| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 623 |
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Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br = PROJETO DE LEI Nº 053/2017 = de 05 de junho de 2017. Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), que será classificado da seguinte forma: FONTE DE RECURSO: 01 — TESOURO 02 PODER EXECUTIVO pa 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 103010007.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha Nº DAS nana ananaaeorenuas pao pa nn agia Gp Tie pesa R$ 300.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica FiGha nO 23 na TR ra TO R$ 300.000,0€ Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito, serão cobertos através de anulação parcial ou total de dotações orçamentária, que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. FONTE DE RECURSO: 01 — TESOURO 02 PODER EXECUTIVO 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 103010007.2.020 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Ficha nº 214 ET Saad AS RS ra R$ 600.000,00 Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ir, 05 de junho de 2017. PAULO HENRIQUE BARROS DE A JO Prefeito Municipal U | CP) DISCvio USSÃCAVOTAÇÃO iprovaDO (29) nesemaO ÀS UNANIMIDADE NesORaA (3 é O a Pe a td ca À q, —— — —..— mae e a ATA TARA” an armrmar Município de Bariri www.bariri.sp.gov.b ÃO: ju OBJETO a geo Bariri, 05 de junho de 2017. : Lad ÇÃO” DE te ascemoo às Comissões é si sz pd MENSAGEM GA Ao detido s Nº 058/2017 k I//0 s, UG /24 PD SALA SE Senhor Presidente, É ) PRESIDENTE Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto de Lei nº 053/2017, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional Suplementar, visando atender atividades concernentes aos Serviços da Saúde. Os recursos para abertura do referido crédito, serão cobertos através de anulação parcial ou total de dotações orçamentária, que alude o inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4,320 de 17 de Março de 1964. pm Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto np artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e ilustres Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração. tenciosamente, PAULO HENRIQUE BARROS DE ARAUJ Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor VAGNER MATEUS FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Bariri. BARIRI/SP