| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2017 |
| Date | 2017-05-29 |
| Ementa | ALTERA LEIS MUNICIPAIS 4111/2011,4652/2015, 4706/2016 |
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pj e sá = PROJETO DE LEI Nº 044/2017= 4 de 09 de maio de 2017. Faz alterações nas Leis Municipais nº 4.111/2011, 4,652/2015 e 4.706/2016, e dá outras providências. "Art. 6º O quadro do Magistério Público Municipal de Bariri será constituído de 04 (quatro) subquadros, especificados em: I - empregos permanentes, que comportam substituição, destinados à classe dos docentes, cujo salário base está fixado nos termos do anexo IV desta lei: a) Professor de Educação Infantil - MGI; 6) Professor Auxiliar de Educação Infantil - MG2; c) Professor de Educação Básica 1 —- MG3; d) Professor Auxiliar de Educação Básica 1 — MG3; e) Professor de Educação Básica II - MGS; £) Professor Auxiliar de Educação Básica II - MGE. II - empregos permanentes, que comportam substituição, destinado a profissional especialista de educação e suporte pedagógico, cujo salário base está fixado nos termos do anexo V desta lei; a) Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil —- DEMEI; b) Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental! — DEMEF; c) Vice Diretor de Escola Municipal! de Ensino Fundamental — VDEMEF; d) Coordenador Pedagógico — CP. III — profissionais de educação, pertencentes ao quadro de empregos permanentes previstos nos incisos 1 e II deste artigo, destinados à função inerente ou correlata de apoio pedagógico e acompanhamento educacional; IV - empregos de caráter temporário são destinados à classe de docentes para reger classes e ministrar aulas, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.” Art. 2º O art. 17 da Lei Municipal nº 4.111/2011 passa a ter a seguinte redação: “Art. 17. Os profissionais especialistas de educação, suporte pedagógico e aqueles na função correlata do magistério no apoio pedagógico terão uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, destinadas ao cumprimento de suas atividades específicas, nas unidades da rede municipal de educação, exceto os profissionais da educação na função inerente do magistério, própria do docente, em que prevalecerá a jornada de trabalho de origem do docente.” —— ee À x ceia cus Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Art. 3º O caput e alínea 'a” do Parágrafo único do art. 31 da Lei 4.111/2011 passa a ter a seguinte redação: “Art, 31. II - Professor de Educação Básica II, Professor Auxiliar de Educação Básica IL, Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil, Diretor de Escola Municipal! de Ensino Fundamental, Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Coordenador Pedagógico: a) pela conclusão de curso de Pedagogia: 04 (quatro) referências, exceto se utilizado para ingresso no emprego; “e Art. 4º Ficam os empregos mencionados neste artigo e constantes nas Leis nº 3.309/2002 e da 4.111/2011 com as seguintes especificações: EMPREGO PÚBLICO LEI MUNICIPAL NÚMERO DE PROVIMENTO EMPREGO Coordenador Pedagógico 4.111/2011 07 Efetivo Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil 4.111/2011 12 Efetivo Diretor de Escola Municipal de Ensino 4.111/2011 07 Efetivo Fundamental Diretor de Escola Técnica 3.309/2002 01 Efetivo Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino 4.111/2011 07 Efetivo Fundamental Art. 5º Ficam alterados os Anexos 1 e V da Lei Municipal nº 4.111/2011, conforme disposto nos anexos, nesta Lei. Art. 6º O Anexo II da Lei Municipal nº 4.111/2011 passa a conter as novas atribuições e competências dos empregos, conforme disposto no anexo nesta Lei, e mantendo as demais. Art, 7º Ficam alteradas as folhas 23, 24, 31, 32, 33, 34, 83, 84, 86, 89 e 99 da Lei Municipal nº 4,706/2016, conforme disposto no anexo nesta Lei. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os art. 27, 28,29 e 75 da Lei Municipal nº 4,111/2011 e as demais disposições em contrário, em especial aquelas contidas na Lei Municipal nº 4.652/2015. LA 09 de maio de A PAULO HENRIQUE BARROS DE ARA Prefeito Municipal www.bariri.sp.gov.br ANEXO I Lei 4,111/2011 Município de Bariri DENOMINAÇÃO I FORMA DE PROVIMENTO REQUISITOS PARA PROVIMENTO Classe de docentes Professor de Educação Infantil, Professor Auxiliar de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I e Professor Auxiliar de Educação Básica I Concurso público de provas e títulos Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. Professor de Educação Básica II (Língua Portuguesa, Lingua Estrangeira — Inglês e Espanhol — Matemática, Ciências, História, Geografia, Filosofia, Educação Física, Artes, Música, Educação Especial e Informática) e Professor Auxiliar de Educação Básica II (Lingua Portuguesa, Língua Estrangeira — Inglês e Espanhol —- Matemática, Ciências, História, Geografia, Filosofia, Educação Fisica, Artes, Música, Educação Especial e Informática) Concurso Público de provas e títulos Curso Superior com licenciatura de graduação plena (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira — Inglês e Espanhol — Matemática, Ciências, História, Geografia, Filosofia, Educação Fisica, Artes, Música, Educação Especial e Informática), com habilitação específica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente. Classe de Suporte Pedagógico Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e, b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º desta Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) anos em sala de aula, como docente. Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e, b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º desta Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) anos em sala de aula, como docente. Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental Concurso Público de provas e titulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e, b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º desta Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) anos em sala de aula, como docente. Coordenador Pedagógico Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e b) Experiência de no mínimo 3 (três) anos de exercício no Magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º desta Lei), em sala de aula, como docente, na Educação Básica. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO V Lei 4,111/2011 Tabela: DEMEF ginnea A B c D E F G Ref. i R$ 3.656,35 | R$ 4.021,99 | R$ 4.424,18 | R$ 4.866,60 | R$ 5.353,26 | R$ 5.888,59 R$ 6.477,45 2 R$ 3.747,76 | R$ 4.122,53 | R$ 4.534,79 | R$ 4.988,27 | R$ 5.487,09 | R$ 6.035,80 R$ 6.639,38 3 R$ 3.841,45 | R$ 4.225,60 | R$ 4.648,16 | R$ 5.112,97 | R$5.624,27 | R$ 6.186,70 R$ 6.805,37 4 R$ 3.937,49 | R$ 4.331,24 | R$ 4.764,36 | R$ 5.240,80 | R$ 5.764,88 | R$ 6.341,37 R$ 6.975,50 5 R$ 4.035,93 | R$ 4.439,52 | R$ 4.883,47 | R$ 5.371,82 | R$ 5.909,00 | R$ 6.499,90 R$ 7.149,89 6 R$ 4.136,82 | R$ 4.550,51 | R$ 5.005,56 | R$ 5.506,11 | R$ 6.056,72 | R$ 6.662,40 R$ 7.328,64 Eu 7 R$ 4.240,25 | R$ 4.664,27 | R$ 5.130,70 | R$ 5.643,77 | R$ 6.208,14 | R$ 6.828,96 R$ 7.511,85 8 | R$4.346,25 | R$ 4.780,88 | R$ 5.258,96 | R$ 5.784,86 | R$ 6.363,35 | R$ 6.999,68 R$ 7.699,65 9 R$ 4.454,91 | R$ 4.900,40 | R$ 5.390,44 | R$ 5.929,48 | R$ 6.522,43 | R$7.174,67 R$ 7.892,14 10 R$ 4.566,28 | R$ 5.022,91 | R$ 5.525,20 | R$ 6.077,72 | R$ 6.685,49 | R$ 7.354,04 R$ 8.089,44 11 | R$4.680,44 | R$ 5.148,48 | R$ 5.663,33 | R$ 6.229,66 | R$ 6.852,63 | R$ 7.537,89 R$ 8.291,68 12 R$ 4.797,45 | R$ 5.277,19 | R$ 5.804,91 | R$ 6.385,40 | R$ 7.023,94 | R$ 7.726,34 R$ 8.498,97 13 R$ 4.917,38 | R$ 5.409,12 | R$ 5.950,03 | R$ 6.545,04 | R$ 7.199,54 | R$ 7.919,50 R$ 8.711,45 14 | R$5.040,32 | R$ 5.544,35 | R$ 6.098,79 | R$ 6.708,66 | R$ 7.379,53 | R$ 8.117,48 R$ 8.929,23 15 R$ 5.166,33 | R$ 5.682,96 | R$ 6.251,26 | R$ 6.876,38 | R$ 7.564,02 | R$ 8.320,42 R$ 9.152,46 16 R$ 5.295,49 | R$ 5.825,03 | R$ 6.407,54 | R$ 7.048,29 | R$ 7.753,12 | R$ 8.528,43 R$ 9.381,27 17 | R$5.427,87 | R$ 5.970,66 | R$ 6.567,73 | R$ 7.224,50 | R$ 7.946,95 | R$ 8.741,64 R$ 9.615,81 18 R$ 5.563,57 | R$ 6.119,93 | R$ 6.731,92 | R$ 7.405,11 | R$ 8.145,62 | R$ 8.960,18 R$ 9.856,20 19 R$ 5.702,66 | R$ 6.272,92 | R$ 6.900,22 | R$ 7.590,24 | R$ 8.349,26 | R$9.184,19 R$ 10.102,61 20 R$ 5.845,22 | R$ 6.429,75 | R$ 7.072,72 | R$ 7.779,99 | R$ 8.557,99 | R$ 9.413,79 R$ 10.355,17 21 R$ 5.991,36 | R$ 6.590,49 | R$ 7.249,54 | R$ 7.974,49 | R$ 8.771,94 | R$ 9.649,14 R$ 10.614,05 22 R$ 6.141,14 | R$ 6.755,25 | R$ 7.430,78 | R$ 8.173,86 | R$ 8.991,24 | R$ 9.890,37 R$ 10.879,40 23 | R$6.294,67 | R$ 6.924,13 | R$ 7.616,55 | R$ 8.378,20 | R$ 9.216,02 | R$ 10.137,63 R$ 11.151,39 a 24 | R$6.452,03 | R$ 7.097,24 | R$ 7.806,96 | R$ 8.587,66 | R$ 9.446,42 | R$ 10.391,07 R$ 11.430,17 25 | R$6.613,34 | R$ 7.274,67 | R$ 8.002,14 | R$ 8.802,35 | R$ 9.682,58 | R$ 10.650,84 R$ 11.715,93 26 | R$6.778,67 | R$ 7.456,54 | R$ 8.202,19 | R$ 9.022,41 | R$ 9.924,65 | R$ 10.917,11 R$ 12.008,82 27 | R$6.948,14 | R$ 7.642,95 | R$ 8.407,24 | R$ 9.247,97 | R$ 10.172,76 | R$ 11.190,04 R$ 12.309,05 28 R$ 7.121,84 | R$ 7.834,02 | R$ 8.617,42 | R$ 9.479,17 | R$ 10.427,08 | R$ 11.469,79 R$ 12.616,77 29 |R$7.299,88 | R$ 8.029,87 | R$ 8.832,86 | R$ 9.716,15 | R$ 10.687,76 | R$ 11.756,54 R$ 12.932,19 30 R$ 7.482,38 | R$ 8.230,62 | R$ 9.053,68 | R$ 9.959,05 | R$ 10.954,96 | R$ 12.050,45 R$ 13.255,50 Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO V Lei 4.111/2011 Tabela: DEMEI, VDEMEF e CP sa B c D E F G Ref. 1 R$ 3.046,96 | R$ 3.351,66 | R$ 3.686,82 | R$ 4.055,50 | R$ 4.461,05 | R$ 4.907,16 R$ 5.397,88 2 R$ 3.123,13 | R$ 3.435,45 | R$ 3.778,99 | R$ 4.156,89 | R$ 4.572,58 | R$ 5.029,84 R$ 5.532,82 3 R$ 3.201,21 | R$ 3.521,33 | R$ 3.873,47 | R$ 4.260,81 | R$ 4.686,90 | R$ 5.155,58 R$ 5.671,14 4 R$ 3.281,24 | R$ 3.609,37 | R$ 