| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2017 |
| Date | 2017-05-22 |
| Ementa | DISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA ACESSÍVEL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL |
| native_id | 621 |
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Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br = PROJETO DE LEI Nº 051/2017 = de 18 de maio de 2017. Dispõe sobre a denominação da Sala Acessível da Biblioteca Municipal. Art. 1º Fica denominada “SALA ACESSÍVEL RENATA APARECIDA PEREIRA DA SILVA”, a sala readaptada existente na Biblioteca Municipal, localizada na Avenida Campos Salles, nº 622, Centro, nesta cidade de Bariri. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. de maio de 2017. pm r 2 PAULO HENRIQUE bs BARROS DE ARAUJO Prefeito Municipal MENSAGEM . Nº 056/201 Edis, o incluso Projeto Faço us de o da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Lei nº 051/2017, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. Dispõe o referido projeto de Lei em denominar a sala readaptada existente na Biblioteca Municipal de “SALA ACESSIVEL RENATA APARECIDA PEREIRA DA SILVA”, A sala acessível é um projeto realizado pela Administração municipal, em parceria com a Diretoria de Educação, permitindo que portadores de necessidades especiais usufruam deste espaço educativo e cultural, através de diversos recursos que garantem a efetiva acessibilidade de todos, de acordo com as especificidades de cada indivíduo. Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e ilustres a Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. tenciosamente, PAULO HENRIQUE ade Prefeito Municipal a mara Munic. ipal Excelentíssimo Senhor C de Bariri VAGNER MATEUS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Bariri. BARIRI/SP DDTrTM Tm Tn A ASTTNTTOTAA T TATO Amar 19 MAM 207