colaborar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Juntamente com o Coordenador Pedagógico, velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
8. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
9. Contribuir com o desenvolvimento dos planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em especial. em relação aos aspertos da paccaal o da recursos materiais; 
10. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
11. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar, na ausência ou em substituição ao diretor de 
escola; 
12. Auxiliar a direção no gerenciamento e execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade 
escolar; 
13. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros;
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Cargo/emprego Folhas 
VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 099 -V 
14. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de 
avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e 
do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 
15. Outras atribuições inerentes ao emprego. 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento 
com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum 
nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do 
magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala 
de aula, como docente. 
OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. 
Município de Bariri 
 
OBJETO FERE 
 
 Bariri, 09 de maio de 2017. 
Si uÁ MENSAGEM 
Nº 049/2017 
Senhor Presidente: 
 ; PRESIDENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 
044/2017 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
O referido Projeto de Lei vem suceder aos projetos anteriormente enviados que tratam deste 
assunto, devido a alterações realizadas para aprimoramento da matéria. 
Tais alterações ocorreram após reuniões realizadas com o Legislativo Municipal e noutro momento, 
e" com representantes das unidades escolares, em que fora apresentado todos os pontos relevantes do projeto. 
Naquele momento, várias dúvidas foram sanadas e as reivindicações analisadas por parte do Poder 
Executivo. Por fim, foi editado novo projeto a fim de melhor adequar os empregos ali descritos. 
O presente projeto de Lei objetiva atender a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2138871- 
20.2016.8.26.0000 que julgou pela inconstitucionalidade dos cargos de provimento em comissão ou função de 
confiança de Diretor de Escola, Vice Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico, sendo necessária a alteração da 
forma de provimento. 
Sendo assim, diante da recomendação do Tribunal de Justiça, todos os empregos do quadro de 
magistério questionados na referida ação, passam a ser de provimento permanente, cuja contratação demanda de 
concurso público de provas e títulos. 
No caso da educação, o quadro do magistério será formado pelos professores e pela equipe gestora 
e pedagógica (diretores, vice diretores e coordenadores pedagógicos). 
O Projeto prevê as adequações nas leis municipais que tratam destes empregos, naquilo que tange 
a forma de provimento, atribuições e competências, respeitando, a decisão já julgada. 
No presente projeto, em seu art. 4º, prevemos todos os empregos existentes de Diretor, vice 
diretor e coordenador pedagógico especificados na Lei 4.111/2011 e o emprego existente de Diretor de Escola Técnica 
previsto na Lei 3.309/2002, sendo necessário, este último, ser adequado conforme decisão na Adin, uma vez que 
e deixará de ser comissionado e passará a efetivo. 
Salientamos ainda que o projeto pretende adequar a redação do grau de instrução dos empregos 
de Professor de Educação Infantil, Professor Auxiliar de Educação Infantil, Professor de Educação Básica 1 e Professor 
Auxiliar de Educação Básica I, previstos na Lei Municipal nº 4.706/2016, conforme redação dada ao artigo 62 da LDB 
alterada pelo artigo 7º da Lei Federal nº 13.145, de 16/02/2017. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, 
protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
 
tenciosamente, PCR E Po esa 
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJO Câmara Municipal 
Prefeito Municipal de Bariri 
12 MAIO 2017 Excelentíssimo Senhor 
VAGNER MATEUS FERREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri. BARIRI/SP PROTOCOLO o) a 
"rr Verme ái rever” e. i- . a à e nam mea
Pe, 
xe Rs San 9 Mia esciga( És eme ratra phetras 
ts Re “eee 1º POB “ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
PARECER Nº 55/2017 
OBJETO: Projeto de Lei nº 44/2017 do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O Projeto de Lei nº 44/2017 faz alterações nas Leis Municipais nº 
4.111/2011, 4.652/2015 e 4.706/2016, e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DOS RELATORES: A matéria é de interesse do município, razão pela qual somos 
pela aprovação da mesma. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. 
Câmara Municipal de Ea 2017. 
A 
 
 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
 
 
 
 
 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) j e 
Presidente e Relator APROVO- 
| FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) parse Vice Presidente APROVO 
MARIA PIA BETTI DA SILVA NARY (PSDB) GU Membro APROVO | | broa 
FINANÇAS Gai == 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) ri Edo Vice-Presidente em exercício Es 
CELISA LUISA FANTON BOLLINI (PV) APROVO ba Gab 
Membro ok 
MARIA PIA BETTI DA SILVA NARY (PSDB) | APROVO ao Membro ; e 
 
 
 
 
 
EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MARIA PIA BETTI PIO DA SILVA NARY (PSDB) | APROVO Pod. 
Presidente e Relatora = Eh / CONTRA y/ LUIS CARLOS DE PAULA (PMDB) aero | (XA/D. 
f Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO 
 