3.970,30 | R$ 4.367,33 | R$ 4.804,07 | R$ 5.284,47 R$ 5.812,92 5 R$ 3.363,27 | R$ 3.699,60 | R$ 4.069,56 | R$ 4.476,52 | R$ 4.924,17 | R$ 5.416,59 R$ 5.958,24 6 R$ 3.447,36 | R$ 3.792,09 | R$ 4.171,30 | R$ 4.588,43 | R$ 5.047,27 | R$ 5.552,00 R$ 6.107,20 E" 7 |R$3.533,54 | R$ 3.886,89 | R$ 4.275,58 | R$ 4.703,14 | R$ 5.173,46 | R$ 5.690,80 R$ 6.259,88 8 R$ 3.621,88 | R$ 3.984,07 | R$ 4.382,47 | R$ 4.820,72 | R$ 5.302,79 | R$ 5.833,07 R$ 6.416,38 9 R$ 3.712,42 | R$ 4.083,67 | R$ 4.492,03 | R$ 4.941,24 | R$ 5.435,36 | R$ 5.978,90 R$ 6.576,79 10 | R$ 3.805,24 | R$ 4.185,76 | R$ 4.604,33 | R$ 5.064,77 | R$ 5.571,25 | R$ 6.128,37 R$ 6.741,21 11 | R$3.900,37 | R$ 4.290,40 | R$ 4.719,44 | R$ 5.191,39 | R$ 5.710,53 | R$ 6.281,58 R$ 6.909,74 12 | R$3.997,88 | R$ 4.397,66 | R$ 4.837,43 | R$ 5.321,17 | R$5.853,29 | R$ 6.438,62 R$ 7.082,48 13 | R$ 4.097,82 | R$ 4.507,60 | R$ 4.958,37 | R$ 5.454,20 | R$ 5.999,62 | R$ 6.599,58 R$ 7.259,54 14 | R$ 4.200,27 | R$ 4.620,29 | R$ 5.082,32 | R$ 5.590,56 | R$ 6.149,61 | R$ 6.764,57 R$ 7.441,03 15 | R$4.305,27 | R$ 4.735,80 | R$ 5.209,38 | R$ 5.730,32 | R$ 6.303,35 | R$ 6.933,69 R$ 7.627,06 16 | R$4.412,91 | R$ 4.854,20 | R$ 5.339,62 | R$ 5.873,58 | R$ 6.460,94 | R$ 7.107,03 R$ 7.817,73 17 | R$4.523,23 | R$ 4.975,55 | R$ 5.473,11 | R$ 6.020,42 | R$ 6.622,46 | R$ 7.284,71 R$ 8.013,18 18 | R$4.636,31 | R$ 5.099,94 | R$ 5.609,94 | R$ 6.170,93 | R$ 6.788,02 | R$ 7.466,82 R$ 8.213,51 19 | R$4.752,22 | R$ 5.227,44 | R$ 5.750,18 | R$ 6.325,20 | R$ 6.957,72 | R$ 7.653,49 R$ 8.418,84 20 | R$4.871,02 | R$ 5.358,13 | R$ 5.893,94 | R$ 6.483,33 | R$ 7.131,67 | R$ 7.844,83 R$ 8.629,31 21 | R$4.992,80 | R$ 5.492,08 | R$ 6.041,29 | R$ 6.645,42 | R$ 7.309,96 | R$ 8.040,95 R$ 8.845,05 22 R$ 5.117,62 | R$ 5.629,38 | R$ 6.192,32 | R$ 6.811,55 | R$ 7.492,71 | R$ 8.241,98 R$ 9.066,17 23 | R$5.245,56 | R$ 5.770,12 | R$ 6.347,13 | R$ 6.981,84 | R$ 7.680,02 | R$ 8.448,03 R$ 9.292,83 sm, 24 | R$5.376,70 | R$5.914,37 | R$ 6.505,80 | R$ 7.156,39 | R$ 7.872,02 | R$ 8.659,23 R$ 9.525,15 25 R$ 5.511,12 | R$ 6.062,23 | R$ 6.668,45 | R$ 7.335,29 | R$ 8.068,82 | R$ 8.875,71 R$ 9.763,28 26 R$ 5.648,89 | R$ 6.213,78 | R$ 6.835,16 | R$ 7.518,68 | R$ 8.270,54 | R$ 9.097,60 R$ 10.007,36 27 R$ 5.790,12 | R$ 6.369,13 | R$ 7.006,04 | R$ 7.706,64 | R$ 8.477,31 | R$ 9.325,04 R$ 10.257,54 28 |R$5.934,87 | R$ 6.528,36 | R$ 7.181,19 | R$ 7.899,31 | R$ 8.689,24 | R$ 9.558,17 R$ 10.513,98 29 | R$ 6.083,24 | R$ 6.691,56 | R$ 7.360,72 | R$ 8.096,79 | R$ 8.906,47 | R$ 9.797,12 R$ 10.776,83 30 | R$ 6.235,32 | R$ 6.858,85 | R$ 7.544,74 | R$ 8.299,21 | R$ 9.129,13 | R$ 10.042,05 R$ 11.046,25 Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO II DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES O emprego de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação infantil em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São competências necessárias para o emprego: pe, a) Compreender as políticas de educação infantil, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de problemas pedagógicos e administrativos. c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão participativa e democrática. São atribuições do emprego: 1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; 3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; a 5. Promover a articulação com as familias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de Ensino Municipal e da escola. 8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. 9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação dos resultados e impactos da atuação do diretor; 10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento da Escola e legislações pertinentes; 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade escolar; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br 16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se necessário; 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME); 22. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 23. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 24. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade escolar; 25. Presidir solenidades e cerimônias da Escola; 26. Outras atribuições inerentes ao emprego. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO II DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES O emprego de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação fundamental, em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São competências necessárias para o emprego: poa a) Compreender as políticas de educação básica no Ensino Fundamental, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de problemas pedagógicos e administrativos. c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão participativa e democrática. São atribuições do emprego: 1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; 3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de Ensino Municipal e da escola. 8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. 9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação dos resultados e impactos da atuação do diretor; 10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 11, Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento da Escola e legislações pertinentes; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br E 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade escolar; 16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 19, Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se necessário; 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME); 22. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 23. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 24. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 25. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade escolar 26. Presidir solenidades e cerimônias da Escola. 27. Conferir diplomas e certificados de conclusão de curso; 28. Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar, no que se refere: a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; b) aos turnos de funcionamento; c) à distribuição de classes por turno; 29. Garantir condições e meios necessários para o reforço e recuperação da aprendizagem dos alunos com ss, defasagem o dificuldade de aprendizagem; 30. Outras atribuções inerentes ao emprego. nnnEnmnTATTA A anrrevarvr Ni. ii — = Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO II DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ATRIBUIÇÕES O emprego de Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação fundamental, em suas especificidades, juntamente com o diretor, ou na ausência deste e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da politica educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São atribuições Específicas do Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, além daquelas do diretor, em seus impedimentos: 1. Auxiliar o Diretor na coordenação da elaboração do Plano de Ação da Direção; 2. Auxiliar o Conselho Escolar nas demandas financeiras da escola; 3. Assumir a direção das escolas nas ausências do Diretor, bem como substitui-lo nos casos de impedimentos legais e temporários, quando o Diretor não se fizer presente; 4. Mediar conflitos no espaço escolar; 5. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 6. Colaborar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Juntamente com o Coordenador Pedagógico, velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 8. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 9. Contribuir com o desenvolvimento dos planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em especial, em relação aos aspectos de pessoal e de recursos materiais; 10. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 11. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar, na ausência ou em substituição ao diretor de = escola; 12. Auxiliar a direção no gerenciamento e execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 13. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 14. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 15. Outras atribuções inerentes ao emprego. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br — — — — ANEXO II DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE COORDENADOR PEDAGÓGICO ATRIBUIÇÕES O perfil do coordenador pedagógico deve atender ao papel de formador, articulador e transformador de realidades educativas. Como articulador deve oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares, em função de sua realidade. Como formador, compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela. Como transformador, cabe-lhe o compromisso com o questionamento, ou seja, ajudar o professor a ser reflexivo e crítico em sua prática. São atribuições do emprego: 1. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto politico-pedagógico da unidade educacional, visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município; 2. Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; 3. Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 4. Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 5. Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes do projeto político-pedagógico; 6. Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações voltadas à sua superação; 7. Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação contínua e, se for o caso, paralela no ensino fundamental; 8. Planejar ações que promovam o engajamento da equipe escolar na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 9. Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional; 10. Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico; 11. Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; 12. Organizar e sistematizar, com a equipe docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou responsáveis; 13. Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 14. Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à comunidade e aos equipamentos locais de apoio social; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br 15. Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 16. Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE da unidade educacional; 17. Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; 18. Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no desenvolvimento das atividades curriculares; 19. Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central; 20. Outras atribuições inerentes ao emprego. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas COORDENADOR PEDAGÓGICO 023 O perfil do coordenador pedagógico deve atender ao papel de formador, articulador e transformador de realidades educativas. Como articulador deve oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares, em função de sua realidade. Como formador, compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela. Como transformador, cabe-lhe o compromisso com o questionamento, ou seja, ajudar o professor a ser reflexivo e crítico em sua prática. São atribuições do emprego: 1. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município; 2. Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; 3. Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 4. Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 5. Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes do projeto político-pedagógico; 6. Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações voltadas à sua superação; 7. Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação continua e, se for o caso, paralela no ensino fundamental; 8. Planejar ações que promovam o engajamento da equipe escolar na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 9. Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional; 10. Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas COORDENADOR PEDAGÓGICO 024 11. Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; 12. Organizar e sistematizar, com a equipe docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou responsáveis; 13. Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 14. Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à comunidade e aos equipamentos locais de apoio social; 15. Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 16. Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE da unidade educacional; 17. Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; 18. Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no desenvolvimento das atividades curriculares; 19. Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central; sa 20. Outras atribuições inerentes ao emprego. HORÁRIO: 40 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional e Experiência de no mínimo 03 (três) anos de exercício no Magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), em sala de aula, como docente, na Educação Básica. PTP Tão PPT õaõõ— às Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 031 O emprego de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação fundamental, em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São competências necessárias para o emprego: a) Compreender as políticas de educação básica no Ensino Fundamental, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de problemas pedagógicos e administrativos. c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão participativa e democrática. São atribuições do emprego: 1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; 3, Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 4, Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de Ensino Municipal e da escola. 8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. nTTmTAaTETTITO À AFTTALTTATDiTV—A it men. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 032 9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação dos resultados e impactos da atuação do diretor; 10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; EM 13, Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento da Escola e legislações pertinentes; 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade escolar; 16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se necessário; am 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME); 22. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 23. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 24. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; Trees... ——— Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 032-V 25. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade escolar 26. Presidir solenidades e cerimônias da Escola. 27. Conferir diplomas e certificados de conclusão de curso; 28. Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar, no que se refere: a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; b) aos turnos de funcionamento; c) à distribuição de classes por turno; 29. Garantir condições e meios necessários para O reforço e recuperação da aprendizagem dos alunos com defasagem de dificuldade de aprendizagem; 30. Outras atribuções inerentes ao emprego. HORÁRIO: 40 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala de aula, como docente. OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. ... TT. e e A ur. ri Tia O Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas | DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) 033 O emprego de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação infantil em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São competências necessárias para o emprego: a) Compreender as políticas de educação infantil, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de problemas pedagógicos e administrativos. c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão participativa e democrática. São atribuições do emprego: i. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus si objetivos pedagógicos; 3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de Ensino Municipal e da escola. 8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. 9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação dos resultados e impactos da atuação do diretor; 10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) 033 -V 11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento da Escola e legislações pertinentes; 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade escolar; 16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se necessário; 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME); a, 22. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 23. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 24. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade escolar; 25. Presidir solenidades e cerimônias da Escola; 26. Outras atribuições inerentes ao emprego. HORÁRIO: 40 horas semanais FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala de aula, como docente. OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. nTn TTnisãrPTA TT. TJ ii —— Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA 034 Ao Diretor de Escola Técnica compete: ê. 10, 12, 13: 14. 15: 16. A 18. 19, DDDDOOETTIrTTO A Atividades de suporte administrativo voltadas para planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; Acompanhar a elaboração e a execução da Proposta Pedagógica da Escola; . Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Promover a articulação com as empresas, famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; Acompanhar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do Ensino da escola; Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; Acompanhar e supervisionar o funcionamento da escola, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; . Elaborar e desenvolver parcerias com as empresas privadas no sentido de capacitar seus empregados e colocação no mercado de trabalho; Executar outros trabalhos correlatos que lhe forem atribuídos; Compete a Diretoria de Desenvolvimento Econômico a fiscalização das respectivas atribuições aqui distribuídas; Garantir a disponibilização de horas para o planejamento/replanejamento da ação do instrutor nas modalidades de aprendizagem industrial e habilitação técnica; Planejar e gerenciar os recursos financeiros, materiais e de infraestrutura da unidade; Presidir as reuniões de Conselho de Classe, entre outros; Reunir-se periodicamente com os representantes dos alunos; Responder solidariamente com o secretário escolar pela fidedignidade dos documentos expedidos; Garantir a legalidade, a autenticidade e a publicidade das ações e dos documentos escolares expedidos; AsrTTATT/ANTTA à r e l— e -. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA 034-V 20. Fortalecer o vínculo com a indústria, a comunidade local, buscando estabelecer com instituições e lideranças, parcerias que promovam o enriquecimento do trabalho da unidade; 21. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos cursos e programas e os indicadores de aprendizagem com vistas à melhoria do processo ensino-aprendizagem; 22. Zelar pelo sigilo de informações pessoais do aluno e colaboradores. HORÁRIO: 40 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo. OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F,/88. