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materia nº 51/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 51 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaDISÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA ACESSÍVEL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
native_id621

Documents (1)

texto original #

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Município de Bariri 
 
www.bariri.sp.gov.br 
= PROJETO DE LEI Nº 051/2017 = 
de 18 de maio de 2017. 
 
Dispõe sobre a denominação da Sala 
Acessível da Biblioteca Municipal. 
Art. 1º Fica denominada “SALA ACESSÍVEL RENATA APARECIDA 
PEREIRA DA SILVA”, a sala readaptada existente na Biblioteca Municipal, localizada na 
Avenida Campos Salles, nº 622, Centro, nesta cidade de Bariri. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
de maio de 2017. pm r 2 
PAULO HENRIQUE 
bs 
BARROS DE ARAUJO 
Prefeito Municipal 
 
 
 MENSAGEM . Nº 056/201 
 
Edis, o incluso Projeto 
Faço us
de 
o da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Lei nº 051/2017, para a devida apreciação e aprovação, se este for o 
entendimento. 
Dispõe o referido projeto de Lei em denominar a sala readaptada existente na 
Biblioteca Municipal de “SALA ACESSIVEL RENATA APARECIDA PEREIRA DA SILVA”, 
A sala acessível é um projeto realizado pela Administração municipal, em parceria com a Diretoria de Educação, permitindo que portadores de necessidades especiais 
usufruam deste espaço educativo e cultural, através de diversos recursos que garantem a 
efetiva acessibilidade de todos, de acordo com as especificidades de cada indivíduo. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no artigo 43 da 
Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e ilustres 
a Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. 
tenciosamente, 
PAULO HENRIQUE ade Prefeito Municipal 
 
a mara Munic. ipal 
Excelentíssimo Senhor C de Bariri 
VAGNER MATEUS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Bariri. 
BARIRI/SP 
DDTrTM Tm Tn A ASTTNTTOTAA T TATO Amar 
 
19 MAM 207 
 

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