Membro 
Câmara 
 
Municipal 
 
de Bariri 22 MAIO 2017 
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
= LEI Nº 4,768/2017= 
de 14 de junho de 2017. 
Faz alterações nas Leis Municipais nº 4. 111/2011, 
4.652/2015 e 4.706/2016, e dá outras providências. 
PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º O art. 6º da Lei 4.111/2011 passa a ter a seguinte redação: 
"Art. 6º O quadro do Magistério Público Municipal de Bariri será constituido de 04 (quatro) 
subquadros, especificados em: 
I - empregos permanentes, que comportam substituição, destinados à classe dos docentes, 
cujo salário base está fixado nos termos do anexo IV desta lei: 
a) Professor de Educação Infantil - MGI; 
b) Professor Auxiliar de Educação Infantil - MG2; 
c) Professor de Educação Básica 1 — MG3; 
d) Professor Auxiliar de Educação Básica 1 - MGS; 
e) Professor de Educação Básica II - MGS5; 
£) Professor Auxiliar de Educação Básica II - MG6. 
am, II - empregos permanentes, que comportam substituição, destinado a profissional 
especialista de educação e suporte pedagógico, cujo salário base está fixado nos termos do 
anexo V desta lei: 
a) Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil — DEMEI; 
b) Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental - DEMEF; 
c) Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental! — VDEMEF; 
d) Coordenador Pedagógico — CP. 
III — profissionais de educação, pertencentes ao quadro de empregos permanentes previstos 
nos incisos I e II deste artigo, destinados à função inerente ou correlata de apoio pedagógico 
e acompanhamento educacional; 
IV - empregos de caráter temporário são destinados à classe de docentes para reger classes 
e ministrar aulas, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.” 
Art. 2º O art. 17 da Lei Municipal nº 4,111/2011 passa a ter a seguinte redação: 
DPEELETTIID A AATINTTOTNAT TARA LATA pe
Município de Bariri 
 
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“Art. 17. Os profissionais especialistas de educação, suporte pedagógico e aqueles na função 
correlata do magistério no apoio pedagógico terão uma jornada de 40 (quarenta) horas 
semanais, destinadas ao cumprimento de suas atividades específicas, nas unidades da rede 
municipal de educação, exceto os profissionais da educação na função inerente do magistério, 
própria do docente, em que prevalecerá a jornada de trabalho de origem do docente.” 
Art. 3º O caput e alinea 'a” do Parágrafo único do art. 31 da Lei 4.111/2011 passa a ter a 
seguinte redação: 
"Art. Idoso 
II - Professor de Educação Básica II, Professor Auxiliar de Educação Básica IL, Diretor de 
Escola Municipal de Educação Infantil, Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, 
Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Coordenador Pedagógico: 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fo a) pela conclusão de curso de Pedagogia: 04 (quatro) referências, exceto se utilizado para 
ingresso no emprego; 
Art. 4º Ficam os empregos mencionados neste artigo e constantes nas Leis nº 3.309/2002 e 
4.111/2011 com as seguintes especificações: 
EMPREGO PÚBLICO LEI MUNICIPAL NÚMERO DE PROVIMENTO 
EMPREGO 
Coordenador Pedagógico 4.111/2011 07 Efetivo 
Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil 4.111/2011 12 Efetivo 
Diretor de Escola Municipal de Ensino 4.111/2011 07 Efetivo 
Fundamental 
Diretor de Escola Técnica 3.309/2002 01 Efetivo 
Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino 4.111/2011 07 Efetivo 
Fundamental 
Art. 5º Ficam alterados os Anexos I e V da Lei Municipal nº 4,111/2011, conforme disposto 
e nos anexos, nesta Lei. 
Art. 6º O Anexo II da Lei Municipal nº 4.111/2011 passa a conter as novas atribuições e 
competências dos empregos, conforme disposto no anexo nesta Lei, e mantendo as demais. 
Art. 7º Ficam alteradas as folhas 23, 24, 31, 32, 33, 34, 83, 84, 86, 89 e 99 da Lei Municipal 
nº 4.706/2016, conforme disposto no anexo nesta Lei. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os art. 27, 28, 29 e 
75 da Lei Municipal nº 4.111/2011 e as demais disposições em contrário, em especial aquelas contidas na Lei 
Municipal nº 4.652/2015. 
ariri, )4 de junho de 2017. PRESA MSN AS PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJO E 
Prefeito Municipal 
Registrado e Publicado por afixação 
no Quadro de Editais desta Prefeitura, 
na mesma data. 
 
 
Diretor de Serviços 
 
de Adm 
DDTORETTTTTO À aRFTTATT/NTIA A 
tração Pública 
da SS de
 
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ANEXO I 
Lei 4.111/2011 
Município de Bariri 
 
 
DENOMINAÇÃO | FORMA DE PROVIMENTO | REQUISITOS PARA PROVIMENTO 
 
Classe de docentes 
Auxiliar de Educação Infantil, Professor de 
Educação Básica I e Professor Auxiliar de 
Educação Básica 1 
Professor de Educação Infantil, Professor | Concurso público de provas e títulos Graduação em nível superior, em curso de 
licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
Superior, admitida, como formação mínima 
para o exercício do magistério na educação 
infantil e nos cinco primeiros anos do ensino 
fundamental, a oferecida em nível médio, na 
 
modalidade normal. 
Portuguesa, Lingua Estrangeira — Inglês e 
Espanhol — Matemática, Ciências, História, 
a, Geografia, Filosofia, Educação Fisica, Artes, 
Música, Educação Especial e Informática) e 
Professor Auxiliar de Educação Básica II 
(Língua Portuguesa, Língua Estrangeira — 
Inglês e Espanhol — Matemática, Ciências, 
História, Geografia, Filosofia, Educação 
Fisica, Artes, Música, Educação Especial e 
Informática) 
Professor de Educação Básica II (Lingua | Concurso Público de provas e títulos Curso Superior com licenciatura de graduação 
plena (Lingua Portuguesa, Língua Estrangeira 
— Inglês e Espanhol — Matemática, Ciências, 
História, Geografia, Filosofia, Educação Física, 
Artes, Música, Educação Especial e 
Informática), com habilitação especifica ou 
formação superior em área correspondente e 
complementação nos termos da legislação 
 
vigente. 
 