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 083 Ao Professor Auxiliar Educação de Infantil compete: 1. - Docência na Educação Infantil incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 1.1 — Apoiar os professores regentes de classes, nas atividades necessárias ao atendimento dos alunos; ci 1,2 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; 1.3 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 1,4 — Atuar nas atividades de apoio suplementar juntamente com o professor titular da classe ou sob sua orientação; 1,5 — Substituir o regente de classe, em suas faltas eventuais e impedimentos legais, quando convocado; 1,6 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação, 1,7 — Outras atribuições correlatas ao magistério. HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. nnTnmaoTmTeTIn A arrrmarrara di Tree ea Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 084 Ao Professor Auxiliar de Educação Básica I compete: 1. - Docência no Ensino Fundamental em classes de 1º ao 5º ano, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 1.1 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; PO 1.2 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 1.1 - Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 1.2 - Atuar em atividades de reforço/recuperação de alunos, das classes do ensino fundamental de 1º ao 5º ano, orientado pelo professor titular da classe; 1.5 — Substituir o regente de classe, em suas faltas eventuais e impedimentos legais, quando for convocado; 1.6 — Apoiar os professores regentes de classe, nas atividades necessárias ao atendimento do aluno; 1,7 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação. 1.8 — Outras atribuições correlatas ao magistério. Pt HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. nnTTTmTTT TA À ri — à. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 086 Ao Professor de Educação Básica I compete: 1. - Docência no Ensino Fundamental em classes de 1º ao 5º ano, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 1.1 — Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; 1.2 — Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; pm 1.3 - Zelar pela aprendizagem dos alunos; 1.4 — Estabelecer e implementar estratégias de recuperação pata os alunos de menor rendimento; 1.5 — Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas; 1.6 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 1.7 - Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 1.8 — Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 1.9 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação; 2.0 — Outras atribuições correlatas ao magistério. HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. mA TITITATEETTrTa di .rrvvarTrravrmo ir "e qe Cd am ane Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 089 Ao Professor de Educação Infantil compete: 1 - Docência na Educação Infantil incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 1.1 — Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; 1.2 — Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; 1.3 — Zelar pela aprendizagem dos alunos; e 1.4 — Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidas; 1.5 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 1.6 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 1.7 — Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 1.8 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação. 1,9 — Outras atribuições correlatas ao magistério. a HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 099 O emprego de Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação fundamental, em suas especificidades, juntamente com o diretor, ou na ausência deste e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. as, São atribuições Específicas do Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, além daquelas do diretor, em seus impedimentos: 1. Auxiliar o Diretor na coordenação da elaboração do Plano de Ação da Direção; 2. Auxiliar o Conselho Escolar nas demandas financeiras da escola; 3. Assumir a direção das escolas nas ausências do Diretor, bem como substitui-lo nos casos de impedimentos legais e temporários, quando o Diretor não se fizer presente; 4. Mediar conflitos no espaço escolar; 5. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 6. Colaborar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Juntamente com o Coordenador Pedagógico, velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 8. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 9. Contribuir com o desenvolvimento dos planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em especial. em relação aos aspertos da paccaal o da recursos materiais; 10. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 11. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar, na ausência ou em substituição ao diretor de escola; 12. Auxiliar a direção no gerenciamento e execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 13. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 099 -V 14. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 15. Outras atribuições inerentes ao emprego. HORÁRIO: 40 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala de aula, como docente. OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. Município de Bariri OBJETO FERE Bariri, 09 de maio de 2017. Si uÁ MENSAGEM Nº 049/2017 Senhor Presidente: ; PRESIDENTE Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei nº 044/2017 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. O referido Projeto de Lei vem suceder aos projetos anteriormente enviados que tratam deste assunto, devido a alterações realizadas para aprimoramento da matéria. Tais alterações ocorreram após reuniões realizadas com o Legislativo Municipal e noutro momento, e" com representantes das unidades escolares, em que fora apresentado todos os pontos relevantes do projeto. Naquele momento, várias dúvidas foram sanadas e as reivindicações analisadas por parte do Poder Executivo. Por fim, foi editado novo projeto a fim de melhor adequar os empregos ali descritos. O presente projeto de Lei objetiva atender a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2138871- 20.2016.8.26.0000 que julgou pela inconstitucionalidade dos cargos de provimento em comissão ou função de confiança de Diretor de Escola, Vice Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico, sendo necessária a alteração da forma de provimento. Sendo assim, diante da recomendação do Tribunal de Justiça, todos os empregos do quadro de magistério questionados na referida ação, passam a ser de provimento permanente, cuja contratação demanda de concurso público de provas e títulos. No caso da educação, o quadro do magistério será formado pelos professores e pela equipe gestora e pedagógica (diretores, vice diretores e coordenadores pedagógicos). O Projeto prevê as adequações nas leis municipais que tratam destes empregos, naquilo que tange a forma de provimento, atribuições e competências, respeitando, a decisão já julgada. No presente projeto, em seu art. 4º, prevemos todos os empregos existentes de Diretor, vice diretor e coordenador pedagógico especificados na Lei 4.111/2011 e o emprego existente de Diretor de Escola Técnica previsto na Lei 3.309/2002, sendo necessário, este último, ser adequado conforme decisão na Adin, uma vez que e deixará de ser comissionado e passará a efetivo. Salientamos ainda que o projeto pretende adequar a redação do grau de instrução dos empregos de Professor de Educação Infantil, Professor Auxiliar de Educação Infantil, Professor de Educação Básica 1 e Professor Auxiliar de Educação Básica I, previstos na Lei Municipal nº 4.706/2016, conforme redação dada ao artigo 62 da LDB alterada pelo artigo 7º da Lei Federal nº 13.145, de 16/02/2017. Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. tenciosamente, PCR E Po esa PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJO Câmara Municipal Prefeito Municipal de Bariri 12 MAIO 2017 Excelentíssimo Senhor VAGNER MATEUS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Bariri. BARIRI/SP PROTOCOLO o) a "rr Verme ái rever” e. i- . a à e nam mea Pe, xe Rs San 9 Mia esciga( És eme ratra phetras ts Re “eee 1º POB “ CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO PARECER Nº 55/2017 OBJETO: Projeto de Lei nº 44/2017 do Poder Executivo. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: O Projeto de Lei nº 44/2017 faz alterações nas Leis Municipais nº 4.111/2011, 4.652/2015 e 4.706/2016, e dá outras providências. CONCLUSÃO DOS RELATORES: A matéria é de interesse do município, razão pela qual somos pela aprovação da mesma. MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovamos o presente parecer. Câmara Municipal de Ea 2017. A JUSTIÇA E REDAÇÃO BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) j e Presidente e Relator APROVO- | FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PPS) parse Vice Presidente APROVO MARIA PIA BETTI DA SILVA NARY (PSDB) GU Membro APROVO | | broa FINANÇAS Gai == BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) ri Edo Vice-Presidente em exercício Es CELISA LUISA FANTON BOLLINI (PV) APROVO ba Gab Membro ok MARIA PIA BETTI DA SILVA NARY (PSDB) | APROVO ao Membro ; e EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIA PIA BETTI PIO DA SILVA NARY (PSDB) | APROVO Pod. Presidente e Relatora = Eh / CONTRA y/ LUIS CARLOS DE PAULA (PMDB) aero | (XA/D. f Vice-Presidente EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PSDB) APROVO Membro Câmara Municipal de Bariri 22 MAIO 2017 Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br = LEI Nº 4,768/2017= de 14 de junho de 2017. Faz alterações nas Leis Municipais nº 4. 