Classe de Suporte Pedagógico 
Fundamental 
Diretor de Escola Municipal de Ensino | Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura 
Plena em qualquer área do conhecimento com 
pós-graduação, mestrado ou doutorado na 
área de educação, garantida, nesta formação, 
a base comum nacional; e, 
b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos 
de exercício no magistério, conforme o quadro 
do magistério público municipal (art. 6º desta 
Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) 
 
anos em sala de aula, como docente. 
Infantil 
Diretor de Escola Municipal de Educação | Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura 
Plena em qualquer área do conhecimento com 
pós-graduação, mestrado ou doutorado na 
área de educação, garantida, nesta formação, 
a base comum nacional; e, 
b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos 
de exercício no magistério, conforme o quadro 
do magistério público municipal (art. 6º desta 
Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) 
 
anos em sala de aula, como docente. 
Fundamental 
Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino | Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura 
Plena em qualquer área do conhecimento com 
pós-graduação, mestrado ou doutorado na 
área de educação, garantida, nesta formação, 
a base comum nacional; e, 
b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos 
de exercício no magistério, conforme o quadro 
do magistério público municipal (art. 6º desta 
Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) 
 
anos em sala de aula, como docente. Coordenador Pedagógico Concurso Público de provas e titulos a) Graduação em Pedagogia, ou, 
Licenciatura Plena em qualquer área do 
conhecimento com pós-graduação, mestrado 
ou doutorado na área de educação, garantida, 
nesta formação, a base comum nacional; e 
b) Experiência de no minimo 3 (três) anos de 
exercício no Magistério, conforme o quadro do 
magistério público municipal (art. 6º desta 
Lei), em sala de aula, como docente, na 
 Educação Básica. 
 
 
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Município de Bariri 
ANEXO V 
 
 
Lei 4.111/2011 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela: DEMEF 
ane A B c D E F G Ref. 
1 R$ 3.656,35 | R$ 4.021,99 | R$ 4.424,18 | R$ 4.866,60 | R$ 5.353,26 | R$ 5.888,59 R$ 6.477,45 
a R$ 3.747,76 | R$ 4.122,53 | R$ 4.534,79 | R$ 4.988,27 | R$ 5.487,09 | R$ 6.035,80 R$ 6.639,38 
3 R$ 3.841,45 | R$ 4.225,60 | R$ 4.648,16 | R$ 5.112,97 | R$ 5.624,27 | R$ 6.186,70 R$ 6.805,37 
4 R$ 3.937,49 | R$ 4.331,24 | R$ 4.764,36 | R$ 5.240,80 | R$5.764,88 | R$ 6.341,37 R$ 6.975,50 
5 R$ 4.035,93 | R$ 4.439,52 | R$ 4.883,47 | R$ 5.371,82 | R$ 5.909,00 | R$ 6.499,90 R$ 7.149,89 
q 6 R$ 4.136,82 | R$ 4.550,51 | R$ 5.005,56 | R$ 5.506,11 | R$ 6.056,72 | R$ 6.662,40 R$ 7.328,64 
7 R$ 4.240,25 | R$ 4.664,27 | R$ 5.130,70 | R$ 5.643,77 | R$ 6.208,14 | R$ 6.828,96 R$ 7.511,85 
8 R$ 4.346,25 | R$ 4.780,88 | R$ 5.258,96 | R$ 5.784,86 | R$ 6.363,35 | R$ 6.999,68 R$ 7.699,65 
9 R$ 4.454,91 | R$ 4.900,40 | R$ 5.390,44 | R$ 5.929,48 | R$ 6.522,43 | R$ 7.174,67 R$ 7.892,14 
10 R$ 4.566,28 | R$ 5.022,91 | R$ 5.525,20 | R$ 6.077,72 | R$ 6.685,49 | R$ 7.354,04 R$ 8.089,44 
11 R$ 4.680,44 | R$ 5.148,48 | R$ 5.663,33 | R$ 6.229,66 | R$ 6.852,63 | R$ 7.537,89 R$ 8.291,68 
12 R$ 4.797,45 | R$ 5.277,19 | R$ 5.804,91 | R$ 6.385,40 | R$7.023,94 | R$ 7.726,34 R$ 8.498,97 
13 R$ 4.917,38 | R$ 5.409,12 | R$ 5.950,03 | R$ 6.545,04 | R$ 7.199,54 | R$ 7.919,50 R$ 8.711,45 
14 R$ 5.040,32 | R$ 5.544,35 | R$ 6.098,79 | R$ 6.708,66 | R$7.379,53 | R$ 8.117,48 R$ 8.929,23 
15 R$ 5.166,33 | R$ 5.682,96 | R$ 6.251,26 | R$ 6.876,38 | R$ 7.564,02 | R$ 8.320,42 R$ 9.152,46 
16 R$ 5.295,49 | R$ 5.825,03 | R$ 6.407,54 | R$ 7.048,29 | R$7.753,12 | R$ 8.528,43 R$ 9.381,27 
17 | R$5.427,87 | R$ 5.970,66 | R$ 6.567,73 | R$ 7.224,50 | R$ 7.946,95 | R$ 8.741,64 R$ 9.615,81 
18 | R$5.563,57 | R$ 6.119,93 | R$ 6.731,92 | R$ 7.405,11 | R$ 8.145,62 | R$ 8.960,18 R$ 9.856,20 
19 R$ 5.702,66 | R$ 6.272,92 | R$ 6.900,22 | R$ 7.590,24 | R$ 8.349,26 | R$ 9.184,19 R$ 10.102,61 
20 R$ 5.845,22 | R$ 6.429,75 | R$ 7.072,72 | R$ 7.779,99 | R$ 8.557,99 | R$ 9.413,79 R$ 10.355,17 
21 R$ 5.991,36 | R$ 6.590,49 | R$ 7.249,54 | R$ 7.974,49 | R$8.771,94 | R$ 9.649,14 R$ 10.614,05 
22 R$ 6.141,14 | R$ 6.755,25 | R$ 7.430,78 | R$ 8.173,86 | R$ 8.991,24 | R$ 9.890,37 R$ 10.879,40 
a 23 R$ 6.294,67 | R$ 6.924,13 | R$ 7.616,55 | R$ 8.378,20 | R$ 9.216,02 | R$ 10.137,63 R$ 11.151,39 
24 R$ 6.452,03 | R$ 7.097,24 | R$ 7.806,96 | R$ 8.587,66 | R$ 9.446,42 | R$ 10.391,07 R$ 11.430,17 
25 R$ 6.613,34 | R$ 7.274,67 | R$ 8.002,14 | R$ 8.802,35 | R$ 9.682,58 | R$ 10.650,84 R$ 11.715,93 
26 R$ 6.778,67 | R$ 7.456,54 | R$ 8.202,19 | R$ 9.022,41 | R$ 9.924,65 | R$ 10.917,11 R$ 12.008,82 
27 R$ 6.948,14 | R$ 7.642,95 | R$ 8.407,24 | R$ 9.247,97 | R$ 10.172,76 | R$ 11.190,04 R$ 12.309,05 
28 R$ 7.121,84 | R$ 7.834,02 | R$ 8.617,42 | R$ 9.479,17 | R$ 10.427,08 | R$ 11.469,79 R$ 12.616,77 
29 R$ 7.299,88 | R$ 8.029,87 | R$ 8.832,86 | R$ 9.716,15 | R$ 10.687,76 | R$ 11.756,54 R$ 12.932,19 
 30 R$ 7.482,38 | R$ 8.230,62 | R$ 9.053,68 | R$ 9.959,05 | R$ 10.954,96 | R$ 12.050,45 R$ 13.255,50 
 