111/2011, 4.652/2015 e 4.706/2016, e dá outras providências. PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 6º da Lei 4.111/2011 passa a ter a seguinte redação: "Art. 6º O quadro do Magistério Público Municipal de Bariri será constituido de 04 (quatro) subquadros, especificados em: I - empregos permanentes, que comportam substituição, destinados à classe dos docentes, cujo salário base está fixado nos termos do anexo IV desta lei: a) Professor de Educação Infantil - MGI; b) Professor Auxiliar de Educação Infantil - MG2; c) Professor de Educação Básica 1 — MG3; d) Professor Auxiliar de Educação Básica 1 - MGS; e) Professor de Educação Básica II - MGS5; £) Professor Auxiliar de Educação Básica II - MG6. am, II - empregos permanentes, que comportam substituição, destinado a profissional especialista de educação e suporte pedagógico, cujo salário base está fixado nos termos do anexo V desta lei: a) Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil — DEMEI; b) Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental - DEMEF; c) Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental! — VDEMEF; d) Coordenador Pedagógico — CP. III — profissionais de educação, pertencentes ao quadro de empregos permanentes previstos nos incisos I e II deste artigo, destinados à função inerente ou correlata de apoio pedagógico e acompanhamento educacional; IV - empregos de caráter temporário são destinados à classe de docentes para reger classes e ministrar aulas, conforme as condições estabelecidas nesta Lei.” Art. 2º O art. 17 da Lei Municipal nº 4,111/2011 passa a ter a seguinte redação: DPEELETTIID A AATINTTOTNAT TARA LATA pe Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br “Art. 17. Os profissionais especialistas de educação, suporte pedagógico e aqueles na função correlata do magistério no apoio pedagógico terão uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, destinadas ao cumprimento de suas atividades específicas, nas unidades da rede municipal de educação, exceto os profissionais da educação na função inerente do magistério, própria do docente, em que prevalecerá a jornada de trabalho de origem do docente.” Art. 3º O caput e alinea 'a” do Parágrafo único do art. 31 da Lei 4.111/2011 passa a ter a seguinte redação: "Art. Idoso II - Professor de Educação Básica II, Professor Auxiliar de Educação Básica IL, Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil, Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Coordenador Pedagógico: Fo a) pela conclusão de curso de Pedagogia: 04 (quatro) referências, exceto se utilizado para ingresso no emprego; Art. 4º Ficam os empregos mencionados neste artigo e constantes nas Leis nº 3.309/2002 e 4.111/2011 com as seguintes especificações: EMPREGO PÚBLICO LEI MUNICIPAL NÚMERO DE PROVIMENTO EMPREGO Coordenador Pedagógico 4.111/2011 07 Efetivo Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil 4.111/2011 12 Efetivo Diretor de Escola Municipal de Ensino 4.111/2011 07 Efetivo Fundamental Diretor de Escola Técnica 3.309/2002 01 Efetivo Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino 4.111/2011 07 Efetivo Fundamental Art. 5º Ficam alterados os Anexos I e V da Lei Municipal nº 4,111/2011, conforme disposto e nos anexos, nesta Lei. Art. 6º O Anexo II da Lei Municipal nº 4.111/2011 passa a conter as novas atribuições e competências dos empregos, conforme disposto no anexo nesta Lei, e mantendo as demais. Art. 7º Ficam alteradas as folhas 23, 24, 31, 32, 33, 34, 83, 84, 86, 89 e 99 da Lei Municipal nº 4.706/2016, conforme disposto no anexo nesta Lei. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os art. 27, 28, 29 e 75 da Lei Municipal nº 4.111/2011 e as demais disposições em contrário, em especial aquelas contidas na Lei Municipal nº 4.652/2015. ariri, )4 de junho de 2017. PRESA MSN AS PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJO E Prefeito Municipal Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data. Diretor de Serviços de Adm DDTORETTTTTO À aRFTTATT/NTIA A tração Pública da SS de www.bariri.sp.gov.br ANEXO I Lei 4.111/2011 Município de Bariri DENOMINAÇÃO | FORMA DE PROVIMENTO | REQUISITOS PARA PROVIMENTO Classe de docentes Auxiliar de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I e Professor Auxiliar de Educação Básica 1 Professor de Educação Infantil, Professor | Concurso público de provas e títulos Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. Portuguesa, Lingua Estrangeira — Inglês e Espanhol — Matemática, Ciências, História, a, Geografia, Filosofia, Educação Fisica, Artes, Música, Educação Especial e Informática) e Professor Auxiliar de Educação Básica II (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira — Inglês e Espanhol — Matemática, Ciências, História, Geografia, Filosofia, Educação Fisica, Artes, Música, Educação Especial e Informática) Professor de Educação Básica II (Lingua | Concurso Público de provas e títulos Curso Superior com licenciatura de graduação plena (Lingua Portuguesa, Língua Estrangeira — Inglês e Espanhol — Matemática, Ciências, História, Geografia, Filosofia, Educação Física, Artes, Música, Educação Especial e Informática), com habilitação especifica ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente. Classe de Suporte Pedagógico Fundamental Diretor de Escola Municipal de Ensino | Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e, b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º desta Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) anos em sala de aula, como docente. Infantil Diretor de Escola Municipal de Educação | Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e, b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º desta Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) anos em sala de aula, como docente. Fundamental Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino | Concurso Público de provas e títulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e, b) Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º desta Lei), na Educação Básica, dos quais 3 (três) anos em sala de aula, como docente. Coordenador Pedagógico Concurso Público de provas e titulos a) Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e b) Experiência de no minimo 3 (três) anos de exercício no Magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º desta Lei), em sala de aula, como docente, na Educação Básica. www.bariri.sp.gov.br Município de Bariri ANEXO V Lei 4.111/2011 Tabela: DEMEF ane A B c D E F G Ref. 1 R$ 3.656,35 | R$ 4.021,99 | R$ 4.424,18 | R$ 4.866,60 | R$ 5.353,26 | R$ 5.888,59 R$ 6.477,45 a R$ 3.747,76 | R$ 4.122,53 | R$ 4.534,79 | R$ 4.988,27 | R$ 5.487,09 | R$ 6.035,80 R$ 6.639,38 3 R$ 3.841,45 | R$ 4.225,60 | R$ 4.648,16 | R$ 5.112,97 | R$ 5.624,27 | R$ 6.186,70 R$ 6.805,37 4 R$ 3.937,49 | R$ 4.331,24 | R$ 4.764,36 | R$ 5.240,80 | R$5.764,88 | R$ 6.341,37 R$ 6.975,50 5 R$ 4.035,93 | R$ 4.439,52 | R$ 4.883,47 | R$ 5.371,82 | R$ 5.909,00 | R$ 6.499,90 R$ 7.149,89 q 6 R$ 4.136,82 | R$ 4.550,51 | R$ 5.005,56 | R$ 5.506,11 | R$ 6.056,72 | R$ 6.662,40 R$ 7.328,64 7 R$ 4.240,25 | R$ 4.664,27 | R$ 5.130,70 | R$ 5.643,77 | R$ 6.208,14 | R$ 6.828,96 R$ 7.511,85 8 R$ 4.346,25 | R$ 4.780,88 | R$ 5.258,96 | R$ 5.784,86 | R$ 6.363,35 | R$ 6.999,68 R$ 7.699,65 9 R$ 4.454,91 | R$ 4.900,40 | R$ 5.390,44 | R$ 5.929,48 | R$ 6.522,43 | R$ 7.174,67 R$ 7.892,14 10 R$ 4.566,28 | R$ 5.022,91 | R$ 5.525,20 | R$ 6.077,72 | R$ 6.685,49 | R$ 7.354,04 R$ 8.089,44 11 R$ 4.680,44 | R$ 5.148,48 | R$ 5.663,33 | R$ 6.229,66 | R$ 6.852,63 | R$ 7.537,89 R$ 8.291,68 12 R$ 4.797,45 | R$ 5.277,19 | R$ 5.804,91 | R$ 6.385,40 | R$7.023,94 | R$ 7.726,34 R$ 8.498,97 13 R$ 4.917,38 | R$ 5.409,12 | R$ 5.950,03 | R$ 6.545,04 | R$ 7.199,54 | R$ 7.919,50 R$ 8.711,45 14 R$ 5.040,32 | R$ 5.544,35 | R$ 6.098,79 | R$ 6.708,66 | R$7.379,53 | R$ 8.117,48 R$ 8.929,23 15 R$ 5.166,33 | R$ 5.682,96 | R$ 6.251,26 | R$ 6.876,38 | R$ 7.564,02 | R$ 8.320,42 R$ 9.152,46 16 R$ 5.295,49 | R$ 5.825,03 | R$ 6.407,54 | R$ 7.048,29 | R$7.753,12 | R$ 8.528,43 R$ 9.381,27 17 | R$5.427,87 | R$ 5.970,66 | R$ 6.567,73 | R$ 7.224,50 | R$ 7.946,95 | R$ 8.741,64 R$ 9.615,81 18 | R$5.563,57 | R$ 6.119,93 | R$ 6.731,92 | R$ 7.405,11 | R$ 8.145,62 | R$ 8.960,18 R$ 9.856,20 19 R$ 5.702,66 | R$ 6.272,92 | R$ 6.900,22 | R$ 7.590,24 | R$ 8.349,26 | R$ 9.184,19 R$ 10.102,61 20 R$ 5.845,22 | R$ 6.429,75 | R$ 7.072,72 | R$ 7.779,99 | R$ 8.557,99 | R$ 9.413,79 R$ 10.355,17 21 R$ 5.991,36 | R$ 6.590,49 | R$ 7.249,54 | R$ 7.974,49 | R$8.771,94 | R$ 9.649,14 R$ 10.614,05 22 R$ 6.141,14 | R$ 6.755,25 | R$ 7.430,78 | R$ 8.173,86 | R$ 8.991,24 | R$ 9.890,37 R$ 10.879,40 a 23 R$ 6.294,67 | R$ 6.924,13 | R$ 7.616,55 | R$ 8.378,20 | R$ 9.216,02 | R$ 10.137,63 R$ 11.151,39 24 R$ 6.452,03 | R$ 7.097,24 | R$ 7.806,96 | R$ 8.587,66 | R$ 9.446,42 | R$ 10.391,07 R$ 11.430,17 25 R$ 6.613,34 | R$ 7.274,67 | R$ 8.002,14 | R$ 8.802,35 | R$ 9.682,58 | R$ 10.650,84 R$ 11.715,93 26 R$ 6.778,67 | R$ 7.456,54 | R$ 8.202,19 | R$ 9.022,41 | R$ 9.924,65 | R$ 10.917,11 R$ 12.008,82 27 R$ 6.948,14 | R$ 7.642,95 | R$ 8.407,24 | R$ 9.247,97 | R$ 10.172,76 | R$ 11.190,04 R$ 12.309,05 28 R$ 7.121,84 | R$ 7.834,02 | R$ 8.617,42 | R$ 9.479,17 | R$ 10.427,08 | R$ 11.469,79 R$ 12.616,77 29 R$ 7.299,88 | R$ 8.029,87 | R$ 8.832,86 | R$ 9.716,15 | R$ 10.687,76 | R$ 11.756,54 R$ 12.932,19 30 R$ 7.482,38 | R$ 8.230,62 | R$ 9.053,68 | R$ 9.959,05 | R$ 10.954,96 | R$ 12.050,45 R$ 13.255,50 www.bariri.sp.gov.br Pts | Município de Bariri ANEXO V Lei 4.111/2011 Tabela: DEMEI, VDEMEF e CP nEso A B C D E F G Ref. 1 R$ 3.046,96 | R$ 3.351,66 | R$ 3.686,82 | R$ 4.055,50 | R$ 4.461,05 | R$ 4.907,16 R$ 5.397,88 2 R$ 3.123,13 | R$ 3.435,45 | R$ 3.778,99 | R$ 4.156,89 | R$ 4.572,58 | R$ 5.029,84 R$ 5.532,82 3 R$ 3.201,21 | R$ 3.521,33 | R$ 3.873,47 | R$ 4.260,81 | R$ 4.686,90 | R$ 5.155,58 R$ 5.671,14 4 |R$3.281,24 | R$ 3.609,37 | R$ 3.970,30 | R$ 4.367,33 | R$ 4.804,07 | R$ 5.284,47 R$ 5.812,92 5 R$ 3.363,27 | R$ 3.699,60 | R$ 4.069,56 | R$ 4.476,52 | R$ 4.924,17 | R$ 5.416,59 R$ 5.958,24 6 |R$3.447,36 | R$ 3.792,09 | R$ 4.171,30 | R$ 4.588,43 | R$ 5.047,27 | R$ 5.552,00 R$ 6.107,20 7 R$ 3.533,54 | R$ 3.886,89 | R$ 4.275,58 | R$ 4.703,14 | R$ 5.173,46 | R$ 5.690,80 R$ 6.259,88 8 |R$3.621,88 | R$ 3.984,07 | R$ 4.382,47 | R$ 4.820,72 | R$ 5.302,79 | R$ 5.833,07 R$ 6.416,38 9 R$ 3.712,42 | R$ 4.083,67 | R$ 4.492,03 | R$ 4.941,24 | R$ 5.435,36 | R$ 5.978,90 R$ 6.576,79 10 | R$3.805,24 | R$ 4.185,76 | R$ 4.604,33 | R$ 5.064,77 | R$ 5.571,25 | R$ 6.128,37 R$ 6.741,21 11 | R$3.900,37 | R$ 4.290,40 | R$ 4.719,44 | R$ 5.191,39 | R$ 5.710,53 | R$ 6.281,58 R$ 6.909,74 12 | R$3.997,88 | R$ 4.397,66 | R$ 4.837,43 | R$ 5.321,17 | R$ 5.853,29 | R$ 6.438,62 R$ 7.082,48 13 | R$ 4.097,82 | R$ 4.507,60 | R$ 4.958,37 | R$ 5.454,20 | R$ 5.999,62 | R$ 6.599,58 R$ 7.259,54 14 | R$ 4.200,27 | R$ 4.620,29 | R$ 5.082,32 | R$ 5.590,56 | R$ 6.149,61 | R$ 6.764,57 R$ 7.441,03 15 | R$4.305,27 | R$ 4.735,80 | R$ 5.209,38 | R$ 5.730,32 | R$ 6.303,35 | R$ 6.933,69 R$ 7.627,06 16 | R$4.412,91 | R$ 4.854,20 | R$ 5.339,62 | R$ 5.873,58 | R$ 6.460,94 | R$ 7.107,03 R$ 7.817,73 17 R$ 4.523,23 | R$ 4.975,55 | R$ 5.473,11 | R$ 6.020,42 | R$ 6.622,46 | R$ 7.284,71 R$ 8.013,18 18 | R$ 4.636,31 | R$ 5.099,94 | R$ 5.609,94 | R$ 6.170,93 | R$ 6.788,02 | R$ 7.466,82 R$ 8.213,51 19 | R$4.752,22 | R$5.227,44 | R$ 5.750,18 | R$ 6.325,20 | R$ 6.957,72 | R$ 7.653,49 R$ 8.418,84 20 | R$4.871,02 | R$ 5.358,13 | R$ 5.893,94 | R$ 6.483,33 | R$ 7.131,67 | R$ 7.844,83 R$ 8.629,31 21 | R$4.992,80 | R$ 5.492,08 | R$ 6.041,29 | R$ 6.645,42 | R$ 7.309,96 | R$ 8.040,95 R$ 8.845,05 22 | R$5.117,62 | R$ 5.629,38 | R$ 6.192,32 | R$ 6.811,55 | R$ 7.492,71 | R$ 8.241,98 R$ 9.066,17 23 | R$5.245,56 | R$ 5.770,12 | R$ 6.347,13 | R$ 6.981,84 | R$ 7.680,02 | R$ 8.448,03 R$ 9.292,83 24 | R$5.376,70 | R$ 5.914,37 | R$ 6.505,80 | R$ 7.156,39 | R$ 7.872,02 | R$ 8.659,23 R$ 9.525,15 25 | R$5.511,12 | R$ 6.062,23 | R$ 6.668,45 | R$ 7.335,29 | R$ 6.068,82 | R$ 8.875,71 R$ 9.763,28 26 | R$5.648,89 | R$ 6.213,78 | R$ 6.835,16 | R$ 7.518,68 | R$ 8.270,54 | R$ 9.097,60 R$ 10.007,36 7 R$ 5.790,12 | R$ 6.369,13 | R$ 7.006,04 | R$ 7.706,64 | R$ 8.477,31 | R$ 9.325,04 R$ 10.257,54 28 | R$5.934,87 | R$ 6.528,36 | R$ 7.181,19 | R$ 7.899,31 | R$ 8.689,24 | R$ 9.558,17 R$ 10.513,98 29 | R$ 6.083,24 | R$ 6.691,56 | R$ 7.360,72 | R$ 8.096,79 | R$ 8.906,47 | R$ 9.797,12 R$ 10.776,83 30 | R$6.235,32 | R$ 6.858,85 | R$ 7.544,74 | R$ 8.299,21 | R$ 9.129,13 | R$ 10.042,05 | R$ 11.046,25 E Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br rm ANEXO II DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES O emprego de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação infantil em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São competências necessárias para o emprego: a) Compreender as políticas de educação infantil, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de problemas pedagógicos e administrativos. c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão participativa e democrática. São atribuições do emprego: 1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; 3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de Ensino Municipal e da escola. 8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. 9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação dos resultados e impactos da atuação do diretor; 10, Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 11, Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento da Escola e legislações pertinentes; 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela 1 unidade escolar; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br 16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se necessário; 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME); 22. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 23. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 24. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade escolar; 25. Presidir solenidades e cerimônias da Escola; 26. Outras atribuições inerentes ao emprego. Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO II DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES O emprego de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação fundamental, em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São competências necessárias para o emprego: Eu a) Compreender as políticas de educação básica no Ensino Fundamental, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de problemas pedagógicos e administrativos. c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão participativa e democrática. São atribuições do emprego: 1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; 3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; e, 4, Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de Ensino Municipal e da escola. 8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. 9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação dos resultados e impactos da atuação do diretor; 10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 14, Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento da Escola e legislações pertinentes; ad DE SE | Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade escolar; 16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se necessário; 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME); 22. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 23. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 24. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 25. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade escolar 26. Presidir solenidades e cerimônias da Escola. 27. Conferir diplomas e certificados de conclusão de curso; 28. Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar, no que se refere: a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; b) aos turnos de funcionamento; c) à distribuição de classes por turno; 29. Garantir condições e meios necessários para o reforço e recuperação da aprendizagem dos alunos com defasagem o dificuldade de aprendizagem; 30. Outras atribuções inerentes ao emprego. AnTmrmeTmremrtmam A arrrarr/aTAdi Tr TA i.— — se Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO II DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ATRIBUIÇÕES O emprego de Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação fundamental, em suas especificidades, juntamente com o diretor, ou na ausência deste e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. a São atribuições Específicas do Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, além daquelas do diretor, em seus impedimentos: 1. Auxiliar o Diretor na coordenação da elaboração do Plano de Ação da Direção; 2. Auxiliar o Conselho Escolar nas demandas financeiras da escola; 3. Assumir a direção das escolas nas ausências do Diretor, bem como substitui-lo nos casos de impedimentos legais e temporários, quando o Diretor não se fizer presente; 4. Mediar conflitos no espaço escolar; 5. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 6. Colaborar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Juntamente com o Coordenador Pedagógico, velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 8. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 9. Contribuir com o desenvolvimento dos planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em especial, em relação aos aspectos de pessoal e de recursos materiais; 10, Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 11, Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar, na ausência ou em substituição ao diretor de escola; 12. Auxiliar a direção no gerenciamento e execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 13, Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 14. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 15. Outras atribuções inerentes ao emprego. po, non TRA rar Ti = a EEE aaa Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO II DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PERMANENTE COORDENADOR PEDAGÓGICO ATRIBUIÇÕES O perfil do coordenador pedagógico deve atender ao papel de formador, articulador e transformador de realidades educativas. Como articulador deve oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares, em função de sua realidade. Como formador, compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela. Como transformador, cabe-lhe o compromisso com o questionamento, ou seja, ajudar o professor a ser reflexivo e crítico em sua prática. São atribuições do emprego: 1. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município; 2. Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; 3. Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 4. Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 5. Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes do projeto político-pedagógico; 6. Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações voltadas à sua superação; 7. Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação continua e, se for o caso, paralela no ensino fundamental; 8. Planejar ações que promovam o engajamento da equipe escolar na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 9. Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional; 10. Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico; 11. Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; 12. Organizar e sistematizar, com a equipe docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou responsáveis; 13. Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 14. Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à comunidade e aos equipamentos locais de apoio social; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br 15. Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 16. Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE da unidade educacional; 17. Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; 18. Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no desenvolvimento das atividades curriculares; 19. Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central; 20. Outras atribuições inerentes ao emprego. - «2 e A-— 2 Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas COORDENADOR PEDAGÓGICO 023 O perfil do coordenador pedagógico deve atender ao papel de formador, articulador e transformador de realidades educativas. Como articulador deve oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares, em função de sua realidade. Como formador, compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela. Como transformador, cabe-lhe o compromisso com o questionamento, ou seja, ajudar o professor a ser reflexivo e crítico em sua prática. São atribuições do emprego: 1. Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, visando a melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município; 2. Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada, de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; 3. Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação; 4. Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 5. Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes do projeto político-pedagógico; 6. Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações voltadas à sua superação; 7. Identificar, em conjunto com a equipe docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação contínua e, se for o caso, paralela no ensino fundamental; 8. Planejar ações que promovam o engajamento da equipe escolar na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional; 9. Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional; 10. Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico. E Dee e DDDOUDOTAANTTIO À ArTTATTATPRA IT AR ie => A, se - Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas COORDENADOR PEDAGÓGICO 024 11. Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional; 12. Organizar e sistematizar, com a equipe docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou responsáveis; 13. Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na mo, unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso; 14. Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à comunidade e aos equipamentos locais de apoio social; 15. Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação; 16. Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE da unidade educacional; 17. Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem; 18. Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no desenvolvimento das atividades curriculares; 19. Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central; 20, Outras atribuições inerentes ao emprego. HORÁRIO: 40 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional e Experiência de no mínimo 03 (três) anos de exercício no Magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), em sala de aula, como docente, na Educação Básica. 2" = Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 031 O emprego de Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação fundamental, em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São competências necessárias para o emprego: a) Compreender as políticas de educação básica no Ensino Fundamental, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de problemas pedagógicos e administrativos. c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão participativa e democrática. São atribuições do emprego: 1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; 3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de Ensino Municipal e da escola. 8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. E Ea Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 032 9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação dos resultados e impactos da atuação do diretor; 10. Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; 11, Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar, 13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento da Escola e legislações pertinentes; 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade escolar; 16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se necessário; 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME); 22. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 23. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 24. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; E ads DDDDoOoTmetTn À aITTATFTATAL TT ie Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 032-V 25. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade escolar 26. Presidir solenidades e cerimônias da Escola. 27. Conferir diplomas e certificados de conclusão de curso; 28. Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar, no que se refere: a) ao atendimento e acomodação da demanda, inclusive à criação e supressão de classes; b) aos turnos de funcionamento; c) à distribuição de classes por turno; 29. Garantir condições e meios necessários para o reforço e recuperação da aprendizagem dos alunos com defasagem de dificuldade de aprendizagem; 30, Outras atribuções inerentes ao emprego. HORÁRIO: 40 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala de aula, como docente. OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. DDECCITIIN A astTraTTIATALr ARAL e] Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) 033 O emprego de Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação infantil em suas especificidades e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. ac São competências necessárias para o emprego: a) Compreender as políticas de educação infantil, em áreas como: gestão escolar, desenvolvimento curricular, avaliação do desempenho dos alunos e formação continuada de profissionais, para identificar o papel das diferentes instâncias educacionais na definição e implementação de políticas educacionais dos governos federal, estadual e municipal, dos conselhos nacional, estadual e municipal de educação. b) Conhecer princípios e métodos para a promoção da gestão democrática e participativa; para exercer a gestão de tempos, espaços, pessoas, recursos e de investigação, em atendimento a demandas e à resolução de problemas pedagógicos e administrativos. c) Conhecer os componentes da organização do ensino e da legislação que estabelecem diretrizes para ações de formação continuada de melhoria do desempenho da escola, de seus profissionais e alunos. d) Compreender a importância da construção coletiva da proposta pedagógica da escola, com base na gestão participativa e democrática. São atribuições do emprego: 1. Atuar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 2. Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo e vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; 3. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; 4. Velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 5. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 6. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da Rede de Ensino Municipal e da escola. 8. Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais. 9. Elaborar o Plano de Trabalho da Direção indicando metas, conteúdos, formas de acompanhamento, avaliação dos resultados e impactos da atuação do diretor; 10, Prover as condições necessárias para o atendimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) 033-V 11. Submeter à apreciação das instâncias superiores a implantação de propostas curriculares diferenciadas; 12. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 13. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto político-pedagógico da unidade escolar; 14. Aplicar as sanções aos professores, funcionários e/ou alunos, quando for o caso, de acordo com o Regimento da Escola e legislações pertinentes; 15. Assinar, juntamente com o secretário de escola, todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos expedidos pela unidade escolar; 16. Controlar a frequência diária dos servidores, atestar a frequência mensal, bem como responder pelas folhas de frequência e/ou livro ponto nos termos da legislação; 17. Organizar a escala de férias, assegurando o pleno funcionamento da unidade escolar, nos termos da pertinente legislação e em conjunto com o setor de Recursos Humanos; 18. Gerenciar a execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 19. Apurar ou fazer apurar irregularidades de que venha a tomar conhecimento no âmbito da escola, comunicando e prestando informações a seu respeito ao Conselho de Escola e aos órgãos da administração, se necessário; 20. Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; 21. Implementar a avaliação institucional da escola em face das diretrizes, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação (PME); 22. Planejar estratégias que possibilitem a construção de relações de cooperação e parcerias que atendam aos anseios da comunidade escolar local, em consonância com os objetivos da escola; 23. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 24. Comunicar às autoridades competentes e ao Conselho de Escola os casos de doenças contagiosas e irregularidades graves ocorridas na unidade escolar; 25. Presidir solenidades e cerimônias da Escola; 26. Outras atribuições inerentes ao emprego. HORÁRIO: 40 horas semanais FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional; e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala de aula, como docente. OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. ; . UR Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA 034 Ao Diretor de Escola Técnica compete: RR 10. 11. 12, Is. 14, is: 16. 17. 18. 19; Atividades de suporte administrativo voltadas para planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção escolar, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições; Acompanhar a elaboração e a execução da Proposta Pedagógica da Escola; Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista a plena realização de seus objetivos pedagógicos; Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos; Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Promover a articulação com as empresas, famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; Acompanhar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do Ensino da escola; Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Sistema de Ensino e da escola, em relação aos aspectos administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; Acompanhar e supervisionar o funcionamento da escola, zelando pelo patrimônio, pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; Elaborar e desenvolver parcerias com as empresas privadas no sentido de capacitar seus empregados e colocação no mercado de trabalho; Executar outros trabalhos correlatos que lhe forem atribuídos; Compete a Diretoria de Desenvolvimento Econômico a fiscalização das respectivas atribuições aqui distribuídas; Garantir a disponibilização de horas para o planejamento/replanejamento da ação do instrutor nas modalidades de aprendizagem industrial e habilitação técnica; Planejar e gerenciar os recursos financeiros, materiais e de infraestrutura da unidade; Presidir as reuniões de Conselho de Classe, entre outros; Reunir-se periodicamente com os representantes dos alunos; Responder solidariamente com o secretário escolar pela fidedignidade dos documentos expedidos; Garantir a legalidade, a autenticidade e a publicidade das ações e dos documentos escolares expedidos; Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA 034-V 20. Fortalecer o vínculo com a indústria, a comunidade local, buscando estabelecer com instituições e lideranças, parcerias que promovam o enriquecimento do trabalho da unidade; 21. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos cursos e programas e os indicadores de aprendizagem com vistas à melhoria do processo ensino-aprendizagem; 22. Zelar pelo sigilo de informações pessoais do aluno e colaboradores. HORÁRIO: 40 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público. GRAU DE INSTRUÇÃO: Nível Superior Completo. OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. | Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 083 Ao Professor Auxiliar Educação de Infantil compete: 1. - Docência na Educação Infantil incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 1.1 — Apoiar os professores regentes de classes, nas atividades necessárias ao atendimento dos alunos; "n 1.2 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional; 1.3 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 1.4 — Atuar nas atividades de apoio suplementar juntamente com o professor titular da classe ou sob sua orientação; 1.5 — Substituir o regente de classe, em suas faltas eventuais e impedimentos legais, quando convocado; 1.6 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação, 1,7 — Outras atribuições correlatas ao magistério. pt HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Município de Bariri Cargo/emprego PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I Folhas 084 Ao Professor Auxiliar de Educação Básica I compete: 1. - Docência no Ensino Fundamental em classes de 1º ao 5º ano, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 1.1 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; A, 1.2 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 1.1 - Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 1.2 - Atuar em atividades de reforço/recuperação de alunos, das classes do ensino fundamental de 1º ao 5º ano, orientado pelo professor titular da classe; 1.5 — Substituir o regente de classe, em suas faltas eventuais e impedimentos legais, quando for convocado; 1.6 — Apoiar os professores regentes de classe, nas atividades necessárias ao atendimento do aluno; 1.7 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação. 1.8 — Outras atribuições correlatas ao magistério. sais HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de Provas e Títulos. primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco Tr. e r.er- ir. rei. == e ás Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 086 Ao Professor de Educação Básica I compete: 1, - Docência no Ensino Fundamental em classes de 1º ao 5º ano, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 1.1 — Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; "mn 1.2 — Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; 1.3 — Zelar pela aprendizagem dos alunos; 1,4 — Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; 1.5 — Ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas; 1.6 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 1.7 — Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 1.8 — Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; 1.9 — Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação; 2.0 — Outras atribuições correlatas ao magistério. pm, HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e titulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nível superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. www.bariri.sp.gov.br Município de Bariri ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 089 Folhas Ao Professor de Educação Infantil compete: 1 - Docência na Educação Infantil incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: 1.1 — Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da Escola; liZ= 1i3= dit Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidas; 1.5 — Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao 1,6 - 1.7 - 1:8- 19 desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis à plena realização dos fins educacionais da escola e ao sucesso do processo de ensino-aprendizagem; Ministrar aulas de reforço escolar na forma designada pela Diretoria de Educação. Outras atribuições correlatas ao magistério. HORÁRIO: 30 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em nivel superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. e Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br ANEXO LEI 4.706/2016 Cargo/emprego Folhas VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 099 O emprego de Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental deve ser compreendido como a do profissional de educação responsável pela organização, planejamento e funcionamento geral da escola de educação fundamental, em suas especificidades, juntamente com o diretor, ou na ausência deste e pela garantia de condições necessárias para a coordenação e pleno desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, na perspectiva de favorecer constantemente o aprimoramento da proposta pedagógica e execução das ações e deliberações coletivas do Conselho de Escola, observadas as diretrizes da política educacional da Diretoria Municipal de Educação e a legislação em vigor. São atribuições Específicas do Vice Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, além daquelas do diretor, em seus impedimentos: 1. Auxiliar o Diretor na coordenação da elaboração do Plano de Ação da Direção; 2. Auxiliar o Conselho Escolar nas demandas financeiras da escola; 3. Assumir a direção das escolas nas ausências do Diretor, bem como substitui-lo nos casos de impedimentos legais e temporários, quando o Diretor não se fizer presente; 4. Mediar conflitos no espaço escolar; 5. Diligenciar para que o prédio escolar e os bens patrimoniais da unidade escolar sejam mantidos e preservados; 6. Colaborar na elaboração, implementação, execução e avaliação da Proposta Pedagógica da Escola; 7. Juntamente com o Coordenador Pedagógico, velar pelo cumprimento do plano de ensino de cada docente; 8. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 9, Contribuir com o desenvolvimento dos planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino e da escola, em especial, em relação aos aspectos de pessoal e de recursos materiais; 10. Garantir o acesso e a permanência do aluno na unidade escolar; 11. Garantir a adoção de medidas disciplinares previstas nas normas de convívio do regimento da escola e registradas no projeto politico-pedagógico da unidade escolar, na ausência ou em substituição ao diretor de escola; 12. Auxiliar a direção no gerenciamento e execução de prestação de serviços terceirizados realizados na unidade escolar; 13, Encaminhar mensalmente, ao Conselho de Escola e/ou Associação de Pais e Mestres (APM), a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros; ss Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br Cargo/emprego Folhas VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 099:=Y. 14. Avaliar, promover, acompanhar e promover análise dos resultados do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e de outros instrumentos avaliativos da aprendizagem dos alunos, oriundos de avaliações externas (PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, HÁBILE), frente aos indicadores de aproveitamento escolar, estabelecendo conexões com o Projeto Político Pedagógico da escola, plano de ensino e do plano de trabalho da direção da escola, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa; 15. Outras atribuições inerentes ao emprego. HORÁRIO: 40 horas semanais. FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público de provas e títulos. GRAU DE INSTRUÇÃO: Graduação em Pedagogia, ou, Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento com pós-graduação, mestrado ou doutorado na área de educação, garantida, nesta formação, a base comum nacional, e Experiência de, no mínimo, 05 (cinco) anos de exercício no magistério, conforme o quadro do magistério público municipal (art. 6º da Lei 4111/2011), na Educação Básica, dos quais 03 (três) anos em sala de aula, como docente. OUTROS: cargo técnico conforme art. 37 da C.F./88. nTmrmereatTtTA à arrrarr ATA TTL ir.