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Pts | 
Município de Bariri 
ANEXO V 
 
Lei 4.111/2011 
 
Tabela: DEMEI, VDEMEF e CP 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
nEso A B C D E F G Ref. 
1 R$ 3.046,96 | R$ 3.351,66 | R$ 3.686,82 | R$ 4.055,50 | R$ 4.461,05 | R$ 4.907,16 R$ 5.397,88 
2 R$ 3.123,13 | R$ 3.435,45 | R$ 3.778,99 | R$ 4.156,89 | R$ 4.572,58 | R$ 5.029,84 R$ 5.532,82 
3 R$ 3.201,21 | R$ 3.521,33 | R$ 3.873,47 | R$ 4.260,81 | R$ 4.686,90 | R$ 5.155,58 R$ 5.671,14 
4 |R$3.281,24 | R$ 3.609,37 | R$ 3.970,30 | R$ 4.367,33 | R$ 4.804,07 | R$ 5.284,47 R$ 5.812,92 
5 R$ 3.363,27 | R$ 3.699,60 | R$ 4.069,56 | R$ 4.476,52 | R$ 4.924,17 | R$ 5.416,59 R$ 5.958,24 
6 |R$3.447,36 | R$ 3.792,09 | R$ 4.171,30 | R$ 4.588,43 | R$ 5.047,27 | R$ 5.552,00 R$ 6.107,20 
7 R$ 3.533,54 | R$ 3.886,89 | R$ 4.275,58 | R$ 4.703,14 | R$ 5.173,46 | R$ 5.690,80 R$ 6.259,88 
8 |R$3.621,88 | R$ 3.984,07 | R$ 4.382,47 | R$ 4.820,72 | R$ 5.302,79 | R$ 5.833,07 R$ 6.416,38 
9 R$ 3.712,42 | R$ 4.083,67 | R$ 4.492,03 | R$ 4.941,24 | R$ 5.435,36 | R$ 5.978,90 R$ 6.576,79 
10 | R$3.805,24 | R$ 4.185,76 | R$ 4.604,33 | R$ 5.064,77 | R$ 5.571,25 | R$ 6.128,37 R$ 6.741,21 
11 | R$3.900,37 | R$ 4.290,40 | R$ 4.719,44 | R$ 5.191,39 | R$ 5.710,53 | R$ 6.281,58 R$ 6.909,74 
12 | R$3.997,88 | R$ 4.397,66 | R$ 4.837,43 | R$ 5.321,17 | R$ 5.853,29 | R$ 6.438,62 R$ 7.082,48 
13 | R$ 4.097,82 | R$ 4.507,60 | R$ 4.958,37 | R$ 5.454,20 | R$ 5.999,62 | R$ 6.599,58 R$ 7.259,54 
14 | R$ 4.200,27 | R$ 4.620,29 | R$ 5.082,32 | R$ 5.590,56 | R$ 6.149,61 | R$ 6.764,57 R$ 7.441,03 
15 | R$4.305,27 | R$ 4.735,80 | R$ 5.209,38 | R$ 5.730,32 | R$ 6.303,35 | R$ 6.933,69 R$ 7.627,06 
16 | R$4.412,91 | R$ 4.854,20 | R$ 5.339,62 | R$ 5.873,58 | R$ 6.460,94 | R$ 7.107,03 R$ 7.817,73 
17 R$ 4.523,23 | R$ 4.975,55 | R$ 5.473,11 | R$ 6.020,42 | R$ 6.622,46 | R$ 7.284,71 R$ 8.013,18 
18 | R$ 4.636,31 | R$ 5.099,94 | R$ 5.609,94 | R$ 6.170,93 | R$ 6.788,02 | R$ 7.466,82 R$ 8.213,51 
19 | R$4.752,22 | R$5.227,44 | R$ 5.750,18 | R$ 6.325,20 | R$ 6.957,72 | R$ 7.653,49 R$ 8.418,84 
20 | R$4.871,02 | R$ 5.358,13 | R$ 5.893,94 | R$ 6.483,33 | R$ 7.131,67 | R$ 7.844,83 R$ 8.629,31 
21 | R$4.992,80 | R$ 5.492,08 | R$ 6.041,29 | R$ 6.645,42 | R$ 7.309,96 | R$ 8.040,95 R$ 8.845,05 
22 | R$5.117,62 | R$ 5.629,38 | R$ 6.192,32 | R$ 6.811,55 | R$ 7.492,71 | R$ 8.241,98 R$ 9.066,17 
23 | R$5.245,56 | R$ 5.770,12 | R$ 6.347,13 | R$ 6.981,84 | R$ 7.680,02 | R$ 8.448,03 R$ 9.292,83 
24 | R$5.376,70 | R$ 5.914,37 | R$ 6.505,80 | R$ 7.156,39 | R$ 7.872,02 | R$ 8.659,23 R$ 9.525,15 
25 | R$5.511,12 | R$ 6.062,23 | R$ 6.668,45 | R$ 7.335,29 | R$ 6.068,82 | R$ 8.875,71 R$ 9.763,28 
26 | R$5.648,89 | R$ 6.213,78 | R$ 6.835,16 | R$ 7.518,68 | R$ 8.270,54 | R$ 9.097,60 R$ 10.007,36 
7 R$ 5.790,12 | R$ 6.369,13 | R$ 7.006,04 | R$ 7.706,64 | R$ 8.477,31 | R$ 9.325,04 R$ 10.257,54 
28 | R$5.934,87 | R$ 6.528,36 | R$ 7.181,19 | R$ 7.899,31 | R$ 8.689,24 | R$ 9.558,17 R$ 10.513,98 
29 | R$ 6.083,24 | R$ 6.691,56 | R$ 7.360,72 | R$ 8.096,79 | R$ 8.906,47 | R$ 9.797,12 R$ 10.776,83 
 
30 | R$6.235,32 | R$ 6.858,85 | R$ 7.544,74 | R$ 8.299,21 | R$ 9.129,13 | R$ 10.042,05 | R$ 11.046,25 
E
 
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rm 
ANEXO II 
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
 
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES 
O emprego de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil deve ser compreendido como a do profissional 
de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação infantil 
em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento 
do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da 
proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as 
diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São competências necessárias para o emprego: 
a) Compreender as políticas de educação infantil, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, 
avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das 
diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, 
estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. 
b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão 
de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de 
problemas pedagógicos e administrativos. 
c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de 
formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. 
d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão 
participativa e democrática. 
São atribuições do emprego: 
1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus 
objetivos pedagógicos; 
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de 
Ensino Municipal e da escola. 
8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais. 
9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação 
dos resultados e impactos da atuação do diretor; 
10, Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 
11, Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 
12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 
14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento 
da Escola e legislações pertinentes; 
15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos 
expedidos pela 1 unidade escolar;
 
Município de Bariri 
www.bariri.sp.gov.br 
16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas 
de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 
17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da 
pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 
18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 
19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, 
comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se 
necessário; 
20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas 
pelo Plano Municipal de Educação (PME); 
22. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos 
anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 
23. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
24. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade escolar; 
25. Presidir solenidades e cerimônias da Escola; 
26. Outras atribuições inerentes ao emprego.
 
Município de Bariri 
 
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ANEXO II 
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
 
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES 
O emprego de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do 
profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de 
educação fundamental, em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e 
pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o 
aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, 
observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São competências necessárias para o emprego: 
Eu a) Compreender as políticas de educação básica no Ensino Fundamental, em áreas como: gestão escolar, 
desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para 
identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais 
dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. 
b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão 
de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de 
problemas pedagógicos e administrativos. 
c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de 
formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. 
d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão 
participativa e democrática. 
São atribuições do emprego: 
1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus 
objetivos pedagógicos; 
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
e, 4, Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de 
Ensino Municipal e da escola. 
8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais. 
9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação 
dos resultados e impactos da atuação do diretor; 
10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 
11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 
12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 
14, Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento 
da Escola e legislações pertinentes; 
ad DE SE |
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos 
expedidos pela unidade escolar; 
16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas 
de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 
17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da 
pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 
18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 
19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, 
comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se 
necessário; 
20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas 
pelo Plano Municipal de Educação (PME); 
22. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de 
avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e 
do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 
23. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos 
anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 
24. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
25. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade escolar 
26. Presidir solenidades e cerimônias da Escola. 
27. Conferir diplomas e certificados de conclusão de curso; 
28. Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar, no que se refere: 
a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; 
b) aos turnos de funcionamento; 
c) à distribuição de classes por turno; 
29. Garantir condições e meios necessários para o reforço e recuperação da aprendizagem dos alunos com 
defasagem o dificuldade de aprendizagem; 
30. Outras atribuções inerentes ao emprego. 
AnTmrmeTmremrtmam A arrrarr/aTAdi Tr TA i.— — se
Município de Bariri 
 
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ANEXO II 
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
 
ATRIBUIÇÕES 
O emprego de Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do 
profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de 
educação fundamental, em suas especificidades, juntamente com o diretor, ou na ausência deste e pela garantia 
de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, 
na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e 
deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria 
Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
a São atribuições Específicas do Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, além daquelas do diretor, 
em seus impedimentos: 
1. Auxiliar o Diretor na coordenação da elaboração do Plano de Ação da Direção; 
2. Auxiliar o Conselho Escolar nas demandas financeiras da escola; 
3. Assumir a direção das escolas nas ausências do Diretor, bem como substitui-lo nos casos de impedimentos 
legais e temporários, quando o Diretor não se fizer presente; 
4. Mediar conflitos no espaço escolar; 
5. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
6. Colaborar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Juntamente com o Coordenador Pedagógico, velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
8. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
9. Contribuir com o desenvolvimento dos planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em especial, em relação aos aspectos de pessoal e de recursos materiais; 
10, Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
11, Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar, na ausência ou em substituição ao diretor de 
escola; 
12. Auxiliar a direção no gerenciamento e execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade 
escolar; 
13, Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
14. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de 
avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e 
do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 
15. Outras atribuções inerentes ao emprego. 
po, 
non TRA rar Ti = a EEE aaa
 
Município de Bariri 
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ANEXO II 
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 
ATRIBUIÇÕES 
O perfil do coordenador pedagógico deve atender ao papel de formador, articulador e transformador de 
realidades educativas. Como articulador deve oferecer condições para que os professores trabalhem 
coletivamente as propostas curriculares, em função de sua realidade. Como formador, compete-lhe oferecer 
condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela. Como 
transformador, cabe-lhe o compromisso com o questionamento, ou seja, ajudar o professor a ser reflexivo e 
crítico em sua prática. 
São atribuições do emprego: 
1. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, 
visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município; 
2. Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, 
indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada, de acordo com as diretrizes da 
Secretaria Municipal de Educação; 
3. Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais 
profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes 
curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 
4. Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, 
em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação; 
5. Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a 
elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes 
do projeto político-pedagógico; 
6. Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em 
quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações 
voltadas à sua superação; 
7. Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de 
aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os 
encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação continua e, se for o caso, 
paralela no ensino fundamental; 
8. Planejar ações que promovam o engajamento da equipe escolar na efetivação do trabalho coletivo, 
assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 
9. Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas 
desenvolvidas na unidade educacional; 
10. Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem 
como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico; 
11. Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das 
normas de convívio da unidade educacional; 
12. Organizar e sistematizar, com a equipe docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, 
inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou 
responsáveis; 
13. Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na 
unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 
14. Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à 
comunidade e aos equipamentos locais de apoio social;
 
Município de Bariri 
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15. Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por 
meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no 
que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 
16. Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos 
materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE da unidade 
educacional; 
17. Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os 
professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; 
18. Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no 
desenvolvimento das atividades curriculares; 
19. Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central; 
20. Outras atribuições inerentes ao emprego. 
- «2 e A-— 2
Município de Bariri 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 023 
O perfil do coordenador pedagógico deve atender ao papel de formador, articulador e transformador de 
realidades educativas. Como articulador deve oferecer condições para que os professores trabalhem 
coletivamente as propostas curriculares, em função de sua realidade. Como formador, compete-lhe oferecer 
condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela. Como 
transformador, cabe-lhe o compromisso com o questionamento, ou seja, ajudar o professor a ser reflexivo e 
crítico em sua prática. 
São atribuições do emprego: 
1. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, 
visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município; 
2. Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, 
indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada, de acordo com as diretrizes da 
Secretaria Municipal de Educação; 
3. Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais 
profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes 
curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 
4. Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, 
em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades/superdotação; 
5. Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a 
elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes 
do projeto político-pedagógico; 
6. Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em 
quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações 
voltadas à sua superação; 
7. Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de 
aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os 
encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação contínua e, se for o caso, 
paralela no ensino fundamental; 
8. Planejar ações que promovam o engajamento da equipe escolar na efetivação do trabalho coletivo, 
assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 
9. Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas 
desenvolvidas na unidade educacional; 
10. Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem 
como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico. 
E Dee 
e DDDOUDOTAANTTIO À ArTTATTATPRA IT AR ie => A, se -
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
 
Cargo/emprego Folhas 
COORDENADOR PEDAGÓGICO 024 
11. Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das 
normas de convívio da unidade educacional; 
12. Organizar e sistematizar, com a equipe docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, 
inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou 
responsáveis; 
13. Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na 
mo, unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 
14. Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à 
comunidade e aos equipamentos locais de apoio social; 
15. Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por 
meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no 
que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 
16. Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos 
materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE da unidade 
educacional; 
17. Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os 
professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; 
18. Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no 
desenvolvimento das atividades curriculares; 
19. Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central; 
20, Outras atribuições inerentes ao emprego. 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional e Experiência de no mínimo 03 (três) anos de exercício no Magistério, conforme o quadro do 
magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), em sala de aula, como docente, na Educação Básica. 
 
2" =
Município de Bariri 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 031 
O emprego de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do 
profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de 
educação fundamental, em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e 
pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o 
aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, 
observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São competências necessárias para o emprego: 
a) Compreender as políticas de educação básica no Ensino Fundamental, em áreas como: gestão escolar, 
desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para 
identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais 
dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. 
b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão 
de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de 
problemas pedagógicos e administrativos. 
c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de 
formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. 
d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão 
participativa e democrática. 
São atribuições do emprego: 
1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus 
objetivos pedagógicos; 
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de 
Ensino Municipal e da escola. 
8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais. 
E Ea
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
 
Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 032 
9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação 
dos resultados e impactos da atuação do diretor; 
10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 
11, Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 
12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar, 
13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 
14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento 
da Escola e legislações pertinentes; 
15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos 
expedidos pela unidade escolar; 
16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas 
de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 
17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da 
pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 
18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 
19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, 
comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se 
necessário; 
20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas 
pelo Plano Municipal de Educação (PME); 
22. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de 
avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e 
do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 
23. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos 
anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 
24. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
E ads 
DDDDoOoTmetTn À aITTATFTATAL TT ie
Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
 
Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 032-V 
25. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade escolar 
26. Presidir solenidades e cerimônias da Escola. 
27. Conferir diplomas e certificados de conclusão de curso; 
28. Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar, no que se refere: 
a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; 
b) aos turnos de funcionamento; 
c) à distribuição de classes por turno; 
29. Garantir condições e meios necessários para o reforço e recuperação da aprendizagem dos alunos com 
defasagem de dificuldade de aprendizagem; 
30, Outras atribuções inerentes ao emprego. 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em 
sala de aula, como docente. 
OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. 
DDECCITIIN A astTraTTIATALr ARAL e] 
 
Município de Bariri 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) 033 
O emprego de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil deve ser compreendido como a do profissional 
de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação infantil 
em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento 
do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da 
proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as 
diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
ac São competências necessárias para o emprego: 
a) Compreender as políticas de educação infantil, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, 
avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das 
diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, 
estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. 
b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão 
de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de 
problemas pedagógicos e administrativos. 
c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de 
formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. 
d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão 
participativa e democrática. 
São atribuições do emprego: 
1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus 
objetivos pedagógicos; 
3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução 
da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de 
Ensino Municipal e da escola. 
8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais. 
9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação 
dos resultados e impactos da atuação do diretor; 
10, Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
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Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) 033-V 
11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 
12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 
14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento 
da Escola e legislações pertinentes; 
15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos 
expedidos pela unidade escolar; 
16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas 
de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 
17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da 
pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 
18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 
19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, 
comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se 
necessário; 
20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas 
pelo Plano Municipal de Educação (PME); 
22. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos 
anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 
23. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
24. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e 
irregularidades graves ocorridas na unidade escolar; 
25. Presidir solenidades e cerimônias da Escola; 
 
26. Outras atribuições inerentes ao emprego. 
HORÁRIO: 40 horas semanais 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento 
com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum 
nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do 
magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala 
de aula, como docente. 
OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. 
; . UR
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
 
Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA 034 
 
Ao Diretor de Escola Técnica compete: 
RR 
10. 
11. 
12, 
Is. 
14, 
is: 
16. 
17. 
18. 
19; 
Atividades de suporte administrativo voltadas para planejamento, administração, supervisão, orientação e 
inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; 
Acompanhar a elaboração e a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 
Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista a plena realização de 
seus objetivos pedagógicos; 
Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; 
Promover a articulação com as empresas, famílias e a comunidade, criando processos de integração da 
sociedade com a escola; 
Acompanhar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; 
Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do Ensino da 
escola; 
Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema 
de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos 
materiais; 
Acompanhar e supervisionar o funcionamento da escola, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da 
legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; 
Elaborar e desenvolver parcerias com as empresas privadas no sentido de capacitar seus empregados e 
colocação no mercado de trabalho; 
Executar outros trabalhos correlatos que lhe forem atribuídos; 
Compete a Diretoria de Desenvolvimento Econômico a fiscalização das respectivas atribuições aqui 
distribuídas; 
Garantir a disponibilização de horas para o planejamento/replanejamento da ação do instrutor nas 
modalidades de aprendizagem industrial e habilitação técnica; 
Planejar e gerenciar os recursos financeiros, materiais e de infraestrutura da unidade; 
Presidir as reuniões de Conselho de Classe, entre outros; 
Reunir-se periodicamente com os representantes dos alunos; 
Responder solidariamente com o secretário escolar pela fidedignidade dos documentos expedidos; 
Garantir a legalidade, a autenticidade e a publicidade das ações e dos documentos escolares expedidos;
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Cargo/emprego Folhas 
DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA 034-V 
20. Fortalecer o vínculo com a indústria, a comunidade local, buscando estabelecer com instituições e lideranças, 
parcerias que promovam o enriquecimento do trabalho da unidade; 
21. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos cursos e programas e os indicadores de aprendizagem com 
vistas à melhoria do processo ensino-aprendizagem; 
22. Zelar pelo sigilo de informações pessoais do aluno e colaboradores. 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo. 
OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 083 
Ao Professor Auxiliar Educação de Infantil compete: 
1. - Docência na Educação Infantil incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 
1.1 — Apoiar os professores regentes de classes, nas atividades necessárias ao atendimento dos 
alunos; 
"n 1.2 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
1.3 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
1.4 — Atuar nas atividades de apoio suplementar juntamente com o professor titular da classe ou 
sob sua orientação; 
1.5 — Substituir o regente de classe, em suas faltas eventuais e impedimentos legais, quando 
convocado; 
1.6 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação, 
1,7 — Outras atribuições correlatas ao magistério. 
pt 
 
HORÁRIO: 30 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
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Cargo/emprego 
PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 
Folhas 
 
084 
Ao Professor Auxiliar de Educação Básica I compete: 
1. - Docência no Ensino Fundamental em classes de 1º ao 5º ano, incluindo, entre outras, as seguintes 
atribuições: 
1.1 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
A, 
1.2 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
1.1 - Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais 
da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 
1.2 - Atuar em atividades de reforço/recuperação de alunos, das classes do ensino fundamental de 
1º ao 5º ano, orientado pelo professor titular da classe; 
1.5 — Substituir o regente de classe, em suas faltas eventuais e impedimentos legais, quando for 
convocado; 
1.6 — Apoiar os professores regentes de classe, nas atividades necessárias ao atendimento do 
aluno; 
1.7 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação. 
1.8 — Outras atribuições correlatas ao magistério. 
sais 
 
HORÁRIO: 30 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
 
Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco 
Tr. e r.er- ir. rei. == e ás 
 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego Folhas 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 086 
Ao Professor de Educação Básica I compete: 
1, - Docência no Ensino Fundamental em classes de 1º ao 5º ano, incluindo, entre outras, as seguintes 
atribuições: 
1.1 — Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; 
"mn 1.2 — Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; 
1.3 — Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
1,4 — Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 
1.5 — Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas; 
1.6 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
desenvolvimento profissional; 
1.7 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
1.8 — Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da 
escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 
1.9 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação; 
2.0 — Outras atribuições correlatas ao magistério. 
pm, 
 
HORÁRIO: 30 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e titulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
Cargo/emprego 
 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 089 
Folhas 
 
Ao Professor de Educação Infantil compete: 
1 - Docência na Educação Infantil incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 
1.1 — Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; 
liZ= 
1i3= 
dit 
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; 
Zelar pela aprendizagem dos alunos; 
Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidas; 
1.5 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 
1,6 - 
1.7 - 
1:8- 
19 
desenvolvimento profissional; 
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 
Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da 
escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 
Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação. 
Outras atribuições correlatas ao magistério. 
 
 
HORÁRIO: 30 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nivel superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal 
Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco 
primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. 
 
e
 
 
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ANEXO LEI 4.706/2016 
 
Cargo/emprego Folhas 
VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 099 
 
O emprego de Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do 
profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de 
educação fundamental, em suas especificidades, juntamente com o diretor, ou na ausência deste e pela garantia 
de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, 
na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e 
deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria 
Municipal de Educação e a legislação em vigor. 
São atribuições Específicas do Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, além daquelas do diretor, 
em seus impedimentos: 
1. Auxiliar o Diretor na coordenação da elaboração do Plano de Ação da Direção; 
2. Auxiliar o Conselho Escolar nas demandas financeiras da escola; 
3. Assumir a direção das escolas nas ausências do Diretor, bem como substitui-lo nos casos de impedimentos 
legais e temporários, quando o Diretor não se fizer presente; 
4. Mediar conflitos no espaço escolar; 
5. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e 
preservados; 
6. Colaborar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 
7. Juntamente com o Coordenador Pedagógico, velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 
8. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a 
escola; 
9, Contribuir com o desenvolvimento dos planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede 
Municipal de Ensino e da escola, em especial, em relação aos aspectos de pessoal e de recursos materiais; 
10. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 
11. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e 
registradas no projeto politico-pedagógico da unidade escolar, na ausência ou em substituição ao diretor de 
escola; 
12. Auxiliar a direção no gerenciamento e execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade 
escolar; 
13, Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de 
contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 
ss
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Cargo/emprego Folhas 
VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 099:=Y. 
14. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do índice de Desenvolvimento da 
Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de 
avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de 
aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e 
do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 
15. Outras atribuições inerentes ao emprego. 
 
HORÁRIO: 40 horas semanais. 
FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. 
GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional, e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala de aula, como docente. 
OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. 
nTmrmereatTtTA à arrrarr ATA TTL ir.

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